TRF2 - 5023477-60.2021.4.02.5101
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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20/05/2024 17:11
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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20/05/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2024 14:06
Despacho
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18/05/2024 14:02
Conclusos para decisão/despacho
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17/05/2024 13:54
Juntada de Petição
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27/02/2024 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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27/02/2024 23:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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26/02/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/02/2024 16:08
Determinada a intimação
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24/02/2024 17:08
Conclusos para decisão/despacho
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01/01/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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30/12/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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23/12/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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06/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/12/2023
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06/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/12/2023
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06/11/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5023477-60.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: VANDONADO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EXECUTADO: FABIANO PORCINO DE OLIVEIRA EDITAL Nº 510011823715 EDITAL de CITAÇÃO com PRAZO de 30 (TRINTA) dias Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50234776020214025101, movida por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra VANDONADO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA e FABIANO PORCINO DE OLIVEIRA A DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR da SEGUNDA VARA FEDERAL de EXECUÇÃO FISCAL da SEÇÃO JUDICIÁRIA do ESTADO do RIO de JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica CITADO FABIANO PORCINO DE OLIVEIRA, CPF: *11.***.*65-70, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 00411041380202133, inscrito no Registro da Dívida Ativa (CDA) sob o(s) nº(s) 40.***.***/7121-98, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$2.258,94(dois mil, duzentos e cinquenta e oito reais e noventa e quatro centavos), em 02/04/2021, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, IV, e art. 9º e incisos, da Lei nº 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução.
E como o executado encontra-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o executado ciente de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ.
Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 31/10/2023.
Eu, ALEXANDRE GOES DA CRUZ, Técnico Judiciário, expedi.
E eu, CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES, Diretora de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal Titular da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ -
03/11/2023 17:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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03/11/2023 17:07
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2023
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31/10/2023 18:20
Expedição de Edital - citação
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23/08/2023 17:05
Determinada a citação
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23/08/2023 16:53
Conclusos para decisão/despacho
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01/08/2023 23:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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20/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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10/07/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2023 17:35
Determinada a intimação
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10/07/2023 14:10
Conclusos para decisão/despacho
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30/03/2023 21:35
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48
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28/02/2023 19:50
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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10/01/2023 17:38
Despacho
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10/01/2023 15:05
Conclusos para decisão/despacho
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11/12/2022 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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07/12/2022 22:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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22/11/2022 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2022 16:03
Despacho
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22/11/2022 15:14
Conclusos para decisão/despacho
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21/11/2022 20:18
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
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07/11/2022 18:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
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04/11/2022 19:22
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
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24/10/2022 16:38
Juntada de Certidão
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04/08/2022 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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04/08/2022 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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02/08/2022 19:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/08/2022 19:14
Decisão interlocutória
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02/08/2022 17:47
Conclusos para decisão/despacho
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19/03/2022 21:19
Juntada de Petição
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16/03/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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24/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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14/02/2022 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/02/2022 17:17
Determinada a intimação
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14/02/2022 13:29
Conclusos para decisão/despacho
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14/02/2022 13:01
Juntada de Certidão
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12/02/2022 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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30/11/2021 07:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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30/11/2021 01:26
Despacho
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29/11/2021 22:33
Conclusos para decisão/despacho
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17/11/2021 17:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 18/11/2021
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27/09/2021 14:17
Expedição de Edital - citação
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23/09/2021 19:08
Juntada de Certidão
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14/09/2021 13:12
Despacho
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13/09/2021 17:25
Conclusos para decisão/despacho
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31/07/2021 22:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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24/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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14/07/2021 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2021 18:48
Ato ordinatório praticado
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02/06/2021 18:37
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
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25/05/2021 15:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
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24/05/2021 17:57
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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24/05/2021 16:42
Expedição de Mandado
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21/05/2021 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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21/05/2021 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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20/05/2021 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2021 18:02
Despacho
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09/04/2021 14:06
Conclusos para decisão/despacho
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02/04/2021 11:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2021
Ultima Atualização
11/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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