TRF2 - 0074814-81.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2025 12:28
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29
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22/05/2025 11:03
Recebidos os autos do STJ
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05/08/2024 13:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0074814812018402510120240805133136
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03/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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12/07/2024 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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12/07/2024 19:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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09/07/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2024 16:54
Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - PETIÇÃO - 05/06/2024 14:29:24)
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09/07/2024 14:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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09/07/2024 14:52
Despacho
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08/07/2024 18:08
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
08/07/2024 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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08/07/2024 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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02/07/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2024 16:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
02/07/2024 16:10
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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02/07/2024 15:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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02/07/2024 15:58
Recurso Especial Admitido
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01/07/2024 18:11
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
01/07/2024 09:13
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
-
29/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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07/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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05/06/2024 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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28/05/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/05/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2024 17:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
-
23/05/2024 15:52
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por unanimidade
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13/05/2024 16:59
Juntada de Petição
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13/05/2024 12:29
Juntado(a)
-
30/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024<br>Período da sessão: <b>15/05/2024 13:00 a 21/05/2024 13:00</b>
-
30/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024<br>Período da sessão: <b>15/05/2024 13:00 a 21/05/2024 13:00</b>
-
30/04/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 15 de maio de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0074814-81.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 76) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: GSMD PARTICIPACOES S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO ANDRADE ALMEIDA (OAB RJ120595) ADVOGADO(A): PEDRO SOLIA PAMPLONA (OAB RJ126219) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de abril de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
26/04/2024 14:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2024
-
26/04/2024 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
26/04/2024 13:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/05/2024 13:00 a 21/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 76
-
25/04/2024 16:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
-
11/04/2024 14:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
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11/04/2024 13:14
Devolvidos os autos - AREC -> SUB7TESP
-
10/04/2024 14:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
10/04/2024 14:06
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
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10/04/2024 11:32
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
09/04/2024 16:39
Juntada de Certidão
-
03/04/2024 17:57
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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03/04/2024 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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03/04/2024 17:15
Juntada de Petição
-
18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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08/02/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/02/2024 17:54
Juntada de Petição
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08/02/2024 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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11/12/2023 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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11/12/2023 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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07/12/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/12/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/12/2023 18:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
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30/11/2023 17:08
Sentença desconstituída - por unanimidade
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21/11/2023 12:35
Alterado o assunto processual
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13/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Data da sessão: <b>29/11/2023 14:00:00</b>
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13/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Data da sessão: <b>29/11/2023 14:00:00</b>
-
13/11/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 29 de novembro de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2- RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP 2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 0074814-81.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: GSMD PARTICIPACOES S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO SOLIA PAMPLONA (OAB RJ126219) ADVOGADO(A): FABIO ANDRADE ALMEIDA (OAB RJ120595) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
09/11/2023 14:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2023
-
09/11/2023 14:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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09/11/2023 14:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 53
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08/11/2023 17:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
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02/05/2022 15:25
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB21 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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22/10/2020 16:00
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB21
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21/10/2020 17:16
Remessa Interna - GAB21 -> SUB7TESP
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20/10/2020 14:42
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB12 para GAB21)
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20/10/2020 14:42
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
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20/10/2020 12:29
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB12 -> SUB4TESP
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20/10/2020 11:21
Declarada incompetência
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11/05/2020 11:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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ANEXO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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