TRF2 - 5073882-32.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
25/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
02/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62
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27/05/2024 10:52
Juntada de Petição
-
23/05/2024 20:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
23/05/2024 20:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
23/05/2024 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2024 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2024 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2024 18:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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22/05/2024 18:00
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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21/05/2024 18:42
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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20/05/2024 17:04
Juntada de Certidão
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20/05/2024 16:13
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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20/05/2024 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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09/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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18/04/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/04/2024 15:00
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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18/04/2024 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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13/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45
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04/04/2024 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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04/04/2024 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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03/04/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/04/2024 17:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
02/04/2024 17:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/04/2024 12:56
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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01/04/2024 12:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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08/03/2024 14:29
Juntada de Certidão
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08/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Período da sessão: <b>19/03/2024 13:00 a 25/03/2024 23:59</b>
-
08/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Período da sessão: <b>19/03/2024 13:00 a 25/03/2024 23:59</b>
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01/03/2024 16:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/03/2024
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01/03/2024 16:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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01/03/2024 16:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/03/2024 13:00 a 25/03/2024 23:59</b><br>Sequencial: 42
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28/02/2024 13:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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12/01/2024 13:07
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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11/01/2024 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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11/01/2024 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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16/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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15/12/2023 15:39
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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15/12/2023 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2023 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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15/12/2023 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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06/12/2023 19:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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06/12/2023 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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06/12/2023 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2023 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2023 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/12/2023 18:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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05/12/2023 18:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/12/2023 15:38
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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05/12/2023 15:34
Sentença confirmada - por unanimidade
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16/11/2023 17:12
Juntada de Certidão
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16/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00:00</b>
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16/11/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 de novembro de 2023, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de dezembro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5073882-32.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: CENTRO OFTALMOLOGICO JARDIM BOTANICO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNNO RIBEIRO LORENZONI (OAB RJ156852) ADVOGADO(A): ISABELA REIS NAKAYAMA (OAB RJ228713) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
07/11/2023 12:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2023
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07/11/2023 12:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 47
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07/11/2023 12:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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06/11/2023 13:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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21/09/2023 14:49
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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21/09/2023 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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21/09/2023 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/09/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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19/09/2023 18:23
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 17:24
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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19/09/2023 17:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2024
Ultima Atualização
16/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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