TRF2 - 5079328-50.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2025 16:08
Juntada de Petição
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04/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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13/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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28/05/2024 19:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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20/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61
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13/05/2024 11:06
Juntada de Petição
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10/05/2024 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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10/05/2024 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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10/05/2024 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/05/2024 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/05/2024 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2024 18:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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09/05/2024 18:34
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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08/05/2024 18:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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08/05/2024 15:16
Juntada de Certidão
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08/05/2024 11:10
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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07/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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15/04/2024 12:22
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
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15/04/2024 12:21
Juntada de Petição
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10/04/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/04/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 16:35
Juntada de Petição
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09/04/2024 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42
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08/03/2024 15:45
Juntada de Petição
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07/03/2024 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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07/03/2024 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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07/03/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/03/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/03/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/03/2024 16:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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06/03/2024 16:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/03/2024 11:55
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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05/03/2024 11:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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16/02/2024 16:22
Juntada de Certidão
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16/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>
-
16/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>
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16/02/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 de fevereiro de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de março de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5079328-50.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 170) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: DROGARIAS PACHECO S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNA CEOTTO GOMES (OAB SP413380) ADVOGADO(A): WOLMAR FRANCISCO AMÉLIO ESTEVES (OAB SP167329) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/02/2024 15:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/02/2024
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08/02/2024 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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08/02/2024 15:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 170
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05/02/2024 16:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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18/01/2024 10:24
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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18/01/2024 10:23
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
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14/12/2023 10:43
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
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14/12/2023 10:40
Juntada de Petição
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12/12/2023 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2023 10:08
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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12/12/2023 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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09/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18
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29/11/2023 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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29/11/2023 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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29/11/2023 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2023 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2023 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2023 10:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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29/11/2023 10:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/11/2023 14:56
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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28/11/2023 14:51
Sentença confirmada - por unanimidade
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08/11/2023 17:34
Juntada de Certidão
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08/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>
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08/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>
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08/11/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 de novembro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5079328-50.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 109) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: DROGARIAS PACHECO S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNA CEOTTO GOMES (OAB SP413380) ADVOGADO(A): WOLMAR FRANCISCO AMÉLIO ESTEVES (OAB SP167329) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/10/2023 10:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/11/2023
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27/10/2023 10:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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27/10/2023 10:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 109
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26/10/2023 15:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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23/10/2023 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
23/10/2023 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
20/10/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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09/10/2023 15:20
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2024
Ultima Atualização
09/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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