TRF2 - 5075562-86.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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25/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
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22/08/2025 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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22/08/2025 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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22/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
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21/08/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2025 13:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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21/08/2025 13:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/08/2025 13:49
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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20/08/2025 11:25
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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30/07/2025 09:28
Juntada de Certidão
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30/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 18/08/2025 13:00</b>
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29/07/2025 15:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/07/2025
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29/07/2025 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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29/07/2025 14:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 18/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 124
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29/07/2025 12:55
Lavrada Certidão
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28/07/2025 17:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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28/07/2025 17:35
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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16/06/2025 15:00
Juntada de Petição
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30/05/2025 19:02
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB10
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26/05/2025 15:26
Juntada de Petição
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10/02/2025 17:20
Juntada de Certidão
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03/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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10/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39
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08/03/2024 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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08/03/2024 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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06/03/2024 13:31
Juntada de Petição
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04/03/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/03/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/03/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/03/2024 18:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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04/03/2024 18:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP
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04/03/2024 18:22
Despacho
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23/02/2024 11:46
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
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23/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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07/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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31/01/2024 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2024 09:13
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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30/01/2024 22:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23
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06/12/2023 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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06/12/2023 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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04/12/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/12/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/12/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/12/2023 16:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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04/12/2023 16:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/11/2023 15:25
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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28/11/2023 15:14
Sentença desconstituída - por unanimidade
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08/11/2023 17:34
Juntada de Certidão
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08/11/2023 17:28
Juntada de Certidão
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08/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>
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08/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>
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08/11/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 de novembro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5075562-86.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 141) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: RIO FEIRAS COMERCIAIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NATALIA COELHO PIMENTEL LOPES (OAB RJ245459) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/10/2023 10:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/11/2023
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27/10/2023 10:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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27/10/2023 10:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 141
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25/10/2023 17:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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30/06/2023 14:49
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10
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30/06/2023 02:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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30/06/2023 02:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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28/06/2023 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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28/06/2023 20:50
Ato ordinatório praticado
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28/06/2023 13:39
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP
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28/06/2023 13:38
Juntada de Certidão
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28/06/2023 11:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2023
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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