TRF2 - 5018524-19.2022.4.02.5101
1ª instância - 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 19:53
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5137834-93.2025.4.02.9666/TRF (ANDRE NUNES RIBEIRO DE CASTRO)
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30/06/2025 18:19
Baixa Definitiva
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25/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
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17/06/2025 23:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 129
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12/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 129
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12/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5018524-19.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANDRE NUNES RIBEIRO DE CASTRO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): DARCI PEREIRA DE ABREU (OAB RJ184602) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a transmissão da(s) requisição(ões) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, cientifico a parte autora que, após o depósito, as informações do banco, da conta e do valor depositado serão lançadas eletronicamente por meio do sistema de acompanhamento processual.
Ressalte-se, novamente, que para fins de saque de valores será necessária a apresentação do Termo de Curatela expedido pelo Juízo Estadual.
Com a juntada do Termo de Curatela, expeça-se alvará.
Ao arquivo com baixa na distribuição. -
11/06/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 13:07
Decisão interlocutória
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11/06/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*26-64 processada no TRF2 com o no. 51378349320254029666/TRF (ANDRE NUNES RIBEIRO DE CASTRO)
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10/06/2025 18:55
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2025 18:54
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*26-64
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17/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119
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29/04/2025 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
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29/04/2025 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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29/04/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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29/04/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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29/04/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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29/04/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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29/04/2025 16:46
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*26-64
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11/03/2025 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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11/03/2025 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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10/03/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/12/2024 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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04/12/2024 14:28
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte REGINA FLORENTINO NUNES BATISTA - EXCLUÍDA
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04/12/2024 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2024 08:54
Determinada a intimação
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03/10/2024 16:23
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2024 16:07
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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23/07/2024 18:29
Juntada de Petição
-
19/07/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
-
11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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01/07/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2024 13:54
Determinada a intimação
-
01/07/2024 13:43
Conclusos para decisão/despacho
-
02/05/2024 20:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
02/05/2024 20:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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30/04/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2024 13:58
Determinada a intimação
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29/04/2024 01:21
Conclusos para decisão/despacho
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25/04/2024 17:51
Juntada de Petição
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23/04/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90
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15/04/2024 22:46
Juntada de Petição
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28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
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18/03/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2024 17:24
Determinada a intimação
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18/03/2024 17:16
Conclusos para decisão/despacho
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15/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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12/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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02/02/2024 13:19
Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 02/02/2024 13:18:41)
-
02/02/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2024 13:16
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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29/01/2024 13:34
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRIOJE07
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29/01/2024 13:34
Transitado em Julgado - Data: 29/01/2024
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27/01/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73
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04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73
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24/11/2023 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
24/11/2023 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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24/11/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/11/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/11/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/11/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/11/2023 16:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/11/2023 15:47
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
23/11/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
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13/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
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06/11/2023 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
06/11/2023 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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06/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/11/2023<br>Data da sessão: <b>23/11/2023 14:00:00</b>
-
06/11/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 23 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5018524-19.2022.4.02.5101/RJ (Aditamento: 208) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: ANDRE NUNES RIBEIRO DE CASTRO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): DARCI PEREIRA DE ABREU (OAB RJ184602) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO DE CASTRO (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: REGINA FLORENTINO NUNES BATISTA (Curador) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de novembro de 2023.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
03/11/2023 18:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
03/11/2023 18:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 208
-
03/11/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 15:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
-
18/10/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
14/10/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 44 e 45
-
01/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
28/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 44 e 45
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28/09/2023 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
28/09/2023 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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21/09/2023 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/09/2023 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/09/2023 17:10
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 14:54
Juntada de Petição
-
18/09/2023 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/09/2023 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/09/2023 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/09/2023 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/09/2023 12:52
Julgado procedente em parte o pedido
-
14/09/2023 12:50
Conclusos para julgamento
-
15/06/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
24/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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23/04/2023 13:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22
-
17/04/2023 13:31
Juntada de Petição
-
14/04/2023 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2023 10:24
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOJE07 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
-
12/04/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
22/03/2023 15:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
-
22/03/2023 14:36
Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 16/02/2023 15:18:29)
-
22/03/2023 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
22/03/2023 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
20/03/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
16/02/2023 13:28
Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 15/02/2023 15:13:20)
-
15/02/2023 15:04
Juntada de Petição
-
13/02/2023 18:30
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
09/02/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2023 16:15
Determinada a citação
-
09/02/2023 16:02
Conclusos para decisão/despacho
-
08/02/2023 10:18
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
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25/01/2023 11:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
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18/01/2023 11:48
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
16/11/2022 18:10
Juntada de Petição
-
11/10/2022 22:23
Convertido o Julgamento em Diligência
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12/07/2022 19:12
Conclusos para julgamento
-
26/05/2022 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
26/05/2022 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
25/05/2022 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
24/05/2022 22:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
22/04/2022 10:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
-
20/04/2022 08:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
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06/04/2022 07:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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02/04/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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23/03/2022 15:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
23/03/2022 15:05
Determinada a citação
-
23/03/2022 13:26
Conclusos para decisão/despacho
-
19/03/2022 14:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2024
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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