02/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 141
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 141
14/08/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
14/08/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
13/08/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 12:50

Determinada a intimação
05/08/2025 12:21

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 12:20

Juntada de peças digitalizadas
05/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 130
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 130
18/07/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
18/07/2025 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
16/07/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 17:41

Despacho
15/07/2025 16:57

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 16:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/07/2025 14:32

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5085077-77.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 25, 34
15/07/2025 12:37

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50850777720244025101/RJ
16/06/2025 16:09

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50850777720244025101/RJ
14/03/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115
24/02/2025 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - Processo Incidente: 5085077-77.2024.4.02.5101 (JF2R)
24/02/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
24/02/2025 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
21/02/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 17:20

Despacho
18/02/2025 14:17

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106
03/02/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106 e 107
22/01/2025 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2025 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2025 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2025 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2025 17:36

Determinada a intimação
22/10/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89
21/10/2024 14:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 87 Número: 50850777720244025101
17/10/2024 16:49

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89
10/10/2024 22:08

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 09:52

Juntada de Petição
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79
07/10/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67, 79 e 90
07/10/2024 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
07/10/2024 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
07/10/2024 12:23

Juntada de Petição
03/10/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 15:51

Despacho
03/10/2024 13:52

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
03/10/2024 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
30/09/2024 17:49

Juntada de peças digitalizadas
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
25/09/2024 12:24

Juntada de peças digitalizadas
25/09/2024 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 09:50

Decisão interlocutória
24/09/2024 14:42

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
23/09/2024 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
20/09/2024 12:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66
20/09/2024 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
20/09/2024 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
19/09/2024 20:21

Juntada de peças digitalizadas
19/09/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 18:08

Decisão interlocutória
19/09/2024 16:44

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 13:59

Juntada de Petição
05/09/2024 17:27

Juntada de peças digitalizadas
03/09/2024 14:45

Juntada de peças digitalizadas
24/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
30/07/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 11:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
18/07/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
18/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
11/07/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
27/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/05/2024 Prazo do edital: 10/07/2024 Prazo de citação/intimação: 17/07/2024
27/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/05/2024 Prazo do edital: 10/07/2024 Prazo de citação/intimação: 17/07/2024
27/05/2024 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5073039-67.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOSE CUSATIS FILHO EXECUTADO: NOVAL NOVA ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EXECUTADO: PLACIDO RENATO CORREA RIBEIRO EXECUTADO: HUMBERTO CUSATIS EDITAL Nº 510013220623 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica CITADO(A) JOSE CUSATIS FILHO, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50730396720234025101, promovida pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para cobrança da quantia de R$ 941.580,85 (novecentos e quarenta e um mil, quinhentos e oitenta reais e oitenta e cinco centavos), atualizada até (30/06/2023 18:24:05), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 7071900966340, e de que dispõe do PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.

Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.

Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av.

Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.

Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 15/05/2024.

Eu, ALEXANDRE MOTTA, Servidor Secretaria, o digitei.

E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria, o conferi.

Assinado por ANDRE BOTELHO JUCA, Diretor de Secretaria.
20/05/2024 10:28

Intimado em Secretaria
20/05/2024 10:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2024
17/05/2024 16:38

Expedição de Edital
26/04/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
18/04/2024 10:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40
21/03/2024 14:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
06/03/2024 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
19/02/2024 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
05/02/2024 16:52

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
05/02/2024 16:51

Expedição de Mandado - RJTRISECMA
05/02/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
09/01/2024 17:06

Juntada de Petição
08/01/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 12:20

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
03/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
02/01/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
26/12/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
07/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/11/2023 Prazo do edital: 25/12/2023 Prazo de citação/intimação: 01/01/2024
07/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/11/2023 Prazo do edital: 25/12/2023 Prazo de citação/intimação: 01/01/2024
07/11/2023 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5073039-67.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOSE CUSATIS FILHO EXECUTADO: HUMBERTO CUSATIS EXECUTADO: PLACIDO RENATO CORREA RIBEIRO EXECUTADO: NOVAL NOVA ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EDITAL Nº 510011825390 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica CITADO(A) NOVAL NOVA ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 19.***.***/0001-02 e PLACIDO RENATO CORREA RIBEIRO, CPF: *39.***.*47-34, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50730396720234025101, promovida pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para cobrança da quantia de R$ 941.580,85 (novecentos e quarenta e um mil, quinhentos e oitenta reais e oitenta e cinco centavos), atualizada até (30/06/2023 18:24:05), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 7071900966340, e de que dispõe do PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.

Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.

Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av.

Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.

Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 31/10/2023.

Eu, ALEXANDRE MOTTA, Servidor Secretaria, o digitei.

E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria, o conferi.

Assinado por ANDRE BOTELHO JUCA, Diretor de Secretaria.
06/11/2023 14:15

Intimado em Secretaria
06/11/2023 14:15

Intimado em Secretaria
06/11/2023 14:14

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2023
31/10/2023 20:05

Expedição de Edital
31/10/2023 15:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
27/10/2023 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
26/10/2023 15:23

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/10/2023 16:18

Determinada a citação
22/09/2023 15:45

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2023 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/09/2023 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/09/2023 14:56

Decisão interlocutória
04/09/2023 14:41

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2023 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/08/2023 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/08/2023 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 18:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
17/07/2023 08:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
14/07/2023 18:00

Expedição de Mandado - RJR10SECMA
04/07/2023 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/07/2023 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/07/2023 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2023 18:45

Determinada a citação
02/07/2023 20:27

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2023 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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