TRF2 - 5062609-56.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/02/2024 12:48
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO18
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15/02/2024 12:48
Transitado em Julgado - Data: 08/02/2024
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08/02/2024 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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03/02/2024 09:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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26/12/2023 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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26/12/2023 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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22/12/2023 19:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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22/12/2023 19:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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20/12/2023 06:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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20/12/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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19/12/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 13:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
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19/12/2023 13:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/12/2023 15:13
Sentença confirmada - por unanimidade
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28/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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17/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2023<br>Data da sessão: <b>04/12/2023 13:02:00</b>
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17/11/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:02 h do dia 04 de dezembro (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59h do dia 11 de dezembro (SEGUNDA -FEIRA) de 2023, com julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte.
Ficam o Ministério Público Federal e as partes intimadas de que a eventual manifestação de oposição à inclusão de processo em sessão virtual deve ocorrer até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamento virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Dra.
Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Remessa Necessária Cível Nº 5062609-56.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 496) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS PARTE AUTORA: LUANA NOGUEIRA DE ALMEIDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MAURICIO OLIVEIRA FRANCO (OAB RJ154244) ADVOGADO(A): SAMUEL SOUZA DO NASCIMENTO (OAB RJ217014) PARTE RÉ: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
16/11/2023 17:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2023
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16/11/2023 17:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/11/2023 17:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/12/2023 13:02</b><br>Sequencial: 496
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14/11/2023 06:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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13/11/2023 10:46
Juntada de Petição
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10/11/2023 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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10/11/2023 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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10/11/2023 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33
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08/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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06/11/2023 21:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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06/11/2023 21:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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02/11/2023 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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02/11/2023 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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01/11/2023 14:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 38
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01/11/2023 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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01/11/2023 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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01/11/2023 13:55
Deliberado em Sessão - Adiado
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31/10/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/10/2023 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/10/2023 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/10/2023 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/10/2023 14:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
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31/10/2023 14:40
Despacho
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30/10/2023 21:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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30/10/2023 21:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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30/10/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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30/10/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2023 15:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
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30/10/2023 15:53
Despacho
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27/10/2023 13:08
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/10/2023<br>Data da sessão: <b>13/11/2023 13:00:00</b>
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27/10/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 13 de novembro (segunda-feira) e 12h59 do dia 21 de novembro (terça-feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Karla Nanci Gandro) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Remessa Necessária Cível Nº 5062609-56.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 430) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS PARTE AUTORA: LUANA NOGUEIRA DE ALMEIDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MAURICIO OLIVEIRA FRANCO (OAB RJ154244) ADVOGADO(A): SAMUEL SOUZA DO NASCIMENTO (OAB RJ217014) PARTE RÉ: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
26/10/2023 16:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/10/2023
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26/10/2023 14:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/10/2023
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26/10/2023 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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26/10/2023 14:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 430
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24/10/2023 07:42
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04
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23/10/2023 18:14
Juntada de Petição
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22/10/2023 09:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
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20/10/2023 12:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
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20/10/2023 12:39
Juntado(a)
-
20/10/2023 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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20/10/2023 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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20/10/2023 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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19/10/2023 18:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
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19/10/2023 18:38
Expedição de Mandado - Prioridade - TRF2SECOMD
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19/10/2023 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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19/10/2023 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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19/10/2023 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
19/10/2023 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/10/2023 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/10/2023 13:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
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19/10/2023 13:15
Despacho
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17/10/2023 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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09/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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02/10/2023 15:09
Juntada de Petição
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29/09/2023 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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28/09/2023 17:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2023
Ultima Atualização
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
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