TRF2 - 5002981-16.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/02/2024 14:46
Baixa Definitiva
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06/02/2024 14:45
Transitado em Julgado - Data: 01/02/2024
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02/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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12/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26
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08/11/2023 11:27
Juntada de Petição
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08/11/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 de novembro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5002981-16.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 85) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES AGRAVADO: MEZZALUNA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (OAB RJ114461) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
07/11/2023 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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07/11/2023 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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06/11/2023 23:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2023 23:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2023 23:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2023 13:51
Prejudicado o recurso
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06/11/2023 13:51
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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31/10/2023 14:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
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31/10/2023 14:55
Juntada de Certidão
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31/10/2023 14:54
Retirado de pauta
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27/10/2023 10:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/11/2023
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27/10/2023 10:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 85
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27/10/2023 10:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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26/10/2023 14:11
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Número: 50110055620234025101/RJ
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25/10/2023 18:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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23/05/2023 11:05
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
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23/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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25/04/2023 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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25/04/2023 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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18/04/2023 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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18/04/2023 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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01/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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27/03/2023 06:28
Juntada de Petição
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22/03/2023 07:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/03/2023 07:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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21/03/2023 21:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
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21/03/2023 21:30
Não Concedida a Medida Liminar
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09/03/2023 17:39
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2023
Ultima Atualização
06/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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