28/06/2024 15:12

Baixa Definitiva
28/06/2024 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
18/06/2024 18:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 136
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136 e 137
07/06/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 15:38

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB3SESP
07/06/2024 15:38

Decisão interlocutória
16/05/2024 08:03

Conclusos para decisão com Petição - SUB3SESP -> GAB15
15/05/2024 18:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 129
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
11/04/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 19:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB3SESP
10/04/2024 19:04

Decisão interlocutória
05/04/2024 13:02

Conclusos para decisão com Petição - SUB3SESP -> GAB15
05/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
03/04/2024 14:37

Juntada de Petição
26/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119 e 120
07/03/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 19:55

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB3SESP
06/03/2024 19:55

Decisão interlocutória
06/03/2024 15:28

Conclusos para decisão com Informações - SUB3SESP -> GAB15
06/03/2024 13:07

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3SESP
05/03/2024 20:05

Recebidos os autos do STJ
05/06/2023 11:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
01/06/2023 15:53

Despacho
01/06/2023 15:53

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
01/06/2023 11:04

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
01/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
15/04/2023 05:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
04/04/2023 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
04/04/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 23:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96
24/03/2023 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
13/03/2023 04:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
03/03/2023 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
03/03/2023 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
02/03/2023 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2023 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2023 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2023 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2023 23:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
01/03/2023 23:30

Recurso Especial não admitido
28/02/2023 16:44

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
28/02/2023 16:41

Juntada de Certidão
28/02/2023 13:29

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3SESP -> AREC
28/02/2023 06:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
11/02/2023 08:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
13/12/2022 13:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
02/12/2022 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/12/2022 10:03

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
01/12/2022 22:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73
17/11/2022 06:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
07/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
03/11/2022 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
03/11/2022 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
03/11/2022 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
03/11/2022 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
28/10/2022 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/10/2022 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/10/2022 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/10/2022 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/10/2022 18:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/10/2022 18:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB3SESP
26/10/2022 15:26

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3SESP -> GAB15
26/10/2022 15:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
03/10/2022 15:46

Juntada de Certidão
29/09/2022 00:18

Juntada de Certidão
26/09/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2022 Data da sessão: 17/10/2022 13:00:00
26/09/2022 00:00

Intimação

3a.

SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados no Segundo Aditamento à Pauta de Julgamentos da Oitava Sessão Virtual da 3ª Seção Especializada, com início, no dia 17 de outubro de 2022, às 13 horas, e término, no dia 21 de outubro de 2022, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2- RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

Ação Rescisória (Seção) Nº 5012240-06.2021.4.02.0000/RJ (Aditamento: 17) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AUTOR: MARLUCE DOS SANTOS ADVOGADO: ALESSANDRO MEDEIROS (OAB DF042043) AUTOR: MARIA DE FATIMA ESTEVAM TORRES ADVOGADO: ALESSANDRO MEDEIROS (OAB DF042043) RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de setembro de 2022.

Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER Presidente
23/09/2022 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
23/09/2022 17:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 17/10/2022 13:00 Sequencial: 17
22/09/2022 17:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB3SESP
27/06/2022 13:29

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB3SESP -> GAB15
27/06/2022 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
24/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
14/06/2022 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2022 18:34

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB3SESP
14/06/2022 18:34

Decisão interlocutória
13/06/2022 11:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3SESP -> GAB15
10/06/2022 19:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46
03/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
31/05/2022 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
31/05/2022 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
25/05/2022 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
25/05/2022 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
24/05/2022 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/05/2022 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/05/2022 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/05/2022 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/05/2022 16:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB3SESP
24/05/2022 16:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/05/2022 19:03

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3SESP -> GAB15
20/05/2022 18:44

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/05/2022 14:28

Juntada de Certidão
25/04/2022 14:25

Juntada de Certidão
25/04/2022 08:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022 Data da sessão: 16/05/2022 13:00:00
25/04/2022 00:00

Intimação

3a.

SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados no Aditamento à Pauta de Julgamentos da Quarta Sessão Virtual da 3ª Seção Especializada, com início, no dia 16 de maio de 2022, às 13 horas, e término, no dia 20 de maio de 2022, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

Ação Rescisória (Seção) Nº 5012240-06.2021.4.02.0000/RJ (Aditamento: 7) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AUTOR: MARLUCE DOS SANTOS ADVOGADO: ALESSANDRO MEDEIROS (OAB DF042043) AUTOR: MARIA DE FATIMA ESTEVAM TORRES ADVOGADO: ALESSANDRO MEDEIROS (OAB DF042043) RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2022.

Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER Presidente
20/04/2022 15:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 16/05/2022 13:00 Sequencial: 7
20/04/2022 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
19/04/2022 16:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB3SESP
14/02/2022 10:38

Conclusos para decisão/despacho - SUB3SESP -> GAB15
11/02/2022 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
11/02/2022 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/02/2022 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
09/02/2022 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
07/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/01/2022 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2022 20:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25
10/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
30/11/2021 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 18:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
26/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
23/11/2021 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
23/11/2021 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/11/2021 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2021 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2021 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2021 18:28

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
14/11/2021 18:16

Juntada de Petição
07/11/2021 19:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: RECESSO - SUSPENSÃO NCPC
06/11/2021 10:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2022
06/11/2021 10:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2022
06/11/2021 10:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2022
06/11/2021 09:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2022
06/11/2021 09:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2022
06/11/2021 09:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/01/2022
31/10/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/10/2021 12:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/10/2021 19:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB3SESP
20/10/2021 19:03

Determinada a intimação
31/08/2021 11:36

Juntada de Petição
27/08/2021 19:38

Juntada de Petição
27/08/2021 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
26/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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