TRF2 - 5031493-03.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/02/2025 07:27
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5046954-49.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 91, 111
-
04/02/2025 17:04
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07
-
04/02/2025 17:04
Transitado em Julgado - Data: 04/02/2025
-
04/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
-
13/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
-
17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
-
12/11/2024 00:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
12/11/2024 00:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
09/11/2024 11:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
07/11/2024 15:17
Retirado de pauta
-
07/11/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2024 14:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
07/11/2024 14:32
Prejudicado o recurso
-
07/11/2024 14:11
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
-
07/11/2024 14:00
Juntada de Petição
-
22/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/10/2024<br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 12:59</b>
-
22/10/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 52ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 04 de NOVEMBRO de 2024, às 13 horas, e término no dia 08 de NOVEMBRO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1°, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3° caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5031493-03.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: CONSORCIO GUANABARA DE TRANSPORTES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971) ADVOGADO(A): ANDRE ROCHA RIBEIRO (OAB RJ182314) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA (OAB MG128362) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
21/10/2024 18:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/10/2024
-
18/10/2024 18:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
18/10/2024 18:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 55
-
04/10/2024 17:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/10/2024 18:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
02/10/2024 17:30
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
30/09/2024 20:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
17/09/2024 08:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
30/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
08/08/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
08/08/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
-
08/07/2024 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
08/07/2024 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
08/07/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2024 15:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
08/07/2024 15:27
Recurso Especial Admitido
-
08/07/2024 15:26
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
08/07/2024 15:26
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
05/07/2024 18:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
03/07/2024 16:05
Juntada de Certidão
-
02/07/2024 17:19
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
-
02/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
21/06/2024 10:03
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 61 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
-
21/06/2024 10:00
Juntada de Petição
-
21/06/2024 09:59
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62
-
21/06/2024 09:58
Juntada de Petição
-
20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
10/06/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/06/2024 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
28/05/2024 19:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
16/05/2024 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
07/05/2024 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
07/05/2024 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
06/05/2024 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/05/2024 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/05/2024 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/05/2024 17:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
06/05/2024 17:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/05/2024 16:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
09/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2024<br>Período da sessão: <b>24/04/2024 13:00 a 30/04/2024 13:00</b>
-
09/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2024<br>Período da sessão: <b>24/04/2024 13:00 a 30/04/2024 13:00</b>
-
09/04/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 24 de abril de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5031493-03.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 194) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: CONSORCIO GUANABARA DE TRANSPORTES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971) ADVOGADO(A): ANDRE ROCHA RIBEIRO (OAB RJ182314) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA (OAB MG128362) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de abril de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
08/04/2024 13:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
05/04/2024 15:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/04/2024
-
05/04/2024 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
05/04/2024 14:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/04/2024 13:00 a 30/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 194
-
11/03/2024 12:45
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19
-
11/03/2024 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
04/03/2024 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
23/02/2024 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2024 22:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
-
22/02/2024 22:19
Despacho
-
21/02/2024 11:17
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19
-
21/02/2024 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
03/02/2024 09:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
02/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
23/01/2024 08:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/01/2024 18:02
Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP
-
22/01/2024 17:56
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19
-
22/01/2024 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
03/01/2024 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
14/12/2023 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
06/12/2023 00:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
06/12/2023 00:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
04/12/2023 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/12/2023 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/12/2023 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/12/2023 21:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
03/12/2023 21:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/11/2023 17:05
Sentença confirmada - por unanimidade
-
03/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:00:00</b>
-
03/11/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 22 de Novembro de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5031493-03.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 297) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: CONSORCIO GUANABARA DE TRANSPORTES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971) ADVOGADO(A): ANDRE ROCHA RIBEIRO (OAB RJ182314) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA (OAB MG128362) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
31/10/2023 15:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
30/10/2023 16:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2023
-
30/10/2023 16:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
30/10/2023 16:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 297
-
20/10/2023 13:05
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19
-
20/10/2023 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
12/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
02/10/2023 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/09/2023 18:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
-
29/09/2023 18:07
Despacho
-
28/04/2023 17:19
Juntada de Petição
-
30/05/2022 14:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
-
26/05/2022 17:04
Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP
-
26/05/2022 16:56
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB28 para GAB19)
-
26/05/2022 16:56
Alterado o assunto processual
-
26/05/2022 16:22
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB28 -> SUB4TESP
-
24/05/2022 17:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2025
Ultima Atualização
07/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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