TRF2 - 5049281-59.2023.4.02.5101
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
10/09/2025 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
26/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
-
23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
18/08/2025 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
15/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
-
14/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
-
13/08/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/08/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/08/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/08/2025 12:29
Determinada a intimação
-
13/08/2025 11:06
Conclusos para decisão/despacho
-
08/08/2025 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 99
-
03/07/2025 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
03/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
-
02/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
-
02/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5049281-59.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FLAVIA ALVES GOMESADVOGADO(A): LUIZ PAULO FIGUEIREDO DE ARAUJO (OAB RJ212105) DESPACHO/DECISÃO Considerando o acórdão proferido pela 8ª Turma Recursal, que manteve a procedência do pedido de obrigação de fazer* no que tange à conversão do tempo especial em comum* e à *regularização das contribuições previdenciárias, bem como a manifestação da parte exequente informando o **descumprimento*, DEFIRO os requerimentos da parte autora*, nos termos do art. 139, IV, do CPC. Assim: INTIME-SE a UFRJ, para que, no prazo de 20 (vinte) dias, comprove nos autos o integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, consistente em: (a) A conversão do tempo especial em comum, referente ao período de 21/07/1992 a 13/11/2019, devidamente averbado na ficha funcional da parte autora; (b) A regularização das contribuições previdenciárias correspondentes ao período de 21/07/1992 até a presente data, junto ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Fica fixada multa única no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) em caso de descumprimento injustificado no prazo assinalado, sem prejuízo de outras medidas coercitivas cabíveis. Expeça-se mandado para intimação pessoal do Chefe da APSDJ/INSS, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, informe a este Juízo, se houve o cumprimento, no todo ou em parte, das obrigações acima referidas, especialmente quanto à atualização no CNIS. INTIMEM-SE. -
01/07/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
-
01/07/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/07/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/07/2025 12:30
Determinada a intimação
-
30/06/2025 17:11
Conclusos para decisão/despacho
-
12/05/2025 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
29/04/2025 20:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
26/04/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
-
10/04/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/04/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/04/2025 15:24
Determinada a intimação
-
10/04/2025 11:23
Conclusos para decisão/despacho
-
19/02/2025 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
27/11/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2024 15:27
Determinada a intimação
-
27/11/2024 14:16
Conclusos para decisão/despacho
-
05/11/2024 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
10/10/2024 22:42
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
08/10/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/10/2024 15:25
Determinada a intimação
-
08/10/2024 14:45
Conclusos para decisão/despacho
-
03/10/2024 09:59
Juntada de Petição
-
17/09/2024 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
07/08/2024 16:52
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
06/08/2024 13:57
Intimado em Secretaria
-
01/08/2024 19:15
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70
-
01/08/2024 15:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70
-
25/07/2024 09:59
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
24/07/2024 18:25
Despacho
-
24/07/2024 17:52
Conclusos para decisão/despacho
-
18/07/2024 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
25/06/2024 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2024 11:29
Determinada a intimação
-
22/05/2024 17:35
Conclusos para decisão/despacho
-
15/05/2024 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
13/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
03/04/2024 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2024 10:23
Determinada a intimação
-
02/04/2024 14:42
Conclusos para decisão/despacho
-
01/04/2024 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
06/02/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2024 17:17
Determinada a intimação
-
06/02/2024 13:44
Conclusos para decisão/despacho
-
06/02/2024 13:44
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
06/02/2024 13:39
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
06/02/2024 11:32
Juntada de Petição
-
08/01/2024 12:01
Baixa Definitiva
-
08/01/2024 12:00
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIOJE03
-
08/01/2024 11:59
Transitado em Julgado - Data: 08/01/2024
-
20/12/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
16/11/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/11/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/11/2023 14:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/11/2023 12:17
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
11/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
-
02/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
-
25/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 14:00:00</b>
-
25/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 14:00:00</b>
-
25/10/2023 00:00
Intimação
8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 14 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5049281-59.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 3) RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES RECORRENTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: FLAVIA ALVES GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ PAULO FIGUEIREDO DE ARAUJO (OAB RJ212105) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2023.
Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente -
24/10/2023 19:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/10/2023 19:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 3
-
23/10/2023 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2023 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 12:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
-
17/08/2023 19:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
17/08/2023 19:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
10/08/2023 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/08/2023 12:51
Determinada a intimação
-
10/08/2023 12:26
Conclusos para decisão/despacho
-
09/08/2023 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
01/08/2023 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
30/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
25/07/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
20/07/2023 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/07/2023 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/07/2023 12:33
Julgado procedente o pedido
-
19/07/2023 14:24
Conclusos para julgamento
-
19/07/2023 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
15/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
06/07/2023 11:57
Juntada de peças digitalizadas
-
05/07/2023 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2023 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2023 11:01
Determinada a intimação
-
04/07/2023 19:35
Conclusos para decisão/despacho
-
04/07/2023 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
13/05/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
03/05/2023 13:35
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/05/2023 13:35
Determinada a citação
-
03/05/2023 13:25
Conclusos para decisão/despacho
-
03/05/2023 13:24
Juntada de Certidão
-
03/05/2023 13:23
Alterado o assunto processual
-
25/04/2023 12:37
Juntada de peças digitalizadas
-
24/04/2023 17:13
Juntada de Petição
-
24/04/2023 17:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2023
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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