TRF2 - 5085224-74.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2024 11:22
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21
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17/07/2024 11:21
Transitado em Julgado - Data: 15/07/2024
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15/07/2024 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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25/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70
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23/05/2024 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
22/05/2024 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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22/05/2024 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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22/05/2024 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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21/05/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2024 16:16
Recurso Especial não admitido
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21/05/2024 16:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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20/05/2024 18:29
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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20/05/2024 14:42
Juntada de Certidão
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20/05/2024 09:47
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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18/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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09/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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26/04/2024 23:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 58
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25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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15/04/2024 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/04/2024 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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14/04/2024 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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14/04/2024 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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11/04/2024 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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11/04/2024 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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04/04/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2024 15:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
04/04/2024 15:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/04/2024 17:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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08/03/2024 15:05
Juntada de Certidão
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08/03/2024 13:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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08/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Período da sessão: <b>19/03/2024 13:00 a 25/03/2024 12:59</b>
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08/03/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 19/03/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 25/03/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5085224-74.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 124) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELANTE: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) PROCURADOR(A): RAFFAEL SOUZA RIBEIRO APELADO: ILCA DE MOURA SOUSA (AUTOR) ADVOGADO(A): TATIANA MAGALHAES SILVEIRA (OAB MG186474) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de março de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
07/03/2024 13:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/03/2024
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07/03/2024 12:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/03/2024 13:00 a 25/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 124
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07/03/2024 12:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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06/02/2024 10:11
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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06/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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02/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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30/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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26/01/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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18/12/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/12/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/12/2023 11:48
Juntada de Petição
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17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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07/12/2023 07:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/12/2023 07:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/12/2023 20:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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06/12/2023 19:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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29/11/2023 07:57
Juntada de Certidão
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29/11/2023 07:52
Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária
-
28/11/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/11/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/11/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/11/2023 16:37
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
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28/11/2023 15:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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28/11/2023 15:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/11/2023 18:15
Sentença confirmada - por unanimidade
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25/10/2023 15:17
Juntada de Certidão
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25/10/2023 15:04
Juntada de Certidão
-
25/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00:00</b>
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24/10/2023 15:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/10/2023
-
24/10/2023 15:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/10/2023 15:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 102
-
24/10/2023 12:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
13/09/2023 16:49
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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13/09/2023 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
13/09/2023 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
12/09/2023 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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12/09/2023 12:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
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12/09/2023 12:54
Despacho
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11/09/2023 10:19
Distribuído por prevenção - Número: 50026780220234020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2024
Ultima Atualização
21/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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