TRF2 - 5001584-68.2018.4.02.9999
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 01
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2022 18:35
Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado
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18/08/2022 12:36
Transitado em Julgado - Data: 17/08/2022
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17/08/2022 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
17/08/2022 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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16/08/2022 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
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09/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
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01/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
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21/06/2022 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2022 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/06/2022 12:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/06/2022 08:30
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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31/05/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100
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27/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
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18/05/2022 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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18/05/2022 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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18/05/2022 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 9 DE JUNHO DE 2022, às 13 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Informações importantes: 1) Considerando que existe, no âmbito da competência previdenciária, muita matéria de direito, algumas até com temas definidos pela jurisprudência superior; bem como haver um grande número de matérias repetidas no que concerne à causa de pedir, e, ainda, a necessidade de prestar a jurisdição com segurança, objetividade, economia e eficiência, solicita-se aos eminentes advogados que indicarem processos para preferência na pauta de julgamentos por videoconferência, sobretudo os que couberem sustentação oral, que: 1.1) indiquem os processos em blocos quando as matérias foram repetidas; 1.2) indiquem referidos blocos segundo também os relatores; 1.3) procurem dispensar saudações demoradas e rebuscadas; 1.4) procurem sustentar mais naquelas matérias de fato; 2) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo(a) solicitante, exclusiva e impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral- 1a-turma-especializada/), conforme disposto nos §§ 1º e 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020; 3) A modalidade de sessão de julgamento por videoconferência prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, equivale à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 4) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1tesp; 5) O link de acesso acima citado também será informado: 5.1) em certidão lavrada nos autos; 5.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) horas antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos, oportunidade na qual será informada, ainda, a ordem que tal requerimento ocupa na lista de preferências; 5.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 6) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 6.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 6.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 6.3) Gabinete 03: titular a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 6.4) Gabinete 25: titular, o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 7) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação: 7.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01); 7.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 7.3) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25); 7.4) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 8) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 8.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 8.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 8.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 8.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 3218-8071; 9) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https:// trf2-jus-br.zoom.us/ my/ balcaovirtualsub1tesp; 10) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Apelação Cível Nº 5001584-68.2018.4.02.9999/ES (Pauta: 54) RELATOR: Desembargador Federal ANTONIO IVAN ATHIE APELANTE: JOVECI DO NASCIMENTO ADVOGADO: Edgard Valle de Souza (OAB ES008522) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2022.
Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente -
17/05/2022 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/05/2022 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/05/2022 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/05/2022 11:17
Juntada de Certidão
-
17/05/2022 10:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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17/05/2022 10:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 54
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12/05/2022 15:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
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04/05/2022 12:09
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01
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04/05/2022 12:09
Juntada de Certidão
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04/05/2022 12:08
Retirado de pauta
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04/05/2022 11:45
Juntada de Petição
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27/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2022<br>Data da sessão: <b>09/05/2022 13:00:00</b>
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27/04/2022 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 09 de MAIO e 12h59min do dia 13 de MAIO de 2022, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, conforme disposto no art. 3º, caput e § 1º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, e que o prazo para a prática do ato expirará em 05/05/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos , para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01), e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e o Exmo.
Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.
Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25). 3.4) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) votam o Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) e a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03). 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos são: [email protected] (Gabinete 02); [email protected] (Gabinete 01); e [email protected] (Gabinete 03) e e [email protected] (Gabinete 25); 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https: // trf2-jus-br.zoom.us/ my/ balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Apelação Cível Nº 5001584-68.2018.4.02.9999/ES (Aditamento: 460) RELATOR: Desembargador Federal ANTONIO IVAN ATHIE APELANTE: JOVECI DO NASCIMENTO ADVOGADO: Edgard Valle de Souza (OAB ES008522) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de abril de 2022.
Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente -
26/04/2022 12:18
Juntada de Certidão
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26/04/2022 11:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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26/04/2022 11:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 460
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18/04/2022 12:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
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28/03/2022 16:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/03/2022 14:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01
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23/03/2022 13:32
Devolvidos os autos - AREC -> SUB1TESP
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23/03/2022 13:30
Recebidos os autos do STJ
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02/02/2021 22:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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02/02/2021 19:58
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC
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02/02/2021 19:57
Juntada de Certidão
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02/02/2021 10:41
Remessa Interna - para digitalização - AREC -> NUDIPRO
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02/02/2021 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
-
10/12/2020 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
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13/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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04/11/2020 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
04/11/2020 16:57
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72
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03/11/2020 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/11/2020 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/11/2020 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/11/2020 11:17
Remessa Interna - SECVPR -> AREC
-
03/11/2020 11:17
Recurso Especial Admitido
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28/10/2020 14:47
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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28/10/2020 14:45
Juntada de Certidão
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28/10/2020 14:08
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
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27/10/2020 21:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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27/10/2020 21:20
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62
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26/10/2020 11:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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25/10/2020 17:41
Juntada de Petição
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25/10/2020 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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20/10/2020 19:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/10/2020 até 30/10/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00371, de 19 de outubro de 2020
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20/10/2020 11:26
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
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10/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56
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30/09/2020 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/09/2020 01:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
-
23/09/2020 10:13
Juntada de Petição
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22/09/2020 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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14/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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04/09/2020 18:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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04/09/2020 18:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
03/09/2020 19:21
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
-
30/08/2020 17:18
Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
-
04/08/2020 22:39
Juntada de Certidão
-
27/07/2020 22:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/07/2020 22:37
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 292
-
23/07/2020 15:52
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
-
07/07/2020 15:58
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB01
-
07/07/2020 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
26/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
-
16/06/2020 12:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/06/2020 22:26
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
-
15/06/2020 21:01
Juntada de Petição
-
15/06/2020 20:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
13/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
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04/06/2020 14:22
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
-
04/06/2020 11:36
Juntada de Petição
-
03/06/2020 18:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
03/06/2020 18:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
03/06/2020 18:03
Remessa Interna com Acórdão - GAB01 -> SUB1TESP
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03/06/2020 16:24
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
-
29/05/2020 15:48
Conclusão para Acórdão - SUB1TESP -> GAB01
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29/05/2020 14:17
Remessa Interna com declaração de voto - GAB03 -> SUB1TESP
-
29/05/2020 14:17
Juntada - Julgamento
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29/05/2020 01:49
Conclusão para Declaração de Voto - SUB1TESP -> GAB03
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24/04/2020 00:43
Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
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20/03/2020 19:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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20/03/2020 19:04
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/04/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 517
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17/03/2020 12:21
Remessa Interna - GAB03 -> SUB1TESP
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24/01/2020 14:06
Remessa Interna para desembargador que pediu vista - GAB01 -> GAB03
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23/01/2020 17:38
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
-
23/01/2020 17:38
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
-
13/01/2020 17:48
Conclusão para Declaração de Voto - SUB1TESP -> GAB01
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18/12/2019 15:24
Julgamento - Pedido de Vista
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25/11/2019 14:05
Lavrada Certidão
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22/11/2019 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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22/11/2019 13:40
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/12/2019 13:00:00</b><br>Sequencial: 201
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22/11/2019 13:16
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
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14/10/2019 17:29
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB1TESP -> GAB01
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14/10/2019 17:27
Remessa Interna - CODRA -> SUB1TESP
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14/10/2019 17:24
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CARMEN LUCIA EDUARDA NASCIMENTO - EXCLUÍDA
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25/09/2019 18:47
Remessa Interna - SUB1TESP -> CODRA
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25/09/2019 17:20
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB01 -> SUB1TESP
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25/09/2019 17:20
Despacho/Decisão - Interlocutória Deferida
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18/02/2019 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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23/12/2018 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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13/12/2018 14:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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11/12/2018 17:29
Distribuído por sorteio
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06/12/2018 15:54
Juntada - Peças Digitalizadas
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04/12/2018 16:35
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2022
Ultima Atualização
18/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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