TRF2 - 5008869-71.2018.4.02.5001
1ª instância - 2ª Vara Federal de Vitoria
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/10/2022 10:17
Baixa Definitiva
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30/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
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23/09/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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15/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 98
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08/09/2022 22:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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08/09/2022 22:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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05/09/2022 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2022 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2022 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2022 13:18
Ato ordinatório praticado
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24/07/2022 16:17
Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT02 Número: 50088697120184025001
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25/04/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 15ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 10 de maio de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 16 de maio de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico Nacional do Conselho Nacional de Justiça (DJEN-CNJ), NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência serão realizadas através de videoconferência, a partir das 14:00 horas, utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 10 de MAIO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial, às 13:00horas, para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o juiz federal convocado Érico Teixeira; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o juiz federal convocado Érico Teixeira e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do juiz federal Convocado Érico Teixeira votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5008869-71.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 2) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIA GUERRA MEROLA APELANTE: RIO BRANCO COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GUSTAVO DALLA VALLE BAPTISTA DA SILVA (OAB SP258491) APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Vitória (IMPETRADO) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
04/12/2020 18:17
Remessa Externa - ESVIT02 -> TRF2
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30/11/2020 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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28/11/2020 01:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88
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19/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 88 e 89
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09/11/2020 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/11/2020 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/11/2020 14:37
Determinada a intimação
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13/10/2020 19:50
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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13/10/2020 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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13/10/2020 18:20
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80
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07/10/2020 19:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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07/10/2020 19:24
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81
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06/10/2020 19:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/10/2020 19:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/10/2020 19:09
Determinada a intimação
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06/10/2020 14:17
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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05/10/2020 20:06
Recebimento - TRF2 -> ESVIT02 Número: 50088697120184025001
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03/07/2019 09:15
Remessa Externa - ESVIT02 -> TRF2
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28/06/2019 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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05/06/2019 16:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/06/2019
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24/05/2019 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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12/05/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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02/05/2019 14:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/05/2019 14:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/05/2019 14:47
Ato ordinatório praticado
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02/05/2019 08:33
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62
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25/04/2019 16:28
Juntada de Petição
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16/04/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62
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10/04/2019 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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10/04/2019 17:09
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63
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06/04/2019 14:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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06/04/2019 14:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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06/04/2019 14:26
Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados
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27/02/2019 16:22
Autos com Juiz para Sentença
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26/02/2019 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
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13/02/2019 16:43
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
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13/02/2019 11:31
Juntada de Petição
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12/02/2019 21:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/03/2019
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12/02/2019 21:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/03/2019
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12/02/2019 21:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/03/2019
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08/02/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
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29/01/2019 09:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/01/2019 09:45
Ato ordinatório praticado
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29/01/2019 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
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24/01/2019 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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16/01/2019 18:57
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46
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16/01/2019 14:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
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15/01/2019 15:06
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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27/12/2018 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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17/12/2018 20:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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17/12/2018 20:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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17/12/2018 20:35
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
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09/11/2018 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
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27/10/2018 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
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26/10/2018 21:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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26/10/2018 21:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
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23/10/2018 12:50
Autos com Juiz para Sentença
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23/10/2018 12:48
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
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23/10/2018 10:57
Juntada de Petição
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21/10/2018 14:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
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19/10/2018 14:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
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18/10/2018 17:19
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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17/10/2018 19:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/10/2018 19:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/10/2018 19:05
Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
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17/10/2018 10:40
Juntada de Petição
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27/09/2018 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
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19/09/2018 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
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18/09/2018 15:24
Autos com Juiz para Sentença
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18/09/2018 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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18/09/2018 09:55
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
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17/09/2018 12:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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17/09/2018 12:30
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
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15/09/2018 14:28
Juntada de Petição
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10/09/2018 14:10
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
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10/09/2018 11:12
Juntada de Petição
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02/09/2018 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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31/08/2018 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
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27/08/2018 13:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
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24/08/2018 14:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
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23/08/2018 17:09
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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23/08/2018 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/08/2018 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/08/2018 14:06
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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22/08/2018 16:44
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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22/08/2018 15:53
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
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22/08/2018 13:17
Juntada de Petição
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21/08/2018 17:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/08/2018 17:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/08/2018 17:35
Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida
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21/08/2018 15:25
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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20/08/2018 17:54
Juntada de Petição
-
20/08/2018 16:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2018
Ultima Atualização
11/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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