TRF2 - 5012444-79.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19

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Polo Ativo

Partes

CARLA SOUZA PAZOLINI

CPF *57.***.*01-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO S/A - MULTIVIX

CNPJ: 01.936.248/0001-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/03/2024 02:00

    Baixa Definitiva

  • 09/03/2024 02:00

    Transitado em Julgado

  • 09/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 17/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 52

  • 03/02/2024 08:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 03/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 21/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 52 e 53

  • 18/12/2023 11:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 18/12/2023 11:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 12/12/2023 13:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 12/12/2023 13:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 12/12/2023 08:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 11/12/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/12/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/12/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/12/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/12/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/12/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/12/2023 21:20

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 03/12/2023 21:20

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/11/2023 17:09

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 28/11/2023 17:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Data da sessão: <b>29/11/2023 14:00:00</b>

  • 13/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Data da sessão: <b>29/11/2023 14:00:00</b>

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 29 de novembro de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2- RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP 2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Agravo de Instrumento Nº 5012444-79.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 183) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: CARLA SOUZA PAZOLINI ADVOGADO(A): EMIR BICHARA NETO (OAB ES033096) AGRAVADO: EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO S/A - MULTIVIX PROCURADOR(A): CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES AGRAVADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 09/11/2023 14:34

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2023

  • 09/11/2023 14:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 09/11/2023 14:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 183

  • 09/11/2023 13:57

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 25/10/2023 18:16

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 25/10/2023 17:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 18/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 06/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 06/10/2023 10:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 05/10/2023 10:53

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 05/10/2023 07:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 04/10/2023 14:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 04/10/2023 14:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 04/10/2023 11:56

    Juntada de Petição

  • 02/10/2023 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 02/10/2023 14:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 27/09/2023 09:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 26/09/2023 11:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/09/2023 11:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/09/2023 11:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/09/2023 11:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/09/2023 10:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 25/09/2023 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 25/09/2023 16:55

    Juntada de Petição

  • 25/09/2023 09:35

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

  • 18/09/2023 17:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 14/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 9

  • 14/09/2023 13:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

  • 13/09/2023 18:41

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 13/09/2023 17:25

    Juntada de Petição

  • 13/09/2023 08:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 12/09/2023 08:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 05/09/2023 14:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 05/09/2023 14:35

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 04/09/2023 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2023 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2023 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2023 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2023 17:16

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

  • 04/09/2023 17:16

    Não Concedida a tutela provisória

  • 10/08/2023 12:07

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 10/08/2023 11:38

    Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

  • 10/08/2023 08:14

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
09/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

AGRAVO (PEÇAS/COMUNICAÇÕES/DECISÕES) • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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