TRF2 - 5055576-49.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/10/2024 07:50
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26
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09/10/2024 07:50
Transitado em Julgado
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09/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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17/09/2024 08:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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04/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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19/08/2024 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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19/08/2024 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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14/08/2024 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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14/08/2024 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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13/08/2024 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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13/08/2024 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2024 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2024 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2024 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2024 11:25
Juntado(a)
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08/08/2024 15:41
Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 08/08/2024 15:37:54)
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08/08/2024 15:41
Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 08/08/2024 15:37:55)
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08/08/2024 15:41
Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 08/08/2024 15:37:55)
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08/08/2024 15:41
Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 08/08/2024 15:37:56)
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08/08/2024 15:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
-
08/08/2024 15:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/08/2024 19:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
22/07/2024 13:38
Juntada de Certidão
-
22/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>07/08/2024 14:00</b>
-
22/07/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 07 de agosto de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n°TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA AREALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.
Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE ÀPRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016,de 22/04/2020.
Apelação Cível Nº 5055576-49.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: AUTA CABRAL DE ALMEIDA MACHADO BORGES MAIA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE VIEIRA MAIA (OAB RJ144320) APELADO: POLÍCIA FEDERAL/RJ (INTERESSADO) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE - POLÍCIA FEDERAL/RJ - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: ADVOGADO SECCIONAL DA UNIÃO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de julho de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
19/07/2024 17:09
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/07/2024
-
19/07/2024 17:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
19/07/2024 17:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 1
-
02/07/2024 18:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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02/07/2024 15:10
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
02/07/2024 15:08
Juntada de Certidão
-
02/07/2024 13:51
Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP
-
02/07/2024 12:36
Retirado de pauta
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01/07/2024 12:49
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
22/06/2024 15:41
Juntada de Petição
-
21/06/2024 15:23
Juntada de Certidão
-
21/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2024<br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b>
-
21/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2024<br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b>
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21/06/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 02/07/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 08/07/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5055576-49.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: AUTA CABRAL DE ALMEIDA MACHADO BORGES MAIA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE VIEIRA MAIA (OAB RJ144320) APELADO: POLÍCIA FEDERAL/RJ (INTERESSADO) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE - POLÍCIA FEDERAL/RJ - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: ADVOGADO SECCIONAL DA UNIÃO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de junho de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
20/06/2024 14:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/06/2024
-
20/06/2024 13:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
20/06/2024 13:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 3
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17/06/2024 06:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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11/03/2024 08:17
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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09/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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06/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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03/02/2024 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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08/01/2024 09:28
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
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28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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27/12/2023 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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18/12/2023 05:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/12/2023 05:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/12/2023 05:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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16/12/2023 06:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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15/12/2023 06:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2023 06:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2023 06:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/12/2023 22:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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14/12/2023 22:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/12/2023 16:51
Sentença confirmada - por unanimidade
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21/11/2023 07:04
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'MEMORIAIS DE 2º GRAU' para 'MEMORIAIS'
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20/11/2023 14:40
Juntada de Petição
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17/11/2023 18:56
Juntada de Certidão
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17/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00:00</b>
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17/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00:00</b>
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17/11/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 05/12/2023, terça-feira, às 13h e encerramento em 12/12/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5055576-49.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: AUTA CABRAL DE ALMEIDA MACHADO BORGES MAIA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE VIEIRA MAIA (OAB RJ144320) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: POLÍCIA FEDERAL/RJ (INTERESSADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE - POLÍCIA FEDERAL/RJ - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: ADVOGADO SECCIONAL DA UNIÃO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
16/11/2023 12:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2023
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16/11/2023 12:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/11/2023 12:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 21
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13/11/2023 06:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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18/04/2023 09:18
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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28/02/2023 18:49
Juntado(a)
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27/02/2023 20:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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23/02/2023 06:14
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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16/02/2023 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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11/02/2023 08:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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06/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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27/01/2023 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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27/01/2023 12:38
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP
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26/01/2023 14:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2023
Ultima Atualização
08/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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