01/07/2024 12:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
01/07/2024 12:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
01/07/2024 12:11

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 555517/2024
01/07/2024 11:55

Protocolizada Petição 555517/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/07/2024
04/06/2024 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2024
03/06/2024 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
29/05/2024 19:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/06/2024
29/05/2024 19:31

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
28/05/2024 13:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
28/05/2024 12:30

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
21/05/2024 15:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

Decisão • Arquivo

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