TRF2 - 0016068-20.2018.4.02.5103
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2022 12:12
Transitado em Julgado - Data: 12/09/2022
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12/09/2022 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
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12/09/2022 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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08/09/2022 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/09/2022 18:24
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 115
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16/08/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114
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31/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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24/07/2022 16:29
Juntada de Petição
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22/07/2022 12:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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22/07/2022 12:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
-
21/07/2022 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/07/2022 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/07/2022 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/07/2022 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/07/2022 15:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
-
21/07/2022 14:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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24/06/2022 12:00
Juntada de Certidão
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24/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022<br>Data da sessão: <b>12/07/2022 13:00:00</b>
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24/06/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 24ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 12 de julho de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 18 de JULHO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 12 de JULHO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2- RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o desembargador federal Paulo Leite; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o desembargador federal Paulo Leite e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do desembargador federal Paulo Leite votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.
Apelação Cível Nº 0016068-20.2018.4.02.5103/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: COMPANHIA DOREL BRASIL PRODUTOS INFANTIS (IMPETRANTE) ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB RJ139462) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: COMPANHIA DOREL BRASIL PRODUTOS INFANTIS (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU ADVOGADO: DEBORA PONTES OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: JACQUELINE FATIMA NUNES SANCHES DE MORAES ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI INTERESSADO: COMPANHIA DOREL BRASIL PRODUTOS INFANTIS (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU ADVOGADO: DEBORA PONTES OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: JACQUELINE FATIMA NUNES SANCHES DE MORAES ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
23/06/2022 18:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2022
-
23/06/2022 18:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
23/06/2022 18:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 5
-
23/06/2022 18:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
-
13/06/2022 14:49
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09
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13/06/2022 14:48
Juntada de Certidão
-
13/06/2022 14:43
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
-
13/06/2022 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
13/06/2022 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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07/06/2022 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/06/2022 18:31
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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07/06/2022 18:13
Juntada de Certidão
-
06/06/2022 18:17
Juntada de Petição
-
06/06/2022 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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06/06/2022 18:09
Juntada de Petição
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03/06/2022 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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03/06/2022 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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31/05/2022 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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31/05/2022 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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31/05/2022 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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27/05/2022 21:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/05/2022 21:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/05/2022 21:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/05/2022 21:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/05/2022 21:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
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19/05/2022 11:53
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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25/04/2022 13:57
Juntada de Certidão
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25/04/2022 08:56
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Data da sessão: <b>10/05/2022 13:00:00</b>
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25/04/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 15ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 10 de maio de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 16 de maio de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico Nacional do Conselho Nacional de Justiça (DJEN-CNJ), NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência serão realizadas através de videoconferência, a partir das 14:00 horas, utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 10 de MAIO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial, às 13:00horas, para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o juiz federal convocado Érico Teixeira; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o juiz federal convocado Érico Teixeira e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do juiz federal Convocado Érico Teixeira votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.
Apelação Cível Nº 0016068-20.2018.4.02.5103/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: COMPANHIA DOREL BRASIL PRODUTOS INFANTIS (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOAO JOAQUIM MARTINELLI (OAB SC003210) ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) ADVOGADO: MARIANA ENGEL BLANES FELIX (OAB RJ127200) ADVOGADO: DEBORA PONTES OLIVEIRA SILVA (OAB RJ165798) ADVOGADO: JACQUELINE FATIMA NUNES SANCHES DE MORAES (OAB RJ198310) APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: COMPANHIA DOREL BRASIL PRODUTOS INFANTIS (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOAO JOAQUIM MARTINELLI ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU ADVOGADO: MARIANA ENGEL BLANES FELIX ADVOGADO: DEBORA PONTES OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: JACQUELINE FATIMA NUNES SANCHES DE MORAES INTERESSADO: COMPANHIA DOREL BRASIL PRODUTOS INFANTIS (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOAO JOAQUIM MARTINELLI ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU ADVOGADO: MARIANA ENGEL BLANES FELIX ADVOGADO: DEBORA PONTES OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: JACQUELINE FATIMA NUNES SANCHES DE MORAES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
20/04/2022 17:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
20/04/2022 17:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 12
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20/04/2022 16:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
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13/01/2022 18:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09
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13/01/2022 12:16
Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
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12/01/2022 20:09
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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10/01/2022 15:17
Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - AREC -> SUB3TESP
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08/01/2022 17:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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08/01/2022 17:23
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
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22/10/2021 08:05
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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21/10/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
05/10/2021 11:01
Juntada de Petição
-
22/09/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
-
06/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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03/09/2021 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
03/09/2021 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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30/08/2021 16:53
Juntada de Petição
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30/08/2021 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
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27/08/2021 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/08/2021 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/08/2021 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/08/2021 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/08/2021 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2021 15:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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27/08/2021 15:46
Recurso Extraordinário sobrestado
-
09/08/2021 18:27
Juntada de Petição
-
02/08/2021 18:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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02/08/2021 18:20
Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Juntada de certidão - 02/08/2021 18:19:01)
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02/08/2021 17:49
Juntada de Certidão
-
30/07/2021 14:10
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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30/07/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
17/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
07/06/2021 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2021 20:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 43
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15/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
05/05/2021 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/05/2021 18:09
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
05/05/2021 12:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
-
25/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
15/04/2021 15:23
Juntada de Petição
-
15/04/2021 08:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
15/04/2021 08:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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14/04/2021 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/04/2021 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/04/2021 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/04/2021 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/04/2021 12:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 07/04/2021 18:03:15)
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07/04/2021 18:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/03/2021 04:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
12/02/2021 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/02/2021<br>Data da sessão: <b>09/03/2021 13:00:00</b>
-
11/02/2021 16:56
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
-
10/02/2021 19:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/02/2021 19:40
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 12
-
22/10/2020 03:04
Conclusão para Despacho/Decisão com Contrarrazões - SUB3TESP -> GAB09
-
21/10/2020 20:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
06/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
-
26/09/2020 21:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
26/09/2020 21:44
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
25/09/2020 18:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
-
21/09/2020 19:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
21/09/2020 19:31
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
-
21/09/2020 10:32
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
-
21/09/2020 10:32
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
18/09/2020 14:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
18/09/2020 14:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
18/09/2020 14:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
18/09/2020 14:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
18/09/2020 11:04
Remessa Interna com Acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
-
17/09/2020 15:43
Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
-
19/08/2020 17:17
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
-
18/08/2020 04:01
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/08/2020
-
14/08/2020 19:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/08/2020 19:59
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/09/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 1
-
31/01/2020 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
31/01/2020 18:08
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
-
29/01/2020 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
27/01/2020 13:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2022
Ultima Atualização
24/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ACÓRDÃO • Arquivo
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