TRF2 - 0081450-34.2016.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/08/2025 23:27
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)
-
15/10/2024 21:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0081450342016402510120241015214124
-
15/10/2024 17:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
15/10/2024 17:33
Despacho
-
14/10/2024 17:17
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
14/10/2024 12:41
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110
-
11/10/2024 21:37
Juntada de Petição
-
08/10/2024 16:29
Juntada de Petição
-
17/09/2024 08:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
31/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
30/08/2024 06:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
30/08/2024 05:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
30/08/2024 01:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
30/08/2024 00:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
29/08/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
29/08/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
29/08/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
29/08/2024 12:15
Juntada de Petição
-
23/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
-
22/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
-
08/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
-
19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
17/07/2024 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
11/07/2024 01:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
10/07/2024 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
10/07/2024 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
10/07/2024 01:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
09/07/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/07/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/07/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/07/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/07/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/07/2024 16:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
09/07/2024 16:06
Recurso Especial não admitido
-
08/07/2024 18:19
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
05/07/2024 17:00
Juntada de Certidão
-
05/07/2024 09:47
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
05/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
-
26/06/2024 17:45
Juntada de Petição
-
07/06/2024 23:09
Juntada de Petição
-
28/05/2024 19:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
22/05/2024 06:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
21/05/2024 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
21/05/2024 01:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
21/05/2024 00:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
20/05/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/05/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/05/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/05/2024 18:24
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
10/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
09/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
03/05/2024 19:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
27/04/2024 09:30
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)
-
16/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
01/04/2024 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 64
-
21/03/2024 06:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
20/03/2024 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
20/03/2024 01:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
19/03/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/03/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/03/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/03/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/03/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/03/2024 14:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
15/03/2024 14:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/03/2024 15:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
01/03/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 23
-
16/02/2024 13:27
Juntada de Certidão
-
16/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>05/03/2024 13:00</b>
-
16/02/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 05 de MARÇO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0081450-34.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 82) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: ANGELITA MARIA DE SOUSA CRUZ (AUTOR) ADVOGADO(A): AFRÂNIO GIGLIO LAMAS (DPU) APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
15/02/2024 18:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/02/2024
-
15/02/2024 18:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
15/02/2024 18:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>05/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 82
-
03/02/2024 08:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
02/02/2024 14:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
02/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
30/01/2024 13:14
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
30/01/2024 13:14
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
-
30/01/2024 13:14
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 45 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
27/01/2024 19:04
Juntada de Petição
-
12/01/2024 17:03
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
-
12/01/2024 17:03
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 41 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
12/01/2024 17:02
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
10/01/2024 12:22
Juntada de Petição
-
08/01/2024 12:54
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
-
19/12/2023 05:59
Juntada de Petição
-
18/12/2023 08:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
18/12/2023 06:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
18/12/2023 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
15/12/2023 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2023 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2023 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2023 14:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
13/12/2023 18:36
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
13/12/2023 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
13/12/2023 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
12/12/2023 20:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
12/12/2023 20:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
12/12/2023 06:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
12/12/2023 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
11/12/2023 08:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
11/12/2023 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2023 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2023 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2023 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2023 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2023 15:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
06/12/2023 15:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/11/2023 20:27
Sentença confirmada - por unanimidade
-
31/10/2023 13:49
Juntada de Certidão
-
31/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>
-
31/10/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 21 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0081450-34.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 71) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: ANGELITA MARIA DE SOUSA CRUZ (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
30/10/2023 13:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/10/2023
-
27/10/2023 15:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/10/2023 15:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 71
-
09/10/2023 19:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
09/03/2021 11:42
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
09/03/2021 11:42
Juntada de Certidão
-
09/03/2021 11:29
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU - EXCLUÍDA
-
09/02/2021 00:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
05/02/2021 20:11
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
-
04/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
-
25/01/2021 11:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
25/01/2021 11:00
Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
-
20/01/2021 09:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2024
Ultima Atualização
15/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5003337-88.2020.4.02.5117
Gilvanete Gomes Neves
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 18/08/2020 12:27
Processo nº 5001315-22.2022.4.02.5106
Jose Carlos Vicente do Valle
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 19/02/2024 11:02
Processo nº 0500099-83.2015.4.02.5111
Fernando do Carmo Magalhaes Neto
Municipio de Angra dos Reis
Advogado: Erick Halpern
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 05/06/2023 16:23
Processo nº 5000091-81.2020.4.02.5118
Imporiente Comercio Exterior LTDA
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Adriana Miniati Chaves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5002984-37.2022.4.02.5001
Fatran Transporte e Logistica Eireli
Delegado da Receita Federal do Brasil - ...
Advogado: Danielli Valladao Fraga
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 03/02/2022 12:19