TRF2 - 5002578-30.2020.4.02.5116

1ª instância - Vara Federal de Macae

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Polo Ativo

Partes

RAFAELA DIAS TAVARES

CPF *31.***.*65-02

SAMUEL DIAS FERNANDES SANT ANNA

CPF *15.***.*35-25

Advogados

LILIA FAUSTA MUNIZ DA SILVA

OAB: 229365/RJ

CPF *71.***.*37-19

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2023 21:29

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 139

  • 13/06/2023 21:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 13/06/2023 21:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 09/06/2023 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2023 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2023 19:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/02/2023 - 5592868-90.2022.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 31/01/2023 19:07

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/02/2023 - 5592867-08.2022.4.02.9666/TRF (SAMUEL DIAS FERNANDES SANT ANNA)

  • 07/12/2022 12:55

    Baixa Definitiva

  • 06/12/2022 14:51

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 132

  • 06/12/2022 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

  • 05/12/2022 11:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2022 11:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2022 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 15:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*47-08 processada no TRF2 com o no. 55928670820224029666/TRF (SAMUEL DIAS FERNANDES SANT ANNA)

  • 02/12/2022 15:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*47-08 processada no TRF2 com o no. 55928689020224029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 28/11/2022 08:46

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 28/11/2022 08:45

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *25.***.*47-08

  • 07/11/2022 18:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 05/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 27/10/2022 09:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 27/10/2022 09:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 27/10/2022 09:16

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 118

  • 26/10/2022 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 26/10/2022 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 26/10/2022 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 26/10/2022 16:29

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *25.***.*47-08

  • 13/10/2022 15:38

    Juntada de Petição

  • 11/10/2022 11:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 07/10/2022 08:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 05/10/2022 07:02

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 29/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 19/09/2022 15:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/09/2022 15:13

    Determinada a intimação

  • 26/08/2022 11:09

    Juntada de Petição

  • 19/07/2022 15:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/07/2022 15:41

    Juntada de Petição

  • 07/07/2022 08:17

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJMAC01

  • 07/07/2022 08:17

    Transitado em Julgado - Data: 07/07/2022

  • 07/07/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 30/06/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 16/06/2022 03:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 06/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 95

  • 30/05/2022 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 30/05/2022 16:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 29/05/2022 03:01

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94

  • 29/05/2022 03:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

  • 27/05/2022 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

  • 27/05/2022 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/05/2022 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/05/2022 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/05/2022 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

  • 27/05/2022 14:31

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/05/2022 13:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/05/2022 12:58

    Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 10/05/2022 01:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 09/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>26/05/2022 14:00:00</b>

  • 09/05/2022 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 26 de maio de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5002578-30.2020.4.02.5116/RJ (Pauta: 13) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: RAFAELA DIAS TAVARES (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: LILIA FAUSTA MUNIZ DA SILVA (OAB RJ229365) RECORRENTE: SAMUEL DIAS FERNANDES SANT ANNA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: LILIA FAUSTA MUNIZ DA SILVA (OAB RJ229365) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: ANDREA GONCALVES DA SILVA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de maio de 2022.

    Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente

  • 06/05/2022 18:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 13

  • 06/05/2022 18:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 30/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 27/04/2022 15:17

    Retirado de pauta

  • 27/04/2022 13:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72

  • 27/04/2022 13:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 27/04/2022 13:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 26/04/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2022<br>Data da sessão: <b>12/05/2022 14:00:00</b>

  • 26/04/2022 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de maio de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5002578-30.2020.4.02.5116/RJ (Pauta: 174) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: RAFAELA DIAS TAVARES (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: LILIA FAUSTA MUNIZ DA SILVA (OAB RJ229365) RECORRENTE: SAMUEL DIAS FERNANDES SANT ANNA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: LILIA FAUSTA MUNIZ DA SILVA (OAB RJ229365) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: ANDREA GONCALVES DA SILVA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2022.

    Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente

  • 25/04/2022 14:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 25/04/2022 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 25/04/2022 11:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 174

  • 25/04/2022 11:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 20/04/2022 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2022 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2022 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2022 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2022 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 13:54

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

  • 25/03/2022 13:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 14/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 04/03/2022 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 17/02/2022 17:25

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57

  • 05/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 04/02/2022 00:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 04/02/2022 00:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 03/02/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 26/01/2022 17:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/01/2022 17:48

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/01/2022 17:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/01/2022 17:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/01/2022 10:10

    Conclusos para julgamento

  • 21/01/2022 19:56

    Juntada de Petição

  • 21/01/2022 17:09

    Juntada de Petição

  • 16/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 16/12/2021 10:41

    Juntada de Petição

  • 06/12/2021 18:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/12/2021 18:12

    Julgado improcedente o pedido

  • 18/11/2021 15:56

    Conclusos para julgamento

  • 08/11/2021 13:05

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 05/11/2021 01:34

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 03/11/2021 21:33

    Juntada de Petição

  • 26/10/2021 22:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 25/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

  • 15/10/2021 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 13:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/10/2021 13:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/10/2021 13:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/09/2021 09:52

    Juntada de Petição

  • 22/09/2021 17:21

    Juntada de Petição

  • 22/09/2021 01:22

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

  • 15/09/2021 11:36

    Juntada de Petição

  • 05/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

  • 26/08/2021 13:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/08/2021 13:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/08/2021 13:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/08/2021 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 14:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 24/06/2021 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 18/06/2021 09:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 18/06/2021 09:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 16/06/2021 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2021 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2021 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 11:18

    Juntada de Petição

  • 13/04/2021 11:06

    Juntada de Petição - RAFAELA DIAS TAVARES / SAMUEL DIAS FERNANDES SANT ANNA (RJ152326 - ELIZABETH ROCHA ALMADA / RJ177359 - YASMIN DOS SANTOS VALE)

  • 15/03/2021 12:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 13/02/2021 20:18

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 08/02/2021 23:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

  • 08/02/2021 13:22

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 28/01/2021 14:54

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/01/2021 14:54

    Determinada a citação

  • 28/01/2021 09:08

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 25/01/2021 13:16

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 04/12/2020 15:08

    Juntada de Petição

  • 24/11/2020 03:37

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 25/10/2020 13:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

  • 24/10/2020 15:18

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

  • 15/10/2020 05:44

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 05/10/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 25/09/2020 18:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 25/09/2020 13:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/09/2020 13:31

    Determinada a intimação

  • 24/09/2020 17:16

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 23/09/2020 11:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
09/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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