TRF2 - 5016887-10.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/08/2025 12:35
Baixa Definitiva
-
14/08/2025 10:57
Recebidos os autos do STJ
-
18/02/2025 09:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5016887102022402000020250218095019
-
17/02/2025 18:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
17/02/2025 18:51
Recurso Especial Admitido
-
17/02/2025 06:32
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
14/02/2025 16:14
Juntada de Certidão
-
13/02/2025 12:53
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
13/02/2025 11:37
Remetidos os Autos - GAB11 -> SUB4TESP
-
11/02/2025 16:14
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB11
-
11/02/2025 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
28/01/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 14:19
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
28/01/2025 11:12
Remetidos os Autos - GAB11 -> SUB4TESP
-
15/01/2025 18:11
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB11
-
09/01/2025 15:32
Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 05267319420064025101/RJ
-
18/12/2024 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
18/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84
-
26/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84 e 85
-
22/11/2024 12:19
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86
-
21/11/2024 18:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86
-
21/11/2024 18:12
Expedição de Mandado - Prioridade - TRF2SECOMD
-
16/11/2024 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
16/11/2024 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
16/11/2024 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
16/11/2024 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
15/11/2024 11:51
Juntada de Certidão
-
15/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0526731-94.2006.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 78
-
15/11/2024 10:52
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
15/11/2024 10:52
Concedida a tutela provisória
-
12/11/2024 14:40
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB28
-
12/11/2024 13:31
Juntada de Petição
-
11/11/2024 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
09/11/2024 11:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
07/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
29/10/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/10/2024 15:29
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
29/10/2024 15:29
Determinada a intimação
-
17/10/2024 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
13/10/2024 18:30
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60
-
04/10/2024 13:16
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB28
-
04/10/2024 12:43
Juntada de Petição
-
03/10/2024 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
03/10/2024 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
02/10/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/10/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/10/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/10/2024 15:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
02/10/2024 15:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/10/2024 20:10
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
01/10/2024 17:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
24/09/2024 16:24
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
11/09/2024 14:05
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28
-
11/09/2024 14:00
Juntada de Certidão
-
11/09/2024 11:46
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
11/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2024<br>Período da sessão: <b>24/09/2024 00:00 a 30/09/2024 23:59</b>
-
11/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2024<br>Período da sessão: <b>24/09/2024 00:00 a 30/09/2024 23:59</b>
-
11/09/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 24 de setembro de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 30 de setembro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5016887-10.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 71) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA AGRAVANTE: EUROBARRA INCORPORACAO LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO MATTOS VIEIRA DE ALMEIDA (OAB RJ057465) ADVOGADO(A): MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS (OAB RJ066298) ADVOGADO(A): NATASHA ELIANA RIBEIRO MELENTOVYTCH PIZZOLANTE (OAB RJ153018) ADVOGADO(A): FERNANDO CRESCENTE VIEIRA LINS (OAB RJ157204) ADVOGADO(A): BRUNO DA ROCHA CURTY RIBEIRO (OAB RJ177763) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JOSE MARCOS QUINTELLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: EUROBARRA RIO LTDA INTERESSADO: ITALIA INCORPORACAO LTDA INTERESSADO: SQUADRA INCORPORACAO LTDA INTERESSADO: VIAMARELA INCORPORACAO LTDA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
06/09/2024 17:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2024
-
06/09/2024 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
06/09/2024 17:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/09/2024 00:00 a 30/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 71
-
19/08/2024 14:08
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
19/08/2024 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
13/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
05/08/2024 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2024 10:37
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
03/08/2024 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34
-
12/07/2024 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
12/07/2024 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
10/07/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/07/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/07/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/07/2024 12:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
10/07/2024 12:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/07/2024 16:38
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
03/07/2024 16:36
Conhecido o recurso e provido - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
12/06/2024 19:43
Juntada de Certidão
-
12/06/2024 13:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
12/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2024<br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 23:59</b>
-
12/06/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 25 DE JUNHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 01 de julho de 2024, segunda-feira, às 23h59min.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5016887-10.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 82) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA AGRAVANTE: EUROBARRA INCORPORACAO LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO MATTOS VIEIRA DE ALMEIDA (OAB RJ057465) ADVOGADO(A): MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS (OAB RJ066298) ADVOGADO(A): NATASHA ELIANA RIBEIRO MELENTOVYTCH PIZZOLANTE (OAB RJ153018) ADVOGADO(A): FERNANDO CRESCENTE VIEIRA LINS (OAB RJ157204) ADVOGADO(A): BRUNO DA ROCHA CURTY RIBEIRO (OAB RJ177763) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: EUROBARRA RIO LTDA INTERESSADO: ITALIA INCORPORACAO LTDA INTERESSADO: SQUADRA INCORPORACAO LTDA INTERESSADO: VIAMARELA INCORPORACAO LTDA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de junho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
07/06/2024 15:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2024
-
07/06/2024 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
07/06/2024 15:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 23:59</b><br>Sequencial: 82
-
05/12/2023 18:49
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28
-
05/12/2023 18:41
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB11 -> SUB4TESP
-
05/12/2023 18:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/12/2023 17:44
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB11
-
05/12/2023 15:28
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
16/11/2023 17:12
Juntada de Certidão
-
16/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00:00</b>
-
16/11/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 de novembro de 2023, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de dezembro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5016887-10.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: EUROBARRA INCORPORACAO LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO MATTOS VIEIRA DE ALMEIDA (OAB RJ057465) ADVOGADO(A): MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS (OAB RJ066298) ADVOGADO(A): NATASHA ELIANA RIBEIRO MELENTOVYTCH PIZZOLANTE (OAB RJ153018) ADVOGADO(A): FERNANDO CRESCENTE VIEIRA LINS (OAB RJ157204) ADVOGADO(A): BRUNO DA ROCHA CURTY RIBEIRO (OAB RJ177763) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: VIAMARELA INCORPORACAO LTDA INTERESSADO: SQUADRA INCORPORACAO LTDA INTERESSADO: ITALIA INCORPORACAO LTDA INTERESSADO: EUROBARRA RIO LTDA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
07/11/2023 12:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2023
-
07/11/2023 12:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
07/11/2023 12:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 19
-
06/11/2023 13:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
16/10/2023 14:49
Juntada de Petição
-
26/01/2023 18:25
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB11
-
26/01/2023 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
27/12/2022 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
26/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
16/12/2022 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
16/12/2022 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/12/2022 14:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
-
16/12/2022 14:09
Não Concedida a Medida Liminar
-
25/11/2022 16:43
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 318 do processo originário.Número: 50139384720214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2025
Ultima Atualização
11/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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