TRF2 - 0518297-48.2008.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 12:44
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07
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03/09/2025 09:11
Recebidos os autos do STJ
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09/10/2024 15:32
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0518297482008402510120241009153246
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08/10/2024 17:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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08/10/2024 17:54
Recurso Especial Admitido
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07/10/2024 17:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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07/10/2024 14:39
Juntada de Certidão
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03/10/2024 08:05
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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03/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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17/09/2024 08:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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05/09/2024 14:18
Juntada de Petição
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28/08/2024 08:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/08/2024 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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16/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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15/07/2024 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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15/07/2024 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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15/07/2024 07:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/07/2024 07:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/07/2024 07:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/07/2024 20:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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12/07/2024 20:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/07/2024 18:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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21/06/2024 15:28
Juntada de Certidão
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21/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2024<br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b>
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21/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2024<br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b>
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21/06/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 02/07/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 08/07/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0518297-48.2008.4.02.5101/RJ (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: ELISABETH DE MOURA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): GUILHERME DE MOURA SERRÃO (OAB PA022482) APELADO: CEPAR CONSULTORIA, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de junho de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
20/06/2024 14:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/06/2024
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20/06/2024 13:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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20/06/2024 13:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 29
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19/06/2024 13:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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08/02/2024 07:23
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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08/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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30/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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18/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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08/01/2024 06:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/12/2023 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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05/12/2023 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/12/2023 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/12/2023 07:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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05/12/2023 07:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/11/2023 18:15
Sentença confirmada - por unanimidade
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06/11/2023 12:11
Juntada de Certidão
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03/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00:00</b>
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03/11/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 14/11/2023, terça-feira, às 13h e encerramento em 22/11/2023, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0518297-48.2008.4.02.5101/RJ (Aditamento: 173) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: ELISABETH DE MOURA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): GUILHERME DE MOURA SERRÃO (OAB PA022482) APELADO: CEPAR CONSULTORIA, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
31/10/2023 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
31/10/2023 16:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 173
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24/10/2023 12:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
12/10/2023 08:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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20/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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10/09/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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09/09/2023 10:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
21/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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