TRF2 - 5030955-27.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/12/2024 14:55
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28
-
19/12/2024 14:54
Transitado em Julgado - Data: 19/12/2024
-
18/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 139
-
11/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
-
09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 139
-
27/10/2024 11:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
-
23/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
-
22/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 127
-
21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
21/10/2024 02:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
-
19/10/2024 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
-
19/10/2024 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
-
18/10/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/10/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/10/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/10/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/10/2024 14:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
18/10/2024 14:48
Prejudicado o Recurso Extraordinário
-
18/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 98
-
17/10/2024 15:32
Remetidos os Autos - NPSC2-TRF2 -> SECVPR
-
17/10/2024 15:31
Homologada a Transação
-
16/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 110
-
15/10/2024 15:05
Conclusos para julgamento
-
15/10/2024 08:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
-
14/10/2024 15:08
Intimado em Secretaria
-
14/10/2024 15:08
Intimado em Secretaria
-
14/10/2024 15:08
Intimado em Secretaria
-
14/10/2024 15:08
Intimado em Secretaria
-
14/10/2024 15:08
Audiência de Conciliação realizada - com conciliação - Local Plataforma emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 14/10/2024 15:00. Refer. Evento 122
-
14/10/2024 14:52
Audiência de Conciliação designada - Local Plataforma emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 14/10/2024 15:00
-
14/10/2024 14:51
Recebidos os autos
-
14/10/2024 14:48
Remetidos os Autos - AREC -> NPSC2-TRF2
-
14/10/2024 13:20
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
14/10/2024 07:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
14/10/2024 01:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
11/10/2024 19:44
Juntada de Petição
-
11/10/2024 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
11/10/2024 19:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
11/10/2024 13:28
Juntado(a)
-
11/10/2024 12:34
Remetidos os Autos - NPSC2-TRF2 -> SECVPR
-
11/10/2024 12:32
Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local Plataforma emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 14/10/2024 13:40. Refer. Evento 85
-
11/10/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
11/10/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
11/10/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
11/10/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
11/10/2024 11:58
Despacho
-
10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 98
-
09/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
-
04/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 84
-
01/10/2024 13:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
01/10/2024 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
01/10/2024 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
01/10/2024 01:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
30/09/2024 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2024 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2024 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2024 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2024 11:49
Despacho
-
27/09/2024 15:35
Juntada de Petição
-
27/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 84
-
25/09/2024 10:10
Juntada de Petição
-
17/09/2024 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
17/09/2024 01:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
16/09/2024 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
16/09/2024 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
16/09/2024 14:14
Audiência de Conciliação designada - Local Plataforma emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 14/10/2024 13:40
-
16/09/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 12:45
Despacho
-
13/09/2024 12:53
Recebidos os autos
-
12/09/2024 14:37
Remetidos os Autos - AREC -> NPSC2-TRF2
-
12/09/2024 14:25
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
27/08/2024 13:30
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
27/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 69
-
20/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69
-
08/07/2024 01:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
05/07/2024 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
05/07/2024 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
05/07/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/07/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/07/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/07/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/07/2024 15:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
05/07/2024 15:13
Recurso Extraordinário sobrestado
-
04/07/2024 18:22
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
04/07/2024 14:09
Juntada de Certidão
-
03/07/2024 16:30
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
-
03/07/2024 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
18/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
11/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
28/05/2024 19:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
17/05/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/05/2024 21:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
02/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49
-
24/04/2024 01:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
23/04/2024 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
23/04/2024 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
22/04/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/04/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/04/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/04/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/04/2024 11:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
22/04/2024 11:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/04/2024 15:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
25/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Período da sessão: <b>10/04/2024 13:00 a 16/04/2024 13:00</b>
-
25/03/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 10 de abril de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5030955-27.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 151) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MARILYN CHRISTINE DO NASCIMENTO (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
22/03/2024 16:12
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024
-
20/03/2024 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
20/03/2024 16:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/04/2024 13:00 a 16/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 151
-
20/03/2024 12:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
11/03/2024 18:56
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19
-
09/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
01/03/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
29/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
20/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
08/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
03/02/2024 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
30/01/2024 00:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
29/01/2024 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/01/2024 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/01/2024 20:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
-
12/12/2023 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
12/12/2023 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
12/12/2023 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
11/12/2023 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2023 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2023 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2023 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/12/2023 21:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
03/12/2023 21:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/11/2023 17:09
Sentença confirmada - por unanimidade
-
28/11/2023 17:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Data da sessão: <b>29/11/2023 14:00:00</b>
-
13/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Data da sessão: <b>29/11/2023 14:00:00</b>
-
13/11/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 29 de novembro de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2- RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP 2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 5030955-27.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 149) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: MARILYN CHRISTINE DO NASCIMENTO (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
09/11/2023 14:34
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2023
-
09/11/2023 14:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
09/11/2023 14:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 149
-
09/11/2023 13:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
14/03/2023 09:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
-
13/03/2023 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
25/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
15/02/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
15/02/2023 15:29
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB19 -> SUB7TESP
-
15/02/2023 12:14
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
-
14/02/2023 15:53
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP
-
14/02/2023 13:56
Distribuído por prevenção - Número: 50061767720214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2024
Ultima Atualização
18/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
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