TRF2 - 5015269-93.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/03/2025 14:02
Baixa Definitiva
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16/03/2025 18:54
Recebidos os autos do STJ
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06/06/2024 13:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5015269932023402000020240606134100
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06/06/2024 00:40
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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06/06/2024 00:40
Recurso Especial Admitido
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04/06/2024 18:09
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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03/06/2024 16:28
Juntada de Certidão
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03/06/2024 08:01
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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30/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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18/05/2024 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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02/05/2024 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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02/05/2024 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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02/05/2024 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/05/2024 11:29
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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02/05/2024 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/05/2024 11:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 59, 60, 58, 62, 64, 65, 61, 63 e 66
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15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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10/04/2024 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65 e 66
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05/04/2024 12:54
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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05/04/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/04/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/04/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/04/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2024 12:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
05/04/2024 12:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/04/2024 17:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
08/03/2024 15:26
Juntada de Certidão
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08/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Período da sessão: <b>19/03/2024 13:00 a 25/03/2024 12:59</b>
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08/03/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 19/03/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 25/03/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5015269-93.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 165) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: ELZA BASTOS BORGES ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: ILTA BARBOSA DA COSTA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: JOSE MARCIO LOPES ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: JUSTINA DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: MIRANDIR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: MONICA MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: GUARACINEA MACHADO FERREIRA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: JOSE RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: LELA LOBO DA SILVA LIMA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: NELILDA ORMOND BRAGA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de março de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
07/03/2024 13:12
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/03/2024
-
07/03/2024 12:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
07/03/2024 12:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/03/2024 13:00 a 25/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 165
-
19/02/2024 10:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
29/01/2024 15:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/01/2024 07:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
26/01/2024 07:31
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
-
19/12/2023 07:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
19/12/2023 07:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
12/12/2023 16:51
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
12/12/2023 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/12/2023 16:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 29, 30, 28, 22, 24, 25, 27, 23 e 26
-
08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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05/12/2023 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31
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29/11/2023 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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29/11/2023 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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29/11/2023 12:32
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50568631320234025101/RJ
-
28/11/2023 17:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
28/11/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/11/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/11/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/11/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/11/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/11/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/11/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/11/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/11/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/11/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/11/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/11/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/11/2023 17:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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28/11/2023 17:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/11/2023 17:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/11/2023 18:15
Julgado procedente o pedido - por unanimidade
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25/10/2023 15:21
Juntada de Certidão
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25/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00:00</b>
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25/10/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 14/11/2023, terça-feira, às 13h e encerramento em 22/11/2023, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5015269-93.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 133) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: ELZA BASTOS BORGES ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: LELA LOBO DA SILVA LIMA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: JOSE RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: GUARACINEA MACHADO FERREIRA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: MONICA MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: MIRANDIR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: JUSTINA DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: JOSE MARCIO LOPES ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: ILTA BARBOSA DA COSTA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: NELILDA ORMOND BRAGA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
24/10/2023 15:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/10/2023
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24/10/2023 15:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/10/2023 15:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 133
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20/10/2023 15:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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20/10/2023 12:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/10/2023 11:49
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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09/10/2023 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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09/10/2023 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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06/10/2023 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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06/10/2023 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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06/10/2023 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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28/09/2023 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/09/2023 12:31
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
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28/09/2023 12:30
Determinada a intimação
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27/09/2023 10:53
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 19, 10 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2025
Ultima Atualização
08/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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