TRF2 - 0017204-04.2017.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2024 12:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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27/05/2024 11:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64, 65, 67, 66 e 68
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27/05/2024 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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27/05/2024 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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27/05/2024 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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27/05/2024 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
27/05/2024 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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23/05/2024 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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23/05/2024 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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23/05/2024 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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23/05/2024 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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21/05/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2024 19:15
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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20/05/2024 19:15
Recurso Especial sobrestado
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17/05/2024 18:19
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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16/05/2024 15:49
Juntada de Certidão
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16/05/2024 14:54
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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16/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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18/03/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/03/2024 10:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39, 40, 42, 41 e 43
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18/03/2024 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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18/03/2024 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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18/03/2024 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
18/03/2024 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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18/03/2024 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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14/03/2024 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
14/03/2024 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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13/03/2024 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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13/03/2024 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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12/03/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/03/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2024 15:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 12/03/2024 15:33:56)
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12/03/2024 15:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 12/03/2024 15:33:56)
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12/03/2024 15:34
Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 12/03/2024 15:33:55)
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12/03/2024 15:34
Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 12/03/2024 15:33:55)
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12/03/2024 15:34
Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 12/03/2024 15:33:55)
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12/03/2024 15:34
Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 12/03/2024 15:33:55)
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12/03/2024 15:34
Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 12/03/2024 15:33:54)
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12/03/2024 14:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
-
29/02/2024 18:34
Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria
-
26/01/2024 18:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP
-
22/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>05/02/2024 13:01</b>
-
22/01/2024 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária com QUÓRUM AMPLIADO, conforme art. 942 do NCPC na SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13:01 h do dia 5 de fevereiro (segunda- feira) e 12h59 do dia 9 de fevereiro (sexta- feira) de 2024.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Cível Nº 0017204-04.2017.4.02.5001/ES (Pauta: 45) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO APELANTE: HIDES JOSE MOURA (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO FRANCO GONÇALVES (OAB MG124196) APELANTE: ELIAS RODRIGUES PAIXAO (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO FRANCO GONÇALVES (OAB MG124196) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELANTE: JOSE GLASSNER (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO FRANCO GONÇALVES (OAB MG124196) APELANTE: JOAO MARCOS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO FRANCO GONÇALVES (OAB MG124196) APELANTE: JOMAR BRANDAO ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO FRANCO GONÇALVES (OAB MG124196) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
12/01/2024 15:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
-
12/01/2024 15:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
12/01/2024 15:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>05/02/2024 13:01</b><br>Sequencial: 45
-
01/12/2023 17:17
Juntado(a)
-
30/11/2023 18:49
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB06 -> GAB05
-
30/11/2023 18:49
Juntado(a)
-
29/11/2023 19:02
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB2TESP -> GAB06
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28/11/2023 17:22
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
27/10/2023 13:08
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/10/2023<br>Data da sessão: <b>13/11/2023 13:00:00</b>
-
27/10/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 13 de novembro (segunda-feira) e 12h59 do dia 21 de novembro (terça-feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Karla Nanci Gandro) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Apelação Cível Nº 0017204-04.2017.4.02.5001/ES (Pauta: 559) RELATOR: Juiz Federal GUSTAVO ARRUDA MACEDO APELANTE: HIDES JOSE MOURA (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO FRANCO GONÇALVES (OAB MG124196) APELANTE: ELIAS RODRIGUES PAIXAO (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO FRANCO GONÇALVES (OAB MG124196) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELANTE: JOSE GLASSNER (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO FRANCO GONÇALVES (OAB MG124196) APELANTE: JOAO MARCOS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO FRANCO GONÇALVES (OAB MG124196) APELANTE: JOMAR BRANDAO ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO FRANCO GONÇALVES (OAB MG124196) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
26/10/2023 16:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/10/2023
-
26/10/2023 14:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/10/2023
-
26/10/2023 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
26/10/2023 14:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 559
-
05/10/2023 16:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP
-
26/04/2021 15:45
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
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26/04/2021 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
26/04/2021 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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22/04/2021 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
21/04/2021 20:24
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB05 -> SUB2TESP
-
11/03/2021 16:08
Distribuído por prevenção - Número: 00096525320174020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2024
Ultima Atualização
22/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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