TRF2 - 0009169-80.2016.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
-
09/11/2024 11:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
30/10/2024 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
30/10/2024 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
30/10/2024 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
30/10/2024 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
29/10/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/10/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/10/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/10/2024 15:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
29/10/2024 15:52
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
28/10/2024 17:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
28/10/2024 15:54
Juntada de Certidão
-
25/10/2024 15:21
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
25/10/2024 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
13/10/2024 18:30
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
30/09/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2024 17:34
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 17:24
Juntada de Petição
-
30/09/2024 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
17/09/2024 08:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
28/08/2024 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
28/08/2024 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
27/08/2024 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
27/08/2024 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
26/08/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2024 16:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
26/08/2024 16:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/08/2024 17:47
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
22/08/2024 17:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
08/08/2024 11:17
Juntada de Certidão
-
08/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2024<br>Data da sessão: <b>21/08/2024 13:00</b>
-
08/08/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 DE AGOSTO DE 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023).
Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Apelação Cível Nº 0009169-80.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 77) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: IGUAPE PARTICIPACOES S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO EINLOFT SALVINI (OAB RJ109118) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): CLARICE BELLO BECHARA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de julho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/07/2024 15:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/08/2024
-
30/07/2024 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
30/07/2024 15:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 77
-
15/07/2024 16:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
21/05/2024 11:32
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
20/05/2024 23:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
09/05/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2024 16:10
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
09/05/2024 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
02/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
24/04/2024 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
24/04/2024 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
22/04/2024 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
22/04/2024 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
22/04/2024 04:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/04/2024 04:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/04/2024 04:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/04/2024 21:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
21/04/2024 21:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/04/2024 15:23
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
18/04/2024 14:44
Sentença confirmada - por unanimidade
-
05/04/2024 11:21
Juntada de Certidão
-
05/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/04/2024 13:00</b>
-
05/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/04/2024 13:00</b>
-
05/04/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de abril de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral por videoconferência (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE (https://dje.trf2.jus.br) em 22/11/2023), por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação Cível Nº 0009169-80.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 43) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: IGUAPE PARTICIPACOES S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO EINLOFT SALVINI (OAB RJ109118) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de março de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
26/03/2024 13:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/04/2024
-
26/03/2024 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
26/03/2024 13:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 43
-
11/03/2024 18:57
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
11/03/2024 18:13
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28
-
11/03/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 20 de março de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral por videoconferência (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE (https://dje.trf2.jus.br) em 22/11/2023), por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação Cível Nº 0009169-80.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 22) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: IGUAPE PARTICIPACOES S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO EINLOFT SALVINI (OAB RJ109118) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
10/03/2024 14:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
08/03/2024 13:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
08/03/2024 13:29
Retirado de pauta
-
29/02/2024 13:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024
-
29/02/2024 13:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
29/02/2024 13:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 22
-
27/02/2024 17:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
07/12/2023 16:10
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28
-
07/12/2023 15:38
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB10 -> SUB4TESP
-
07/12/2023 15:38
Juntado(a)
-
07/12/2023 15:26
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB10
-
07/12/2023 14:58
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
06/12/2023 12:10
Juntada de Petição
-
30/11/2023 01:23
Juntada de Petição
-
24/11/2023 17:02
Juntada de Certidão
-
24/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2023<br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b>
-
24/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2023<br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b>
-
17/11/2023 17:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2023
-
17/11/2023 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
17/11/2023 17:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 83
-
14/11/2023 13:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
13/11/2023 20:09
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
13/11/2023 20:08
Juntada de Certidão
-
13/11/2023 20:07
Retirado de pauta
-
12/11/2023 20:07
Juntada de Petição
-
08/11/2023 17:28
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>
-
08/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>
-
08/11/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 de novembro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 0009169-80.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 155) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: IGUAPE PARTICIPACOES S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO EINLOFT SALVINI (OAB RJ109118) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): CLARICE BELLO BECHARA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/10/2023 10:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/11/2023
-
27/10/2023 10:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/10/2023 10:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 155
-
25/10/2023 17:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
26/10/2022 17:45
Juntada de Certidão
-
11/09/2020 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
11/09/2020 13:53
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
-
08/09/2020 16:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
27/08/2020 18:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2024
Ultima Atualização
08/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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