TRF2 - 5022638-78.2020.4.02.5001

1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Vitoria

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARA LUCIA RODRIGUES FRAGA

CPF *01.***.*93-50

Advogados

DANIELE PELA BACHETI

OAB: 011569/ES

CPF *92.***.*63-66

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2024 13:41

    Baixa Definitiva

  • 28/05/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

  • 13/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 03/05/2024 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2024 13:41

    Despacho

  • 08/03/2024 13:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

  • 07/03/2024 21:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 29/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149

  • 19/02/2024 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2024 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2024 14:13

    Remetidos os Autos - ESVITNUCONT -> ESVITJE01

  • 28/10/2023 09:10

    Despacho

  • 28/10/2023 09:10

    Remetidos os Autos - ESVITJE01 -> ESVITNUCONT

  • 04/10/2023 18:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/10/2023 18:30

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 04/10/2023 11:03

    Juntada de Petição

  • 23/05/2023 12:32

    Baixa Definitiva

  • 22/05/2023 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 09/05/2023 11:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 03/05/2023 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2023 11:09

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/05/2023 - 5016945-81.2023.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

  • 29/04/2023 11:04

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/05/2023 - 5016944-96.2023.4.02.9666/TRF (MARA LUCIA RODRIGUES FRAGA)

  • 04/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

  • 18/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 17/03/2023 08:29

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*00-30 processada no TRF2 com o no. 50169458120234029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

  • 17/03/2023 08:29

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*00-30 processada no TRF2 com o no. 50169449620234029666/TRF (MARA LUCIA RODRIGUES FRAGA)

  • 13/03/2023 21:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 13/03/2023 21:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 09/03/2023 17:19

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*00-30

  • 08/03/2023 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2023 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

  • 08/03/2023 16:53

    Despacho

  • 07/03/2023 17:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/03/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

  • 20/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 10/02/2023 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 31/01/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

  • 26/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 16/01/2023 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 12/01/2023 21:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 12/01/2023 21:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 03/01/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 03/01/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 03/01/2023 14:59

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*00-30

  • 23/12/2022 10:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 14/12/2022 17:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 11/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

  • 08/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 04/12/2022 10:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

  • 01/12/2022 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2022 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2022 14:32

    Juntada de Petição

  • 25/11/2022 16:34

    Intimado em Secretaria

  • 25/11/2022 16:34

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 05/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 26/10/2022 17:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 26/10/2022 17:58

    Despacho

  • 26/10/2022 13:04

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 26/10/2022 13:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/10/2022 10:37

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE01

  • 26/10/2022 10:36

    Transitado em Julgado

  • 26/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 04/10/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 27/09/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 11/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 10/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 01/09/2022 10:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 01/09/2022 09:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 31/08/2022 23:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/08/2022 23:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/08/2022 22:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/08/2022 10:37

    Conhecido o recurso e provido - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 12/08/2022 18:34

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 09/08/2022 22:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/08/2022 18:33

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 20/07/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 18/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 13/07/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 11/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2022<br>Data da sessão: <b>09/08/2022 14:00:00</b>

  • 11/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2022<br>Data da sessão: <b>09/08/2022 14:00:00</b>

  • 11/07/2022 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 09 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5022638-78.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 5) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: MARA LUCIA RODRIGUES FRAGA (AUTOR) ADVOGADO: DANIELE PELA BACHETI (OAB ES011569) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: Daniel Malaguti Bueno e Silva PERITO: THIAGO MARABOTI FRIQUES Publique-se e Registre-se.Vitória, 08 de julho de 2022.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 10/07/2022 10:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 08/07/2022 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/07/2022 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/07/2022 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 15:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/07/2022 15:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 5

  • 14/06/2022 17:47

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 17:45

    Retirado de pauta

  • 14/06/2022 17:45

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Ato ordinatório praticado - 14/06/2022 17:37:23)

  • 14/06/2022 17:45

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/06/2022 17:37:24)

  • 14/06/2022 17:45

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/06/2022 17:37:25)

  • 14/06/2022 17:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 14/06/2022 17:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 5

  • 27/04/2022 11:41

    Retirado de pauta

  • 13/04/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 10/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 04/04/2022 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 04/04/2022 14:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 01/04/2022 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2022<br>Data da sessão: <b>27/04/2022 14:00:00</b>

  • 01/04/2022 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 27 de abril de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5022638-78.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 288) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: MARA LUCIA RODRIGUES FRAGA (AUTOR) ADVOGADO: DANIELE PELA BACHETI (OAB ES011569) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: Daniel Malaguti Bueno e Silva PERITO: THIAGO MARABOTI FRIQUES Publique-se e Registre-se.Vitória, 31 de março de 2022.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 31/03/2022 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 31/03/2022 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 31/03/2022 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 17:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 31/03/2022 17:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 288

  • 11/01/2022 10:21

    Juntada de Petição

  • 03/10/2021 18:02

    Juntada de Petição

  • 28/04/2021 19:58

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 28/04/2021 13:25

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

  • 27/04/2021 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 19/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 10/04/2021 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 09/04/2021 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2021 18:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 29/03/2021 19:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

  • 19/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 09/03/2021 16:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 09/03/2021 16:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 09/03/2021 16:58

    Julgado improcedente o pedido

  • 20/01/2021 09:45

    Autos com Juiz para Sentença

  • 19/01/2021 19:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 07/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

  • 27/11/2020 14:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/11/2020 21:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 26/11/2020 21:55

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

  • 18/11/2020 14:18

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/11/2020 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 15:16

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2020 10:05

    Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 14/11/2020 00:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 12/11/2020 01:18

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 11/11/2020 11:06

    Juntada de Petição

  • 31/10/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 29/10/2020 19:27

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

  • 29/10/2020 19:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 28/10/2020 01:08

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 21/10/2020 12:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/10/2020 12:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/10/2020 12:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/10/2020 12:55

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARA LUCIA RODRIGUES FRAGA <br/> Data: 10/11/2020 às 13:45. <br/> Local: Sala de Perícias 2 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 1877, térreo, Monte Belo, Vitória-ES, telefone 3183-5000

  • 18/10/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

  • 08/10/2020 16:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/10/2020 16:23

    Determinada a citação

  • 01/10/2020 11:42

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 01/10/2020 11:40

    Juntada de Petição

  • 01/10/2020 11:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 01/10/2020 11:23

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 29/09/2020 16:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/09/2020 16:25

    Determinada a intimação

  • 29/09/2020 11:36

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2020 14:28

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 27/09/2020 16:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
11/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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