TRF2 - 5012177-33.2023.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 02

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

HUMBERTO BRUNO MARQUES DO NASCIMENTO

CPF *01.***.*09-70

Advogados

PATRICK ROSA BARRETO

OAB: 237682/RJ

CPF *57.***.*23-81

Polo Passivo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2024 05:10

    Transitado em Julgado - Data: 03/02/2024

  • 03/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 15/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 13/12/2023 18:31

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP

  • 11/12/2023 17:20

    Conclusos para decisão com Ofício - SUB1TESP -> GAB02

  • 11/12/2023 17:17

    Juntado(a)

  • 06/12/2023 15:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 06/12/2023 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 06/12/2023 14:43

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38

  • 06/12/2023 14:29

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36

  • 06/12/2023 14:02

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37

  • 05/12/2023 16:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

  • 05/12/2023 16:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

  • 05/12/2023 16:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

  • 05/12/2023 16:34

    Expedição de Mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

  • 05/12/2023 16:34

    Expedição de Mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

  • 05/12/2023 16:33

    Expedição de Mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

  • 05/12/2023 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/12/2023 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/12/2023 18:55

    Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP

  • 01/12/2023 18:49

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB1TESP -> GAB03

  • 01/12/2023 18:13

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

  • 01/12/2023 18:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/12/2023 17:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/11/2023 12:45

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 30/11/2023 12:45

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Sentença desconstituída - 30/11/2023 11:55:18)

  • 30/11/2023 12:40

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB02

  • 03/11/2023 15:04

    Juntado(a)

  • 03/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>

  • 03/11/2023 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 21 de NOVEMBRO e 12h59min do dia 27 de NOVEMBRO de 2023, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 19/11/2023.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 03: titular a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber; 2.2) Gabinete 25: titular, a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo; 2.3) Gabinete 01: titular, Desembargador Federal Júdice Neto; 2.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03), votam a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 3.2) processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25), votam o Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02); 3.3) processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01), votam o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) e a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.4) processos relatados pelo Exmo Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02), votam as Exmas.

    Desembargadoras Federais Simone Schreiber (gabinete 03) e Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 5) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será informada no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na seção ?Avisos?, bem como no link https://bit.ly/3YNcIVY; 6) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 8.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 8.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 8.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 9) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 10) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas. 11) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://bit.ly/3YNcIVY.

    Remessa Necessária Criminal Nº 5012177-33.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Juiz Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO PARTE AUTORA: HUMBERTO BRUNO MARQUES DO NASCIMENTO (PACIENTE/IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PATRICK ROSA BARRETO (OAB RJ237682) PARTE RÉ: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) PARTE RÉ: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2023.

    Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente

  • 31/10/2023 11:36

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 11:27

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2023

  • 31/10/2023 11:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 31/10/2023 11:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 19

  • 25/10/2023 14:51

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

  • 25/10/2023 14:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/10/2023 13:38

    Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02

  • 03/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 24/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 14/09/2023 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/09/2023 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 14/09/2023 15:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 13/09/2023 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/09/2023 17:50

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP

  • 13/09/2023 17:50

    Despacho

  • 12/07/2023 17:38

    Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02

  • 10/07/2023 17:31

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

  • 10/07/2023 17:31

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/06/2023 12:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 27/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 17/05/2023 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 16/05/2023 14:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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