TRF2 - 5001082-37.2022.4.02.5102

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANA MARIA DE ALCANTARA PEREIRA

CPF *82.***.*98-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/11/2024 14:26

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03

  • 26/11/2024 14:25

    Transitado em Julgado - Data: 26/11/2024

  • 26/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 09/11/2024 11:55

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:49

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 27/10/2024 11:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

  • 25/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 22/10/2024 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 22/10/2024 13:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 16/10/2024 18:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 16/10/2024 18:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 15/10/2024 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/10/2024 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/10/2024 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/10/2024 16:37

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 15/10/2024 16:37

    Negado seguimento a Recurso Extraordinário

  • 14/10/2024 17:12

    Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

  • 11/10/2024 20:23

    Recebidos os autos do STF

  • 26/09/2024 14:31

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 5001082372022402510220240926143042

  • 18/09/2024 11:05

    Recebidos os autos do STF

  • 17/09/2024 17:24

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 5001082372022402510220240917172338

  • 17/09/2024 16:20

    Recebidos os autos do STF

  • 16/09/2024 18:26

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Recebidos os autos do STF - 16/09/2024 18:18:17)

  • 05/06/2024 12:46

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001082372022402510220240605124630

  • 04/06/2024 15:04

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 04/06/2024 15:04

    Despacho

  • 03/06/2024 18:10

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 29/05/2024 18:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 29/05/2024 18:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 20/05/2024 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 20/05/2024 18:26

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 43

  • 20/05/2024 16:53

    Juntada de Petição

  • 27/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 26/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 22/04/2024 13:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 22/04/2024 13:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 22/04/2024 13:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 22/04/2024 13:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 18/04/2024 20:16

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 44

  • 18/04/2024 20:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 18/04/2024 17:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 17/04/2024 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/04/2024 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/04/2024 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/04/2024 16:59

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 16/04/2024 16:59

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 16/04/2024 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/04/2024 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/04/2024 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/04/2024 16:37

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 16/04/2024 16:37

    Recurso Especial não admitido

  • 16/04/2024 11:14

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 15/04/2024 15:04

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2024 08:51

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 11/04/2024 21:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 11/04/2024 21:21

    Juntada de Petição

  • 25/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 21/02/2024 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 21/02/2024 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 15/02/2024 07:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/02/2024 07:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/02/2024 07:23

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 15/02/2024 07:22

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 15/02/2024 07:22

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

  • 09/02/2024 11:10

    Juntada de Petição

  • 09/02/2024 11:09

    Juntada de Petição

  • 03/02/2024 08:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 11/01/2024 14:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 21/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 11/12/2023 06:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/12/2023 06:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2023 17:52

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 07/12/2023 17:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/11/2023 17:18

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 31/10/2023 14:42

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 21/11/2023, terça-feira, às 13h e encerramento em 27/11/2023, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5001082-37.2022.4.02.5102/RJ (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ANA MARIA DE ALCANTARA PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARILUZA RIBEIRO CAVALCANTI (OAB RJ158655) ADVOGADO(A): LETICIA LOPES DINIZ (OAB RJ155265) ADVOGADO(A): MARCELO MONTEIRO DA SILVA (OAB RJ138502) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MARIA ALICE VIEIRA PEREIRA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 30/10/2023 13:47

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/10/2023

  • 30/10/2023 13:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 30/10/2023 13:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 32

  • 26/10/2023 14:46

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 26/10/2023 06:44

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 25/10/2023 18:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 25/10/2023 18:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 18/10/2023 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 18/10/2023 18:48

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

  • 18/10/2023 18:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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