13/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-27 processada no TRF2 com o no. 50310074220254029445/TRF (VIRGINIA LUCIA ROMUALDO CORTEZ DE OLIVEIRA)
13/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-27 processada no TRF2 com o no. 50310065720254029445/TRF (WAGNER EDUARDO DIAS CAMPOS)
13/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-27 processada no TRF2 com o no. 50310057220254029445/TRF (PAULO DA MOTA CORTEZ)
13/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-27 processada no TRF2 com o no. 50310048720254029445/TRF (ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA)
13/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-27 processada no TRF2 com o no. 50310030520254029445/TRF (CONSELHO CURADOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS)
13/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-27 processada no TRF2 com o no. 50150801320254029388/TRF (DEBORA GARCIA TRIGUEIROS MACEDO)
11/09/2025 09:37

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*47-27
10/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152 e 153
02/09/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
26/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152, 153
25/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152, 153
22/08/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 17:37

Decisão interlocutória
15/08/2025 11:14

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
10/08/2025 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
10/08/2025 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
06/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 140
05/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 140
05/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5008333-75.2023.4.02.5101/RJRELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTROEXEQUENTE: DEBORA GARCIA TRIGUEIROS MACEDOADVOGADO(A): ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (OAB RJ077393)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 139 - 04/08/2025 - Juntado(a)
04/08/2025 12:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 140
04/08/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/08/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/08/2025 12:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*47-27
16/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
29/06/2025 10:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 131
18/06/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
18/06/2025 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
18/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 131
18/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5008333-75.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: DEBORA GARCIA TRIGUEIROS MACEDOADVOGADO(A): ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (OAB RJ077393) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença decorrente de ação ajuizada por DEBORA GARCIA TRIGUEIROS MACEDO A sentença do Evento 46 julgou procedente o pedido para "para condenar a União a restabelecer, em favor de DEBORA GARCIA TRIGUEIROS MACEDO, a pensão militar instituída por Paulo Sergio da Silva Macedo, bem como a efetuar o pagamento das parcelas em atraso".

Apelação da União (Evento 77).

A Quinta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou provimento à apelação e à remessa necessária (Evento 17 - eProc TRF2).

O acórdão transitou em julgado em 21/02/2024 (Evento 30 - eProc TRF2).

A União informou que deu cumprimento à obrigação de fazer, com pagamento restabelecido no contracheque de setembro/2023 (Evento 81).

A Exequente apresentou cálculos no valor total de R$ 233.713,60 (a título de principal), atualizados em março/2025, correspondente ao período de setembro/2021 a março/2022 e de outubro/2022 a agosto/2023, que juntos totalizam 16 meses (Evento 114, Pág.2).

A União, em impugnação, apresenta cálculos no valor total de R$ 171.460,13 (a título de principal) atualizados em março/2025, correspondente ao período de outubro/2021 a julho/2023 (Evento 121, Doc.3, Págs 1 e 4). Portanto, defende existir excesso de execução no montante de R$ 62.253,47.

A Exequente requer o pagamento dos honorários advocatícios no percentual de 11% (Evento 125, Doc.2, Pág.4).

Conclusos, decido.

Busca-se a satisfação da obrigação contida no título executivo constituído nestes autos, que condenou a União a restabelecer, em favor da demandante, a pensão militar instituída por Paulo Sergio da Silva Macedo, bem como a efetuar o pagamento das parcelas em atraso.

A Exequente aponta como termo inicial da obrigação de pagar o mês de setembro/2021 (Evento 114, Pág.2).

Entretanto, de acordo com as fichas financeiras juntadas no Evento 121, Doc.4, Pág.2, verifica-se que o benefício foi suspenso somente a partir de outubro/2021 (Evento 121, Doc.3, Pág.2).

A Exequente também incluiu, no cálculo apresentado, o mês de fevereiro/2022 (Evento 114, Pág.2), cujo pagamento já havia sido efetuado em favor da pensionista, conforme comprovado na ficha financeira juntada pela União (Evento 121, Doc.4, Pág.3).

A União informou ainda que a Exequente não efetuou os descontos obrigatórios, de pensão militar e de fundo de saúde (Evento 121, Doc.2).

Com efeito, é de ver-se que a Exequente não especificou o cálculo utilizado para apurar o valor apresentado, tampouco apontou os índices de correção monetária e de juros de mora (Evento 114, Pág.2).

A Exequente, após a juntada dos seus cálculos e depois de a Executada ter apresentado sua impugnação, requer o pagamento dos honorários advocatícios no percentual de 11% (Evento 125, Doc.2, Pág.4).

De fato, após ser proferida a sentença (Evento 46), a verba honorária foi majorada pela Quinta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no julgamento da apelação interposta pela União e da remessa necessária (Evento 17, Doc.3 - item 9 - eProc TRF2).

A União, a propósito, não controverte quanto ao pagamento da parcela requerida, no montante de 11% sobre o valor da condenação (Evento 121, Doc.2).

Ante o exposto, acolho a impugnação apresentada pela União e homologo como devido e exigível o seguinte valor, atualizado até março/2025 (Evento 121, Doc.3, Pág.1), conforme cálculos do Evento 121: - DEBORA GARCIA TRIGUEIROS MACEDO , CPF: *87.***.*46-49: R$ 171.460,13. Por reconhecido excesso de execução, e por sucumbente nesta parte, fixo os honorários advocatícios, com base no art. 85, §1º do CPC, a serem suportados pela parte exequente em 10% do valor do excesso apontado e reconhecido na ordem de R$ 62.253,47, que no caso corresponde a R$ 6.225,34.

Quanto aos honorários advocatícios devidos pela parte exequente, é de ver-se que o Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6053, declarou a constitucionalidade da percepção de honorários de sucumbência pelos advogados públicos e julgou parcialmente procedente o pedido, em que conferiu interpretação conforme à Constituição Federal ao art. 23 da Lei nº 8.906/1994, ao art. 85, § 19, da Lei nº 13.105/2015, e aos arts. 27 e 29 a 36 da Lei nº 13.327/2016.

Para tanto, autorizo que o valor devido pela exequente a título de honorários advocatícios seja deduzido do crédito a receber como obrigação de pagar, como resultado de acerto de contas, tendo como beneficiário a esse título o Conselho Curador dos Honorários Advocatícios - CCHA, CNPJ 26707621/0001-01.

Registre-se que a fase requisitória de pagamento será iniciada ante o pressuposto de restar precluso este ato decisório.

Oportunamente, expeça-se o requisitório para pagamento, em favor da parte beneficiária com base nos seguintes valores, devidos em março/2025 (Evento 121, Doc.3, Pág.1), que serão atualizados quando do respectivo envio, a partir da data-base, passíveis de consulta diretamente no eproctrf2 – https://eproc.trf2.jus.br/eproc/ (eproctrf2): - DEBORA GARCIA TRIGUEIROS MACEDO, CPF: *87.***.*46-49: R$ 171.460,13, referente ao valor devido a título de pensão por morte militar, pelo que sujeito ao regime de tributação de Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA, que deverá ser indicado no requisitório expedido. - Israel Alves de Oliveira, OAB/RJ nº 77.393, Paulo da Mota Cortez, OAB/RJ nº 103.609, Virginia Lucia Romualdo Cortez de Oliveira, OAB/RJ nº 128.310 e Wagner Dias Campos, OAB/RJ nº 227.159: R$ 18.860,61, a título de honorários advocatícios sucumbenciais (11%) devidos na ação de conhecimento, a serem pagos pro rata (Evento 1, Doc.7). - UNIÃO FEDERAL: R$ 6.225,34 a título de honorários advocatícios em execução.

Não há nos autos cópia do contrato de prestação de serviço profissional celebrado entre o Exequente e o patrono, a quem faculto apresentá-lo no prazo de 5 dias, para fins de destaque dos honorários advocatícios contratuais.

Para o cadastro do requisitório, deverão ser indicadas as situações prioritárias no quadro Informações Adicionais, que reflete os dados cadastrados pela parte autora na autuação quando do ajuizamento, especialmente as situações de doença grave, deficiência física e idoso.

Após, intimem-se as partes acerca do requisitório expedido, com a ciência de que eventual oposição deve ser fundamentada no prazo de 5 (cinco) dias, sem o que restará preclusa qualquer discussão em torno do valor devido.

Na ausência de impugnação, o requisitório será ato contínuo enviado à Divisão de Precatórios do TRF da 2ª Região, para pagamento no prazo a que se refere o §5º do art. 100 da Constituição Federal.

A requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente pelo número do processo do TRF2, pelo nome do beneficiário ou seu CPF/CNPJ, no endereço eletrônico www.eproc.trf2.jus.br, na opção “consulta pública” (eproctrf2).

Após o depósito do crédito: - Para pagamento liberado, a parte beneficiária deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme o domicílio bancário indicado na consulta ao requisitório.

Os dados da conta após o depósito devem ser verificados no mesmo endereço eletrônico indicado acima; - Para pagamento bloqueado, o recebimento do valor se dará mediante autorização judicial por meio de transferência eletrônica, com base no parágrafo único do art. 906 do CPC e nos dados da parte beneficiária a serem apresentados em Juízo.

Oportunamente voltem os autos conclusos para aferir o cumprimento da obrigação.

Publique-se e Intimem-se.
17/06/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:31

Determinada a intimação
13/06/2025 11:53

Juntada de Certidão
13/06/2025 10:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 118
12/06/2025 18:06

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
27/05/2025 00:06

Juntada de Petição
26/05/2025 23:59

Juntada de Petição
11/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
01/05/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 17:23

Juntada de Petição
29/04/2025 20:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
10/04/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 16:40

Decisão final em incidente indeferido
09/04/2025 09:57

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 09:56

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
28/03/2025 19:08

Juntada de Petição
28/03/2025 18:51

Juntada de Petição
20/06/2024 15:32

Baixa Definitiva
20/06/2024 15:31

Transitado em Julgado - Data: 20/06/2024
20/06/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
27/05/2024 20:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
17/05/2024 13:48

Juntada de Petição
15/05/2024 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
15/05/2024 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
09/05/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
23/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
13/04/2024 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
12/04/2024 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
11/04/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 16:59

Despacho
08/04/2024 17:34

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
28/02/2024 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
28/02/2024 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
21/02/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 15:05

Despacho
21/02/2024 14:40

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2024 14:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
21/02/2024 13:20

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO27 Número: 50083337520234025101
11/10/2023 16:39

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO27 -> TRF2
10/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
05/10/2023 15:28

Juntada de Petição
18/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
09/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
08/09/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/09/2023 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
05/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
31/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
26/08/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
25/08/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
24/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
15/08/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
09/08/2023 14:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59
08/08/2023 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/08/2023 11:16

Juntada de Petição
08/08/2023 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59
08/08/2023 10:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58
08/08/2023 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
07/08/2023 18:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58
07/08/2023 18:28

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
07/08/2023 18:25

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
07/08/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/08/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 14:23

Decisão interlocutória
07/08/2023 14:19

Juntada de Certidão
04/08/2023 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
04/08/2023 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
03/08/2023 17:00

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2023 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
02/08/2023 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/08/2023 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/08/2023 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 10:54

Julgado procedente o pedido
01/08/2023 13:16

Juntada de Petição
01/08/2023 11:28

Conclusos para julgamento
31/07/2023 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2023 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2023 18:43

Despacho
03/07/2023 19:09

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50046596620234020000/TRF2
03/07/2023 09:34

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2023 09:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 26, 28 e 32
30/06/2023 22:19

Juntada de Petição
27/06/2023 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/06/2023 05:50

Juntada de Certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 28
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/06/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
07/06/2023 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/06/2023 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/06/2023 13:50

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
06/06/2023 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
06/06/2023 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2023 13:50

Despacho
06/06/2023 10:44

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2023 18:22

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50046596620234020000/TRF2 referente ao evento 23
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/05/2023 15:17

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50046596620234020000/TRF2
16/05/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 17:58

Despacho
16/05/2023 13:48

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2023 16:55

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50046596620234020000/TRF2
11/04/2023 21:57

Juntada de Petição
11/04/2023 21:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50046596620234020000/TRF2
11/04/2023 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/03/2023 13:27

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 826,99 em 10/03/2023 Número de referência: 1017677
20/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/03/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 14:46

Não Concedida a tutela provisória
09/03/2023 17:09

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2023 13:04

Juntada de Petição
03/03/2023 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
20/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/02/2023 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 10:50

Gratuidade da justiça não concedida
10/02/2023 10:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte COMANDO DA AERONÁUTICA – PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONÁUTICA - EXCLUÍDA
09/02/2023 14:45

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2023 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00