TRF2 - 5003816-38.2020.4.02.5002

1ª instância - 3ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA APARECIDA LEITE

CPF *34.***.*35-58

Advogados

GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI

OAB: 021611/ES

CPF *19.***.*10-31

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2024 14:43

    Baixa Definitiva

  • 02/02/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

  • 30/01/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

  • 25/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 15/01/2024 21:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 15/01/2024 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/01/2024 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/01/2024 14:37

    Decisão interlocutória

  • 28/11/2023 13:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/11/2023 18:00

    Juntada de Petição

  • 26/11/2023 22:24

    Juntada de Petição

  • 17/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

  • 30/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 27/10/2023 13:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 23/10/2023 20:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 20/10/2023 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2023 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2023 12:17

    Decisão interlocutória

  • 19/10/2023 17:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

  • 02/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 22/09/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

  • 05/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 26/07/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2023 17:25

    Despacho

  • 25/07/2023 18:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/05/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 13:39

    Despacho

  • 26/05/2023 13:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

  • 23/05/2023 15:39

    Juntada de Petição

  • 11/05/2023 19:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 11/05/2023 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2023 12:33

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 11/05/2023 09:11

    Juntada de Petição

  • 10/04/2023 13:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFES-EDT-2023/00013

  • 03/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 24/03/2023 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa

  • 08/02/2023 09:22

    Determinada a intimação

  • 07/02/2023 16:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/02/2023 16:31

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 02/02/2023 12:47

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC03

  • 02/02/2023 12:45

    Transitado em Julgado

  • 02/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 01/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 07/12/2022 12:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

  • 04/12/2022 10:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

  • 02/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 01/12/2022 17:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 22/11/2022 22:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2022 22:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2022 22:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/11/2022 18:46

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 09/11/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 07/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 07/11/2022 17:01

    Juntada de Petição

  • 05/11/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 03/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 14:00:00</b>

  • 03/11/2022 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5003816-38.2020.4.02.5002/ES (Pauta: 344) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MARIA APARECIDA LEITE (AUTOR) ADVOGADO: GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) Publique-se e Registre-se.Vitória, 28 de outubro de 2022.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 31/10/2022 13:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 28/10/2022 18:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 28/10/2022 18:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 28/10/2022 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 16:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/10/2022 16:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 344

  • 04/10/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 30/09/2022 16:43

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 30/09/2022 14:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 10/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 09/09/2022 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 31/08/2022 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/08/2022 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/08/2022 18:20

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/08/2022 18:21

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 24/08/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 22/08/2022 13:43

    Juntada de Petição

  • 20/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 16/08/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 12/08/2022 08:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 12/08/2022 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 14:00:00</b>

  • 12/08/2022 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 30 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5003816-38.2020.4.02.5002/ES (Pauta: 606) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: Daniel Malaguti Bueno e Silva RECORRIDO: MARIA APARECIDA LEITE (AUTOR) ADVOGADO: GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de agosto de 2022.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 10/08/2022 19:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 10/08/2022 19:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 10/08/2022 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 16:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/08/2022 16:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 606

  • 25/07/2022 14:03

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 23/07/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 01/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 01/07/2022 12:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 28/06/2022 08:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 21/06/2022 22:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2022 22:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2022 22:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/06/2022 18:16

    Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 15/06/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 11/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 07/06/2022 08:18

    Juntada de Petição

  • 04/06/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 02/06/2022 17:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 02/06/2022 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2022<br>Data da sessão: <b>21/06/2022 14:00:00</b>

  • 02/06/2022 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2022<br>Data da sessão: <b>21/06/2022 14:00:00</b>

  • 02/06/2022 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 21 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5003816-38.2020.4.02.5002/ES (Pauta: 195) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: Daniel Malaguti Bueno e Silva RECORRIDO: MARIA APARECIDA LEITE (AUTOR) ADVOGADO: GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de junho de 2022.

    Juíza Federal ELOÁ ALVES FERREIRA Presidente

  • 01/06/2022 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/06/2022 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/06/2022 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 14:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/06/2022 14:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 195

  • 01/06/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 29/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 25/05/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 23/05/2022 16:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 19/05/2022 20:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/05/2022 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2022 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2022 15:51

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 11/05/2022 13:51

    Juntada de Petição

  • 11/05/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 07/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 03/05/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 29/04/2022 10:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 28/04/2022 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2022<br>Data da sessão: <b>19/05/2022 14:00:00</b>

  • 28/04/2022 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 19 de maio de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5003816-38.2020.4.02.5002/ES (Pauta: 129) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: Daniel Malaguti Bueno e Silva RECORRIDO: MARIA APARECIDA LEITE (AUTOR) ADVOGADO: GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de abril de 2022.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 27/04/2022 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/04/2022 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/04/2022 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 17:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/04/2022 17:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 129

  • 19/11/2021 17:09

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 19/11/2021 13:46

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

  • 19/11/2021 08:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 04/11/2021 08:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 03/11/2021 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/10/2021 10:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 25/10/2021 12:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 22/10/2021 13:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 22/10/2021 08:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 21/10/2021 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/10/2021 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/10/2021 10:03

    Julgado procedente o pedido

  • 15/03/2021 16:47

    Conclusos para julgamento

  • 14/02/2021 16:25

    Juntada de Petição

  • 13/02/2021 01:36

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 28/01/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

  • 18/01/2021 15:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/01/2021 09:46

    Juntada de Petição

  • 10/12/2020 15:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 09/12/2020 10:43

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

  • 04/12/2020 14:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/12/2020 14:12

    Determinada a intimação

  • 21/09/2020 11:19

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 25/08/2020 07:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 13/07/2020 23:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 03/07/2020 10:24

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/07/2020 10:24

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 02/07/2020 15:14

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 26/06/2020 13:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
03/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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