TRF2 - 5008476-16.2023.4.02.5117
1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Goncalo
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101
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29/04/2025 19:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
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09/04/2025 14:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
09/04/2025 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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09/04/2025 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
07/04/2025 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/04/2025 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/04/2025 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/04/2025 10:04
Determinado o Arquivamento
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31/03/2025 22:40
Conclusos para decisão/despacho
-
08/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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19/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
-
14/02/2025 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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03/02/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2025 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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03/02/2025 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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31/01/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
29/01/2025 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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29/01/2025 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
28/01/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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28/01/2025 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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27/01/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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27/01/2025 17:08
Expedição de ofício
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23/12/2024 13:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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23/12/2024 13:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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13/12/2024 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
13/12/2024 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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11/12/2024 12:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/12/2024 12:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/12/2024 12:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/12/2024 12:09
Decisão interlocutória
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10/12/2024 22:13
Conclusos para decisão/despacho
-
10/12/2024 22:12
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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10/12/2024 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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10/12/2024 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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09/12/2024 19:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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09/12/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/12/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/12/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/12/2024 12:51
Determinado o Arquivamento
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06/12/2024 16:42
Conclusos para decisão/despacho
-
10/09/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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19/07/2024 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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19/07/2024 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
18/07/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2024 14:34
Decisão interlocutória
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30/04/2024 12:53
Conclusos para decisão/despacho
-
30/04/2024 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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19/04/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/04/2024 17:26
Determinada a intimação
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18/04/2024 10:30
Conclusos para decisão/despacho
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17/04/2024 14:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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17/04/2024 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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17/04/2024 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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15/04/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2024 12:16
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
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15/04/2024 12:15
Juntado(a)
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11/03/2024 17:46
Juntado(a)
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01/03/2024 16:04
Decisão interlocutória
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29/02/2024 21:30
Juntada de Certidão
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29/02/2024 21:29
Juntado(a)
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01/02/2024 10:19
Conclusos para decisão/despacho
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30/01/2024 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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30/01/2024 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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26/01/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/01/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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28/12/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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22/11/2023 21:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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09/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/12/2023
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09/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/12/2023
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09/11/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008476-16.2023.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMERCIAL ALPHA AMBIENTAL E SERVICOS LTDA EXECUTADO: JOSE NIVALDO ARAUJO EDITAL Nº 510011810410 EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EM FACE DE COMERCIAL ALPHA AMBIENTAL E SERVICOS LTDA e JOSE NIVALDO ARAUJO NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, JUÍZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) COMERCIAL ALPHA AMBIENTAL E SERVICOS LTDA, CPF/CNPJ: 11.***.***/0001-11, na pessoa de seu representante legal e JOSE NIVALDO ARAUJO, CPF/CNPJ: *03.***.*73-34; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº *07.***.*21-29/2014-18, *07.***.*21-29/2014-18, *07.***.*21-28/2014-65, *55.***.*20-79/2017-68, *93.***.*69-85/2020-45, *07.***.*21-28/2014-65, *55.***.*20-25/2016-07, *55.***.*20-79/2017-68, *55.***.*20-24/2016-54, *93.***.*11-96/2021-37, *55.***.*20-62/2016-33, *55.***.*20-75/2016-86, *07.***.*21-29/2014-18, *07.***.*21-27/2014-11, *55.***.*20-79/2017-68, *55.***.*20-79/2017-68, *55.***.*20-79/2017-68, *55.***.*20-79/2017-68 *07.***.*21-29/2014-18, inscrição(ões) nº 7042200917629, 7042200917700, 7062104365186, 7041900038107, 7041900038280, 7041900038441, 7042002935647, 7042002935566, 7042002935302, 7041900038360, 7062002025220, 7021900891735, 7021900891654, 7041900038603, 7021900891816, 7042002935485, 7061901546100, 7042004916682 e 7041900038522, natureza tributária; bem como para pagar(em) o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução.
E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região- e-DJF2R na forma da Lei.
Fica igualmente ciente de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, 78, 5º andar - bairro: Centro - Rio de Janeiro/RJ. VALOR DA DÍVIDA: R$ 27.654.641,59 (atualizado até 11/09/2023) Eu, MIRIAN REGINA PACHECO DO NASCIMENTO, ESTAGIÁRIA, o digitei.
Eu, BRUNO GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE SECRETARIA, o conferi.
Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 30/10/2023. -
08/11/2023 17:14
Intimação por Edital
-
08/11/2023 17:14
Intimação por Edital
-
08/11/2023 17:12
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/11/2023
-
30/10/2023 20:07
Expedição de Edital - citação
-
25/10/2023 16:19
Decisão interlocutória
-
24/10/2023 10:37
Conclusos para decisão/despacho
-
13/10/2023 11:27
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
-
11/10/2023 12:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
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06/10/2023 15:59
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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26/09/2023 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
26/09/2023 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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22/09/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/09/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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14/09/2023 13:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
-
13/09/2023 11:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
-
12/09/2023 12:39
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
11/09/2023 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
11/09/2023 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
06/09/2023 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2023 10:33
Decisão interlocutória
-
29/08/2023 08:41
Conclusos para decisão/despacho
-
28/08/2023 17:07
Juntada de Petição
-
28/08/2023 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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26/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/08/2023 17:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/08/2023 17:01
Despacho
-
07/08/2023 13:19
Conclusos para decisão/despacho
-
04/08/2023 19:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2023
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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