18/06/2024 07:21

Baixa Definitiva
18/06/2024 07:21

Transitado em Julgado
18/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109, 111, 114 e 116
11/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
28/05/2024 19:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107 e 108
02/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107, 108, 109, 111, 114 e 116
02/05/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
02/05/2024 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
25/04/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
25/04/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
24/04/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
24/04/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
24/04/2024 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
22/04/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/04/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/04/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/04/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/04/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/04/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/04/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/04/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/04/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/04/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/04/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/04/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/04/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/04/2024 13:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
22/04/2024 13:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/04/2024 14:17

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
26/03/2024 14:43

Juntada de Certidão
26/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/03/2024 Período da sessão: 09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 12:59
26/03/2024 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 09/04/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 15/04/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Agravo de Instrumento Nº 5016382-82.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROCURADOR(A): DANILO MARTINS FERNANDES DRILARD PROCURADOR(A): BRUNO FERREIRA PROCURADOR(A): LIZ DE FATIMA FOLCO DE CASTRO PROCURADOR(A): SUIA FERNANDES DE AZEVEDO SOUZA PROCURADOR(A): YASMIN ARBEX RIBEIRO AGRAVADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: AREAL VILA AMERICANA LTDA ADVOGADO(A): JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE INTERESSADO: CARLOS ANTONIO DA SILVA INTERESSADO: PLINIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO(A): PABLINE DE OLIVEIRA VENEZIA INTERESSADO: POLIDORIO JOSE AVILA DA SILVA ADVOGADO(A): DIOGO AMORIM CARVALHO ADVOGADO(A): DOUGLAS PIMENTEL DE SOUZA INTERESSADO: ROSILENE CHACAXIRO DIAS ADVOGADO(A): ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER INTERESSADO: CARLOS MARCOS DE CASTRO BARBOSA ADVOGADO(A): FELIPE CALDAS MENEZES INTERESSADO: MARTINHA LUIZA ALVES ADVOGADO(A): ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA INTERESSADO: VITORIA ALVES ADVOGADO(A): ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA INTERESSADO: ARYOVALDO FERENZINI DA SILVEIRA ADVOGADO(A): ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER ADVOGADO(A): CAIO OLIVEIRA CHICARINO DE CARVALHO ADVOGADO(A): PEDRO XAVIER SANTOS INTERESSADO: NORMA SUELI VALENTE ADVOGADO(A): FELIPE CALDAS MENEZES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de março de 2024.

Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente
25/03/2024 14:11

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/03/2024
25/03/2024 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
25/03/2024 13:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 12:59 Sequencial: 41
19/03/2024 18:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
19/03/2024 07:41

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
19/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
28/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 83 e 85
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 83 e 85
21/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
20/02/2024 12:00

Retirado de pauta
19/02/2024 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
19/02/2024 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
19/02/2024 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
16/02/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/02/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/02/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/02/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/02/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/02/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/02/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/02/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/02/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/02/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/02/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/02/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/02/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/02/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
16/02/2024 17:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP
16/02/2024 17:29

Decisão interlocutória
29/01/2024 13:47

Juntada de Certidão
29/01/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2024 Data da sessão: 20/02/2024 13:00
29/01/2024 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/02/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 26/02/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Agravo de Instrumento Nº 5016382-82.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 105) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROCURADOR(A): DANILO MARTINS FERNANDES DRILARD PROCURADOR(A): BRUNO FERREIRA PROCURADOR(A): LIZ DE FATIMA FOLCO DE CASTRO PROCURADOR(A): SUIA FERNANDES DE AZEVEDO SOUZA PROCURADOR(A): YASMIN ARBEX RIBEIRO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS AGRAVADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: CARLOS MARCOS DE CASTRO BARBOSA ADVOGADO(A): ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA INTERESSADO: ROSILENE CHACAXIRO DIAS ADVOGADO(A): ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER INTERESSADO: POLIDORIO JOSE AVILA DA SILVA ADVOGADO(A): DOUGLAS PIMENTEL DE SOUZA ADVOGADO(A): DIOGO AMORIM CARVALHO INTERESSADO: PLINIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO(A): PABLINE DE OLIVEIRA VENEZIA INTERESSADO: NORMA SUELI VALENTE ADVOGADO(A): ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA INTERESSADO: CARLOS ANTONIO DA SILVA INTERESSADO: ARYOVALDO FERENZINI DA SILVEIRA ADVOGADO(A): ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER ADVOGADO(A): CAIO OLIVEIRA CHICARINO DE CARVALHO ADVOGADO(A): PEDRO XAVIER SANTOS INTERESSADO: AREAL VILA AMERICANA LTDA ADVOGADO(A): JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE INTERESSADO: VITORIA ALVES ADVOGADO(A): ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA INTERESSADO: MARTINHA LUIZA ALVES ADVOGADO(A): ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2024.

Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente
26/01/2024 14:18

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2024
26/01/2024 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual.
26/01/2024 13:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual. Data da sessão: 20/02/2024 13:00 Sequencial: 105
19/12/2023 16:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
19/12/2023 05:48

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
19/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
15/12/2023 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40, 41, 42, 44, 47 e 49
28/11/2023 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 47 e 49
23/11/2023 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
23/11/2023 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
23/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
21/11/2023 13:10

Retirado de pauta
21/11/2023 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/11/2023 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
17/11/2023 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
17/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 18
16/11/2023 06:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 06:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 06:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 06:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 06:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 06:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 06:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 06:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 06:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 06:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 06:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 06:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 06:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2023 22:07

Decisão interlocutória
14/11/2023 22:07

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
14/11/2023 06:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
10/11/2023 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
09/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12 e 13
08/11/2023 14:17

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 20
08/11/2023 12:20

Juntada de Petição
31/10/2023 14:47

Juntada de Certidão
31/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023 Data da sessão: 21/11/2023 13:00:00
31/10/2023 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 21/11/2023, terça-feira, às 13h e encerramento em 27/11/2023, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Agravo de Instrumento Nº 5016382-82.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 54) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROCURADOR(A): DANILO MARTINS FERNANDES DRILARD AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS AGRAVADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: CARLOS MARCOS DE CASTRO BARBOSA ADVOGADO(A): FELIPE CALDAS MENEZES INTERESSADO: ROSILENE CHACAXIRO DIAS ADVOGADO(A): ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER INTERESSADO: POLIDORIO JOSE AVILA DA SILVA ADVOGADO(A): DOUGLAS PIMENTEL DE SOUZA ADVOGADO(A): DIOGO AMORIM CARVALHO INTERESSADO: PLINIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO(A): PABLINE DE OLIVEIRA VENEZIA INTERESSADO: NORMA SUELI VALENTE ADVOGADO(A): FELIPE CALDAS MENEZES INTERESSADO: CARLOS ANTONIO DA SILVA INTERESSADO: ARYOVALDO FERENZINI DA SILVEIRA ADVOGADO(A): ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER ADVOGADO(A): CAIO OLIVEIRA CHICARINO DE CARVALHO ADVOGADO(A): PEDRO XAVIER SANTOS INTERESSADO: AREAL VILA AMERICANA LTDA ADVOGADO(A): JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE INTERESSADO: VITORIA ALVES ADVOGADO(A): ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO INTERESSADO: MARTINHA LUIZA ALVES ADVOGADO(A): ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2023.

Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente
30/10/2023 13:48

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/10/2023
30/10/2023 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
30/10/2023 13:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 21/11/2023 13:00 Sequencial: 54
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20
24/10/2023 18:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
24/10/2023 06:06

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
23/10/2023 15:58

Juntada de Petição
18/10/2023 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2023 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2023 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2023 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2023 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2023 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2023 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2023 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2023 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2023 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2023 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2023 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2023 18:49

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
18/10/2023 18:49

Decisão interlocutória
18/10/2023 16:47

Juntada de Certidão
18/10/2023 13:29

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB20 para GAB15)
18/10/2023 11:55

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA
18/10/2023 11:44

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB20 -> SUB7TESP
18/10/2023 11:44

Despacho
17/10/2023 15:53

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 708 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005868-36.2022.4.02.5002

Provale Distribuidora de Carbonatos LTDA

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Ribeiro Almada Neto

Tribunal Superior - TRF2

Ajuizamento: 09/09/2024 08:00

Exibir Processo

Processo nº 5005868-36.2022.4.02.5002

Provale Distribuidora de Carbonatos LTDA

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Luiz Roberto Mareto Calil

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/03/2025 14:24

Exibir Processo

Processo nº 5101959-51.2023.4.02.5101

Conselho Regional de Farmacia do Estado ...

Drogaria Atrativa da Taquara LTDA

Advogado: Ingrid Louise Garcia Teixeira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/09/2023 11:42

Exibir Processo

Processo nº 5006396-64.2022.4.02.5101

Uniao

Jean Bernard Joseph

Advogado: Aline Jamile Bueno Nossabein

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/06/2024 16:39

Exibir Processo

Processo nº 5006396-64.2022.4.02.5101

Mael Charlens Joseph

Uniao

Advogado: Carlos Eduardo Possidente Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/02/2022 14:09

Exibir Processo