TRF2 - 5011606-39.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF *20.***.*24-41

Polo Passivo

Partes

MARIA APARECIDA VITAL DE LIMA

CPF *68.***.*89-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/03/2024 08:12

    Baixa Definitiva

  • 08/03/2024 08:12

    Transitado em Julgado

  • 07/03/2024 18:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 07/03/2024 18:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 05/03/2024 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 03/02/2024 08:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 14/12/2023 11:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 07/12/2023 19:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2023 18:01

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 07/12/2023 18:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/11/2023 18:15

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 25/10/2023 15:16

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 15:01

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00:00</b>

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 14/11/2023, terça-feira, às 13h e encerramento em 22/11/2023, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5011606-39.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA AGRAVADO: MARIA APARECIDA VITAL DE LIMA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 24/10/2023 15:31

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/10/2023

  • 24/10/2023 15:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/10/2023 15:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 69

  • 19/10/2023 16:51

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 19/10/2023 06:09

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 18/10/2023 11:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 06/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 26/09/2023 07:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 26/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 01/09/2023 21:05

    Intimado em Secretaria

  • 01/09/2023 21:05

    Juntado(a)

  • 03/08/2023 16:25

    Expedição de ofício

  • 31/07/2023 18:56

    Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

  • 31/07/2023 18:56

    Decisão interlocutória

  • 31/07/2023 11:30

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB28 para GAB15)

  • 31/07/2023 11:30

    Alterado o assunto processual

  • 31/07/2023 10:42

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB28 -> SUB4TESP

  • 31/07/2023 10:42

    Declarada incompetência

  • 27/07/2023 15:08

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 9 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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