TRF2 - 0002411-04.2012.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2024 15:14
Baixa Definitiva
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03/09/2024 15:12
Transitado em Julgado - Data: 03/09/2024
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03/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232
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13/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 230 e 231
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22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 230, 231 e 232
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15/07/2024 16:41
Juntada de Petição
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12/07/2024 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/07/2024 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2024 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2024 17:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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11/07/2024 17:59
Recurso Especial não admitido
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10/07/2024 18:19
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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09/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 223 e 224
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22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 223 e 224
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12/06/2024 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/06/2024 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/06/2024 18:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
11/06/2024 17:56
Decisão interlocutória
-
11/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 215 e 216
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04/06/2024 18:09
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 215 e 216
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29/05/2024 15:59
Juntada de Petição
-
24/05/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/05/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/05/2024 16:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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24/05/2024 16:57
Despacho
-
23/05/2024 18:12
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
22/05/2024 16:19
Juntada de Certidão
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06/05/2024 10:28
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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05/05/2024 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
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21/03/2024 15:04
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 199
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18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
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08/03/2024 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/03/2024 11:54
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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08/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 197 e 198
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07/03/2024 10:41
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 202 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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07/03/2024 00:20
Juntada de Petição
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10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197, 198 e 199
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01/02/2024 19:17
Juntada de Petição
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31/01/2024 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/01/2024 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/01/2024 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/01/2024 13:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
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31/01/2024 01:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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11/12/2023 20:17
Juntada de Certidão
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11/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>
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11/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>
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11/12/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 01ª(primeira) Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 23 de janeiro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 29 de janeiro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 23 de janeiro de 2024, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 0002411-04.2012.4.02.0000/ES (Pauta: 81) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES AGRAVADO: BRASQUIM BRASIL QUIMICA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) AGRAVADO: GLAUCE MARIA FERREIRA DE VASCONCELLOS (Inventariante) AGRAVADO: IRINEU MENDES DE VASCONCELLOS (Espólio) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente -
07/12/2023 18:07
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/12/2023
-
07/12/2023 18:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
07/12/2023 18:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 81
-
07/12/2023 17:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
-
27/11/2023 19:16
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09
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27/11/2023 19:16
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 177 e 184
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27/11/2023 13:31
Juntada de Petição
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23/11/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/11/2023 13:15
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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23/11/2023 13:15
Juntada de Certidão
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23/11/2023 12:18
Juntada de Petição
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23/11/2023 12:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 175 e 176
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16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175, 176 e 177
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07/11/2023 21:25
Juntada de Petição
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06/11/2023 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/11/2023 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/11/2023 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/11/2023 12:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
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01/11/2023 10:55
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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05/10/2023 13:08
Juntada de Certidão
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05/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:00:00</b>
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05/10/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 39ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 30 de outubro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 24 de outubro de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 0002411-04.2012.4.02.0000/ES (Pauta: 51) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES AGRAVADO: GLAUCE MARIA FERREIRA DE VASCONCELLOS (Inventariante) AGRAVADO: IRINEU MENDES DE VASCONCELLOS (Espólio) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) AGRAVADO: BRASQUIM BRASIL QUIMICA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2023.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
04/10/2023 18:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2023
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04/10/2023 18:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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04/10/2023 18:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 51
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04/10/2023 18:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
-
15/09/2023 18:51
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09
-
13/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 159
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05/09/2023 14:21
Juntada de Petição
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05/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
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19/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158, 159 e 160
-
10/08/2023 19:40
Juntada de Petição
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09/08/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/08/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
09/08/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
09/08/2023 13:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP
-
09/08/2023 13:00
Determinada a intimação
-
10/07/2023 16:32
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09
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10/07/2023 16:31
Juntado(a)
-
10/07/2023 14:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP
-
10/07/2023 14:27
Despacho
-
02/02/2023 13:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09
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01/02/2023 19:07
Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
-
01/02/2023 18:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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01/02/2023 18:33
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
-
29/06/2022 14:59
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
29/06/2022 14:59
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
12/11/2021 16:49
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
12/11/2021 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
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26/10/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 138
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24/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
18/10/2021 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
-
18/10/2021 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
-
14/10/2021 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/10/2021 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/10/2021 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/10/2021 15:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
11/10/2021 15:22
Despacho
-
11/10/2021 09:19
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
11/10/2021 09:18
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
08/06/2021 21:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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08/06/2021 20:07
Remessa Interna - SECVPR -> AREC
-
08/06/2021 20:07
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
-
27/08/2020 18:57
Suspensão por Por decisão judicial - (T211121-José LuÃs Santos Canelas)
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27/08/2020 18:56
Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T211121-José LuÃs Santos Canelas)
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27/08/2020 18:55
Devolução de Remessa - (T211121-José LuÃs Santos Canelas)
-
23/07/2020 17:31
Juntada - (T215804-PATR�CIA FERREIRA CARRETTA)
-
13/07/2020 17:01
Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211553-CLÃ�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)
-
09/07/2020 14:41
Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T211553-CLÃ�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)
-
07/07/2020 17:59
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211553-CLÃ�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)
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07/07/2020 14:07
Remessa Interna - (T215095-MARIA HELENA CONSTANT LOUREIRO DA MOTTA)
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06/07/2020 11:47
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T216032-Ellen Rotman)
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03/07/2020 18:34
Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T215804-PATRÃ�CIA FERREIRA CARRETTA)
-
03/07/2020 18:33
Devolução de Remessa - (T215804-PATRÃ�CIA FERREIRA CARRETTA)
-
03/07/2020 17:01
Juntada - (T215804-PATR�CIA FERREIRA CARRETTA)
-
02/07/2020 17:55
Juntada - (T215804-PATR�CIA FERREIRA CARRETTA)
-
04/06/2020 11:43
Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211553-CLÃ�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)
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02/06/2020 15:04
Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T211553-CLÃ�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)
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29/05/2020 10:29
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T211553-CLÃ�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)
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28/05/2020 16:11
Remessa Interna - (T215095-MARIA HELENA CONSTANT LOUREIRO DA MOTTA)
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27/05/2020 19:02
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (T216032-Ellen Rotman)
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25/05/2020 14:51
Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T215804-PATRÃ�CIA FERREIRA CARRETTA)
-
25/05/2020 14:27
Certidão/Termo - Anotação - (T215804-PATRÃ�CIA FERREIRA CARRETTA)
-
25/05/2020 14:26
Devolução de Remessa - (T215804-PATRÃ�CIA FERREIRA CARRETTA)
-
25/05/2020 14:10
Juntada - (T215804-PATR�CIA FERREIRA CARRETTA)
-
04/05/2020 18:05
Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211553-CLÃ�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)
-
24/04/2020 17:57
Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T211553-CLÃ�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)
-
20/04/2020 10:51
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211553-CLÃ�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)
-
17/04/2020 16:40
Remessa Interna - (T215095-MARIA HELENA CONSTANT LOUREIRO DA MOTTA)
-
17/04/2020 11:17
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T216032-Ellen Rotman)
-
07/04/2020 18:37
Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)
-
07/04/2020 18:36
Reativação de Suspensão - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)
-
06/04/2020 14:49
Juntada - (T211289-N�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)
-
06/04/2020 14:48
Juntada - (T211289-N�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)
-
01/10/2018 14:47
Suspensão por Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo - (T212248-FELIPE DE SOUZA BARROSO GUIMARÃES)
-
01/10/2018 14:45
Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T212248-FELIPE DE SOUZA BARROSO GUIMARÃES)
-
01/10/2018 12:42
Juntada - (T212248-FELIPE DE SOUZA BARROSO GUIMARÃES)
-
18/07/2018 15:55
Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T211827-MARCUS VINICIUS PETRUCCIO URAGO)
-
18/07/2018 15:50
Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211827-MARCUS VINICIUS PETRUCCIO URAGO)
-
16/07/2018 13:49
Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T211827-MARCUS VINICIUS PETRUCCIO URAGO)
-
12/07/2018 15:49
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T211827-MARCUS VINICIUS PETRUCCIO URAGO)
-
12/07/2018 14:58
Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T215087-VALERIA RAMOS PINTO GORNE)
-
11/07/2018 14:37
Conclusão para Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo - (T211777-TESSA KARST TAVELA)
-
10/07/2018 12:54
Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)
-
10/07/2018 12:52
Juntada - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)
-
09/07/2018 15:33
Certidão/Termo - Anotação - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)
-
09/07/2018 15:23
Juntada - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)
-
09/07/2018 15:22
Juntada - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)
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09/07/2018 15:22
Juntada - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)
-
09/07/2018 15:22
Juntada - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)
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09/07/2018 15:22
Juntada - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)
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09/07/2018 15:22
Juntada - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)
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09/07/2018 15:22
Juntada - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)
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09/07/2018 15:22
Juntada - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)
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09/07/2018 15:22
Juntada - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)
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09/07/2018 15:21
Juntada - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)
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09/07/2018 15:21
Juntada - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)
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09/07/2018 15:21
Juntada - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)
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09/07/2018 15:21
Juntada - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)
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09/07/2018 15:21
Juntada - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)
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09/07/2018 15:21
Juntada - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)
-
09/07/2018 14:57
Reativação - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)
-
14/04/2018 04:33
Migração RECURSOS - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
14/04/2018 04:31
Localização Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
18/07/2017 16:15
Baixa de Findo - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
18/07/2017 16:13
Migração ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
13/07/2017 13:21
Migração REMESSA ELETRÔNICA DE PROCESSO/RECURSO DIGITALIZADO AO STJ - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
13/07/2017 13:19
Migração REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
07/06/2016 19:29
Migração BAIXA DEFINITIVA REMETIDO A(O) - PARA DIGITALIZAÇÃO/INDEXAÇÃO E REMESSA ELETRÔNICA AO STJ - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
07/06/2016 19:27
Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
03/06/2016 14:56
Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
15/03/2016 12:41
Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
14/03/2016 12:45
Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
14/03/2016 11:00
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
14/03/2016 10:59
Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
07/03/2016 16:53
Migração REMESSA DE DESPACHO/DECISÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
16/02/2016 18:31
Migração DECISÃO RECURSO ESPECIAL ADMITIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
15/01/2016 17:04
Remessa Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
11/12/2015 15:13
Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
03/12/2015 14:43
Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
01/12/2015 13:16
Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
09/09/2014 16:38
Atribuição por Competência Exclusiva - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
09/09/2014 16:36
Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
08/09/2014 19:20
Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
10/07/2014 19:04
Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
07/07/2014 10:33
Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
28/05/2014 12:25
Migração PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
27/05/2014 12:17
Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
23/05/2014 18:09
Migração REMESSA DE ATO ORDINATÓRIO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
20/05/2014 18:16
Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
19/05/2014 16:43
Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
12/05/2014 10:07
Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
15/04/2014 15:21
Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
14/04/2014 15:21
Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
14/04/2014 11:00
Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
10/04/2014 19:36
Migração REMESSA DE ACÓRDÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
08/04/2014 13:08
Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
04/04/2014 16:31
Migração INCLUÍDO EM MESA PARA JULGAMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
02/04/2014 17:47
Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
25/03/2014 16:17
Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
24/03/2014 18:10
Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
24/03/2014 13:43
Migração ATRIBUIÇÃO REMANEJAMENTO DE ACERVO A RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
21/03/2014 13:52
Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
20/03/2014 17:53
Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
27/02/2014 18:08
Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
21/02/2014 12:50
Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
30/01/2014 13:52
Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
30/01/2014 13:49
Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
29/01/2014 18:28
Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
29/01/2014 11:00
Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
27/01/2014 19:09
Migração REMESSA DE ACÓRDÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
21/01/2014 13:08
Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
15/01/2014 20:52
Migração INCLUÍDO EM MESA PARA JULGAMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
15/01/2014 17:08
Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
13/05/2013 18:37
Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
13/05/2013 14:32
Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
07/05/2013 19:43
Migração ATRIBUIÇÃO REMANEJAMENTO DE ACERVO A RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
07/05/2013 13:00
Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
31/05/2012 17:13
Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
28/05/2012 18:04
Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
24/05/2012 16:26
Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
21/05/2012 12:48
Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
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02/05/2012 12:16
Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
30/04/2012 12:06
Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
30/04/2012 11:00
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
30/04/2012 10:59
Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
25/04/2012 13:53
Migração REMESSA DE DESPACHO/DECISÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
20/04/2012 18:21
Migração DECISÃO NEGANDO SEGUIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
20/04/2012 13:37
Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
27/02/2012 18:04
Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
27/02/2012 15:20
Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
27/02/2012 15:18
Migração DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA AUTOMÁTICA INSTANTÂNEA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2024
Ultima Atualização
11/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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