TRF2 - 5002256-38.2023.4.02.5105

1ª instância - Juizado Especial Federal de Nova Friburgo

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JENIFFER SILVA DE SOUZA

CPF *38.***.*99-55

RHOGER DE SOUZA RAPOSO

CPF *24.***.*64-19

JAMILLY SILVIA DE SOUZA RAPOSO

CPF *24.***.*78-79

Advogados

JOSE FERNANDES DA CRUZ

OAB: 213796/RJ

CPF *01.***.*18-01

ISABELLE DOS SANTOS BARBOSA

OAB: 236606/RJ

CPF *54.***.*37-12

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2024 15:26

    Baixa Definitiva

  • 07/07/2024 17:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

  • 07/07/2024 17:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

  • 07/07/2024 17:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 173, 174 e 172

  • 07/07/2024 17:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 02/07/2024 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2024 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2024 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 17:38

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/07/2024 - 5045295-45.2024.4.02.9666/TRF (JENIFFER SILVA DE SOUZA)

  • 28/06/2024 17:38

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/07/2024 - 5045294-60.2024.4.02.9666/TRF (JAMILLY SILVIA DE SOUZA RAPOSO)

  • 28/06/2024 17:38

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/07/2024 - 5045296-30.2024.4.02.9666/TRF (RHOGER DE SOUZA RAPOSO)

  • 18/05/2024 20:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 18/05/2024 20:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 18/05/2024 20:57

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162, 163 e 161

  • 18/05/2024 20:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 18/05/2024 10:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2024 10:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2024 10:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2024 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 06:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*23-05 processada no TRF2 com o no. 50452963020244029666/TRF (RHOGER DE SOUZA RAPOSO)

  • 15/05/2024 06:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*23-05 processada no TRF2 com o no. 50452954520244029666/TRF (JENIFFER SILVA DE SOUZA)

  • 15/05/2024 06:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*23-05 processada no TRF2 com o no. 50452946020244029666/TRF (JAMILLY SILVIA DE SOUZA RAPOSO)

  • 14/05/2024 10:19

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*23-05

  • 14/05/2024 03:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

  • 06/05/2024 08:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 29/04/2024 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 29/04/2024 17:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 25/04/2024 14:45

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144, 143 e 145

  • 25/04/2024 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 25/04/2024 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 25/04/2024 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 25/04/2024 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 25/04/2024 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 25/04/2024 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 25/04/2024 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 25/04/2024 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 25/04/2024 13:56

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*23-05

  • 25/04/2024 12:33

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 137

  • 24/04/2024 12:09

    Juntada de Petição

  • 23/04/2024 22:47

    Juntada de Petição

  • 25/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 15/03/2024 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2024 13:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 15/03/2024 13:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 15/03/2024 13:20

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131, 132 e 130

  • 15/03/2024 13:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 15/03/2024 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2024 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2024 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2024 11:27

    Despacho

  • 15/03/2024 10:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

  • 10/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 31/01/2024 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 31/01/2024 15:01

    Despacho

  • 31/01/2024 13:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 31/01/2024 13:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 31/01/2024 13:58

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 116

  • 31/01/2024 13:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 31/01/2024 12:49

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 31/01/2024 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2024 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2024 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2024 12:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/01/2024 12:28

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJNFRJE01

  • 29/01/2024 12:27

    Transitado em Julgado - Data: 29/01/2024

  • 27/01/2024 03:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 08/12/2023 08:16

    Juntada de Petição

  • 04/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 28/11/2023 08:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 28/11/2023 08:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 26/11/2023 08:56

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101

  • 26/11/2023 08:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 26/11/2023 08:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 26/11/2023 08:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 24/11/2023 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/11/2023 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/11/2023 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/11/2023 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/11/2023 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/11/2023 16:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/11/2023 15:47

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 22/11/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 10/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 06/11/2023 13:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 06/11/2023 13:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 06/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/11/2023<br>Data da sessão: <b>23/11/2023 14:00:00</b>

  • 06/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/11/2023<br>Data da sessão: <b>23/11/2023 14:00:00</b>

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 23 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5002256-38.2023.4.02.5105/RJ (Pauta: 42) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: JENIFFER SILVA DE SOUZA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): ISABELLE DOS SANTOS BARBOSA (OAB RJ236606) ADVOGADO(A): JOSE FERNANDES DA CRUZ (OAB RJ213796) RECORRIDO: JAMILLY SILVIA DE SOUZA RAPOSO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ISABELLE DOS SANTOS BARBOSA (OAB RJ236606) ADVOGADO(A): JOSE FERNANDES DA CRUZ (OAB RJ213796) RECORRIDO: RHOGER DE SOUZA RAPOSO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ISABELLE DOS SANTOS BARBOSA (OAB RJ236606) ADVOGADO(A): JOSE FERNANDES DA CRUZ (OAB RJ213796) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de novembro de 2023.

    Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente

  • 03/11/2023 10:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 03/11/2023 10:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 42

  • 01/11/2023 05:20

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 80

  • 01/11/2023 05:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 01/11/2023 05:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 01/11/2023 05:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 31/10/2023 19:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2023 16:51

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

  • 30/08/2023 16:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 30/08/2023 16:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 30/08/2023 16:47

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72, 71 e 73

  • 30/08/2023 16:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 29/08/2023 12:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/08/2023 12:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/08/2023 12:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/08/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 12:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 19/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 14/08/2023 22:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 14/08/2023 22:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 09/08/2023 17:56

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 57

  • 09/08/2023 17:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 09/08/2023 17:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 09/08/2023 17:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 09/08/2023 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/08/2023 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/08/2023 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/08/2023 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/08/2023 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/08/2023 17:02

    Julgado procedente o pedido

  • 09/08/2023 17:01

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2023 05:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 01/08/2023 05:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 29/07/2023 17:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/07/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 16:42

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

  • 24/07/2023 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 24/07/2023 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 24/07/2023 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 21/07/2023 11:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/07/2023 11:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/07/2023 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 11:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/07/2023 11:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 14/06/2023 12:30

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 09/06/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 31/05/2023 18:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 31/05/2023 18:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 31/05/2023 18:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 31/05/2023 18:36

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

  • 31/05/2023 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2023 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2023 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2023 16:40

    Juntada de Petição

  • 30/05/2023 16:37

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 23

  • 30/05/2023 16:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 30/05/2023 16:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 30/05/2023 16:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 30/05/2023 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

  • 30/05/2023 10:52

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 30/05/2023 10:51

    Concedida a tutela provisória

  • 30/05/2023 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/05/2023 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/05/2023 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/05/2023 15:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/05/2023 10:52

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 14

  • 25/05/2023 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 25/05/2023 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 25/05/2023 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 24/05/2023 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2023 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2023 13:56

    Determinada a intimação

  • 24/05/2023 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/05/2023 16:59

    Juntada de Petição

  • 15/05/2023 14:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/05/2023 11:13

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 4

  • 15/05/2023 11:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 15/05/2023 11:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 15/05/2023 11:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 11/05/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2023 14:22

    Determinada a intimação

  • 11/05/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2023 11:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/05/2023 10:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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