19/08/2025 11:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/08/2025 11:42

Juntada de Certidão
23/06/2025 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
17/06/2025 22:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
12/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5039854-09.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: VP SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): THAIS ALVES PORTILHO (OAB RJ203481)ADVOGADO(A): LEONARDO DE SOUZA RANGEL (OAB RJ126155)ADVOGADO(A): DANIEL PADULA ANTABI (OAB RJ185876) DESPACHO/DECISÃO evento 98, DOC1 - A União requer a inclusão/manutenção do nome da executada nos cadastros de inadimplentes, a saber: CADIN, SERASA, via Sistema SERASAJUD, e SPC Brasil, consoante o disposto no artigo 782, §3º, c/c o §5º do mesmo dispositivo do CPC.

Decido.

De acordo com o art. 139, IV, CPC, pode o juiz tomar medidas atípicas para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária. Defiro o pedido de inscrição em cadastro de inadimplentes, via SERASAJUD, conforme previsão do art. 782, §3º, CPC.

Deve ser inscrito o valor indicado na planilha do evento 98, OUT2.

Havendo qualquer alteração na situação da dívida, deverá a exequente comunicar o juízo para os fins do §4º do supracitado artigo.

Após, não havendo informação de bens penhoráveis, SUSPENDO o feito, na forma do art. 921, III, do CPC, até ulterior manifestação da parte exequente devidamente instruída com a prova de propriedade de bens expropriáveis do devedor.

Com o decurso do prazo de suspensão, arquivem-se os autos na forma do §2º do art. 921 do CPC.

Decorrido o quinquênio prescricional, dê-se vista ao exequente por 15 (quinze) dias, a teor do que dispõe o §5º do referido dispositivo legal.

Após, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.
02/06/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 17:47

Despacho
26/04/2025 06:53

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
14/04/2025 21:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
08/03/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
24/02/2025 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
19/02/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 15:39

Juntado(a)
14/01/2025 15:04

Despacho
06/12/2024 14:49

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
06/12/2024 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
02/12/2024 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 22:08

Juntada de Certidão
15/10/2024 11:38

Despacho
20/09/2024 17:28

Juntada de Petição
20/09/2024 13:43

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
22/08/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2024 17:17

Juntado(a)
20/08/2024 15:53

Juntada de Certidão
26/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
24/06/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2024 18:55

Determinada a intimação
24/06/2024 18:33

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA COM EMBARGOS PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
29/05/2024 17:00

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
18/03/2024 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
18/03/2024 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
11/03/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024 13:48

Determinada a intimação
11/03/2024 13:09

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 13:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO30 Número: 50398540920214025101
09/10/2023 15:24

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO30 -> TRF2
25/09/2023 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
25/09/2023 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
20/09/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 17:21

Determinada a intimação
21/08/2023 14:36

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2023 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
13/07/2023 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
13/07/2023 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
12/07/2023 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 19:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/07/2023 16:13

Conclusos para julgamento
26/06/2023 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
26/06/2023 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
22/06/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/06/2023 15:20

Determinada a intimação
21/06/2023 15:13

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2023 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
22/05/2023 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
03/05/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 13:46

Julgado improcedente o pedido
04/10/2022 12:50

Juntada de Petição
05/07/2022 19:36

Conclusos para julgamento
01/07/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
29/06/2022 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
23/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
13/06/2022 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 13:56

Despacho
06/04/2022 15:00

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2022 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
03/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
21/02/2022 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2022 13:52

Convertido o Julgamento em Diligência
19/10/2021 16:27

Conclusos para julgamento
19/10/2021 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
08/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/09/2021 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2021 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
04/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/08/2021 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2021 18:04

Determinada a intimação
20/07/2021 16:19

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2021 15:53

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: MONITÓRIA COM EMBARGOS
20/07/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
09/07/2021 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
26/05/2021 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2021 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2021 09:49

Determinada a citação
25/05/2021 13:43

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2021 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 18/05/2021 Número de referência: 809590
13/05/2021 15:26

Juntada de Certidão
13/05/2021 14:47

Juntada de Petição
12/05/2021 16:32

Juntada de Petição
12/05/2021 15:27

Juntada de Certidão
12/05/2021 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

MEMORIAIS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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