TRF2 - 5012303-51.2021.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2024 12:26
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03
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11/03/2024 12:26
Transitado em Julgado - Data: 11/03/2024
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09/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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17/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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03/02/2024 09:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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10/01/2024 20:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
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20/12/2023 20:58
Juntada de Petição
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19/12/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 13:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/12/2023 13:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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15/12/2023 11:57
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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13/12/2023 16:03
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
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28/11/2023 17:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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28/11/2023 16:59
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual.
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28/11/2023 16:52
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28
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28/11/2023 16:51
Juntada de Certidão
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28/11/2023 16:37
Retirado de pauta
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16/11/2023 17:50
Juntada de Certidão
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16/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00:00</b>
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16/11/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 de novembro de 2023, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de dezembro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5012303-51.2021.4.02.5102/RJ (Pauta: 109) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS APELADO: AFG INSPECAO E REPARO EM RISERS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CAROLINA CANTARELLE FERRARO (OAB RJ172523) ADVOGADO(A): IVAN TAUIL RODRIGUES (OAB RJ061118) ADVOGADO(A): EDUARDO MACCARI TELLES (OAB RJ001673B) ADVOGADO(A): CAROLINA MONHO BOTTINO DE ALMEIDA NEVES (OAB RJ113077) ADVOGADO(A): LUCAS BRANDAO BOECHAT (OAB RJ200818) ADVOGADO(A): JOAO GUSTAVO ROCHA LIMA (OAB RJ233994) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) INTERESSADO: PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 2A REGIÃO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
07/11/2023 12:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2023
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07/11/2023 12:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 109
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07/11/2023 12:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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03/11/2023 18:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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02/06/2023 19:33
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB28
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02/06/2023 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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19/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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09/05/2023 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2023 17:01
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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08/05/2023 17:01
Despacho
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27/09/2022 16:21
Juntada de Petição
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27/09/2022 10:49
Juntada de Petição
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25/07/2022 14:30
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
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25/07/2022 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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25/07/2022 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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22/07/2022 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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22/07/2022 19:16
Ato ordinatório praticado
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22/07/2022 18:13
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
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21/07/2022 13:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2022
Ultima Atualização
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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