TRF2 - 5070851-38.2022.4.02.5101

1ª instância - 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

BRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ: 07.173.309/0001-22

GURUME RESTAURANTE LTDA

CNPJ: 19.726.452/0001-83

Advogados

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB: 112310/RJ

CPF *21.***.*34-40

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/12/2023 11:59

    Baixa Definitiva

  • 12/12/2023 03:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

  • 01/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

  • 24/11/2023 00:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 24/11/2023 00:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 21/11/2023 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2023 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2023 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2023 19:06

    Determinado o Arquivamento

  • 20/11/2023 16:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/11/2023 12:00

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO30 Número: 50708513820224025101

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 42ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 14 de novembro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 22 de novembro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

    Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 14 de novembro de 2023, com início às 14:00 horas.

    As sustentações orais, nos casos lega1ente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

    Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

    Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

    A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5070851-38.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: BRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELANTE: GURUME RESTAURANTE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2023.

    Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente

  • 09/10/2023 12:29

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO30 -> TRF2

  • 18/09/2023 11:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 16/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 06/09/2023 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 23/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 13/07/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 23:37

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 22/06/2023 23:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 22/06/2023 23:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 20/06/2023 12:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 19/06/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2023 18:27

    Denegada a Segurança

  • 27/03/2023 11:17

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50143772420224020000/TRF2

  • 24/02/2023 16:58

    Conclusos para julgamento

  • 07/02/2023 13:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 07/02/2023 13:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 07/02/2023 11:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 07/02/2023 11:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 06/02/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/02/2023 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 06/02/2023 15:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 02/02/2023 00:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 01/02/2023 11:53

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 11:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 01/02/2023 11:50

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 25/01/2023 19:32

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50143772420224020000/TRF2

  • 17/10/2022 19:02

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5014377-24.2022.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2

  • 17/10/2022 15:05

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50143772420224020000/TRF2

  • 10/10/2022 21:01

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 5 e 4 Número: 50143772420224020000/TRF2

  • 28/09/2022 15:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 27/09/2022 17:47

    Expedição de Mandado de citação

  • 27/09/2022 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2022 17:47

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 27/09/2022 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2022 12:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/09/2022 21:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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