TRF2 - 5025719-64.2022.4.02.5001

1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es

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Polo Ativo

Partes

ALESSANDRA MENDES DOS SANTOS

CPF *06.***.*71-80

Advogados

MARIO DE SOUZA GOMES

OAB: 120075/MG

CPF *08.***.*42-39

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 90.400.888/2385-56

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR

OAB: 087929/RJ

CPF *22.***.*41-71

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 09:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/08/2025 09:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 14/08/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 148

  • 13/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 148

  • 12/08/2025 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/08/2025 17:07

    Determinada a intimação

  • 03/06/2025 11:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/05/2025 12:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 27/05/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 142

  • 26/05/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 142

  • 22/05/2025 07:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2025 07:06

    Determinada a intimação

  • 21/05/2025 12:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/05/2025 11:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 30/04/2025 09:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 18/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 08/04/2025 08:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/04/2025 08:12

    Decisão final em incidente indeferido

  • 07/01/2025 09:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/12/2024 13:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 04/12/2024 09:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 28/11/2024 20:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2024 20:35

    Determinada a intimação

  • 20/09/2024 12:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/09/2024 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 29/08/2024 10:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 28/08/2024 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2024 17:13

    Determinada a intimação

  • 22/08/2024 15:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/08/2024 20:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 06/08/2024 11:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 06/08/2024 06:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2024 06:21

    Determinada a intimação

  • 13/06/2024 14:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/06/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

  • 28/05/2024 13:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

  • 19/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 18/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 13/05/2024 17:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 13/05/2024 17:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 09/05/2024 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2024 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2024 14:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 03/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 23/04/2024 11:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 23/04/2024 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2024 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2024 11:34

    Decisão interlocutória

  • 18/03/2024 14:13

    Juntada de Petição

  • 08/03/2024 13:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/03/2024 12:59

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 08/03/2024 07:25

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVITJE02

  • 08/03/2024 07:25

    Transitado em Julgado

  • 08/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93

  • 29/02/2024 14:55

    Juntada de Petição

  • 10/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

  • 02/02/2024 07:42

    Juntada de Petição

  • 01/02/2024 11:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 01/02/2024 11:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 31/01/2024 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/01/2024 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/01/2024 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/01/2024 17:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/01/2024 16:51

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 24/01/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

  • 25/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

  • 18/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2023<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:30</b>

  • 18/12/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5025719-64.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 554) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: ALESSANDRA MENDES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB MG120075) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB RJ087929) AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL : EQUIPE DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS VITORIA Publique-se e Registre-se.Vitória, 15 de dezembro de 2023.

    Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente

  • 16/12/2023 08:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 16/12/2023 08:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 15/12/2023 23:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/12/2023 23:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/12/2023 23:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/12/2023 23:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 17:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 15/12/2023 17:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:30</b><br>Sequencial: 554

  • 29/11/2023 15:25

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 29/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 22/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 27/10/2023 14:43

    Juntada de Petição

  • 26/10/2023 09:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 25/10/2023 18:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 25/10/2023 18:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 25/10/2023 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 13:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/10/2023 19:18

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 17/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 13/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 06/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 04/10/2023 10:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 04/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:30:00</b>

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5025719-64.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 896) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: ALESSANDRA MENDES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB MG120075) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB RJ087929) AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL : EQUIPE DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS VITORIA Publique-se e Registre-se.Vitória, 03 de outubro de 2023.

    Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente

  • 03/10/2023 20:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 03/10/2023 20:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 03/10/2023 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/10/2023 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/10/2023 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/10/2023 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 17:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/10/2023 17:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:30</b><br>Sequencial: 896

  • 21/08/2023 12:54

    Juntada de Petição

  • 25/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 01/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 21/06/2023 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

  • 21/06/2023 10:40

    Juntada de Petição

  • 19/06/2023 17:59

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 19/06/2023 16:30

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

  • 16/06/2023 14:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 09/06/2023 10:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 09/06/2023 10:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 07/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 06/06/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 05/06/2023 10:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 02/06/2023 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2023 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2023 22:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 23/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 15/05/2023 11:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 15/05/2023 10:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 13/05/2023 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/05/2023 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/05/2023 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/05/2023 10:36

    Julgado improcedente o pedido

  • 13/12/2022 15:34

    Conclusos para julgamento

  • 12/12/2022 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 07/12/2022 12:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

  • 04/12/2022 10:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

  • 16/11/2022 09:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 16/11/2022 09:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 16/11/2022 08:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 11/11/2022 12:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 11/11/2022 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2022 10:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 10/11/2022 10:48

    Juntada de Petição - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RJ087929 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR)

  • 13/10/2022 12:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 11/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 05/10/2022 09:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 03/10/2022 12:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 29/09/2022 21:02

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

  • 22/09/2022 10:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 21/09/2022 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2022 20:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 19/09/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6

  • 15/09/2022 14:08

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 12/09/2022 15:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 09/09/2022 09:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2022 09:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2022 09:40

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 09/09/2022 09:40

    Determinada a citação

  • 02/09/2022 16:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/08/2022 16:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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