19/08/2025 17:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003706052023402000020250819171811
18/08/2025 20:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
18/08/2025 20:05

Indeferido o pedido
07/08/2025 19:12

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
06/08/2025 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
01/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
31/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
31/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5003706-05.2023.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: RICARDO GUIMARAES DOS SANTOSADVOGADO(A): MARGARETH DE LENA COSTA (OAB RJ106610) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de petição (evento 92) na qual RICARDO GUIMARÃES DOS SANTOS, através de sua patrona MARGARETH DE LENA COSTA, requer: - se digne chamar o feito à ordem, e, em preliminar, antes do julgamento designado venha a ocorrer, adote a postura legal de reconhecer a existência da crassa nulidade processual que atinge a todos os atos do processo ocorrida desde primeiro grau, e, assim fazendo, venha declarar a nulidade de todas as intimações realizadas e certificadas como tendo ocorrido através do Portal Eletrônico, inclusive, por violação direta ao artigo 14, da Resolução CNJ nº 234/2016, como também, aos artigos 9º, 10, 196, 272, 280 e 927, I, do CPC, finalmente, pela manifesta violação a uma decisão vinculante do Pretório excelso. - em sendo deferido o chamamento à ordem, seja determinada a retirada de pauta de julgamento da presente ação e a suspensão do julgamento marcado para 08/07/2025, nessa hipótese promovendo um novo julgamento, quando espera seja reconhecida a nulidade integral de todos os atos do processo e a determinação para retorno dos autos ao emérito Juízo em primeiro grau, objetivando, assim, permitir que todos os atos sejam novamente praticados, desde aquele primeiro ocorrido antes da citação, ainda em sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. - o provimento da presente manifestação para que a intimação pessoal da advogada, ocorra por meio de publicação no DJEN, na forma agora prevista pelos artigos 11 ut 13, da Resolução CNJ nº 455/22, como medida de direito e Justiça. Verifica-se pelo teor da referida petição que o requerente pretende “impugnar a forma de intimação realizada por meio do Portal Eletrônico do sistema E-proc, em afronta ao direito ao contraditório e à ampla defesa (art. 5º, II, XXXV, LV e LXXIV, CF), requerendo se digne chamar o feito à ordem para declarar a nulidade processual em razão das ilegalidades alegadas em seu requerimento.” A requerente alega nulidade na forma de intimação realizada por meio do Portal Eletrônico do sistema E-proc, sustentando afronta aos princípios do contraditório e da ampla defesa, previstos no art. 5º, incisos II, XXXV, LV e LXXIV da Constituição Federal.

Requer, com isso, que o feito seja chamado à ordem para a declaração de nulidade processual.

Todavia, da leitura da petição, verifica-se que a pretensão recai sobre a reanálise dos recursos especial e extraordinário por meio inadequado, não previsto nas hipóteses legais de cabimento.

Dessa forma, inexistindo vício que justifique a nulidade processual alegada e sendo impertinente a via escolhida para rediscussão da matéria, indefiro o pedido formulado.
30/07/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 18:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
29/07/2025 18:32

Indeferido o pedido
29/07/2025 18:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
29/07/2025 18:32

Decisão interlocutória
29/07/2025 18:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
29/07/2025 18:32

Decisão interlocutória
23/07/2025 12:13

Comunicação eletrônica recebida - baixado - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 01632058020164025101/RJ
11/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
02/07/2025 15:44

Juntada de Petição
02/07/2025 13:58

Juntada de Petição
02/07/2025 07:58

Juntada de Petição
29/06/2025 23:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 17:57

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
26/06/2025 21:57

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 01632058020164025101/RJ referente ao evento 198
18/06/2025 08:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
20/05/2025 13:45

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 80
19/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 80
19/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 80
19/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5003706-05.2023.4.02.0000/RJ (originário: processo nº 01632058020164025101/RJ)RELATOR: MARCUS ABRAHAMAGRAVANTE: RICARDO GUIMARAES DOS SANTOSADVOGADO(A): MARGARETH DE LENA COSTA (OAB RJ106610)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 78 - 14/05/2025 - Recurso Especial não admitidoEvento 77 - 14/05/2025 - Recurso Extraordinário não admitido
16/05/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 80
16/05/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 19:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
14/05/2025 19:41

Recurso Especial não admitido
14/05/2025 19:41

Recurso Extraordinário não admitido
06/05/2025 19:07

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
06/05/2025 16:30

Juntada de Certidão
06/05/2025 12:09

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
25/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
15/04/2025 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
17/02/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/02/2025 13:20

Juntada de Certidão
17/02/2025 13:10

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
04/02/2025 17:08

Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP
18/09/2024 17:24

Juntada de Petição
31/07/2024 14:02

Juntada de Petição
31/07/2024 10:45

Juntada de Petição
11/07/2024 13:44

Baixa Definitiva
11/07/2024 13:36

Transitado em Julgado
11/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
20/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
28/05/2024 19:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
15/05/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/05/2024 11:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
13/05/2024 11:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/05/2024 13:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
08/05/2024 13:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024 Data da sessão: 08/05/2024 14:00
22/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024 Data da sessão: 08/05/2024 14:00
22/04/2024 00:00

Intimação

7a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 08 de maio de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

Região, no canal desta 7ª.

Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt- N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Agravo de Instrumento Nº 5003706-05.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 295) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARGARETH DE LENA COSTA (OAB RJ106610) AGRAVADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2024.

Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
18/04/2024 14:47

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2024
18/04/2024 14:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
18/04/2024 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
18/04/2024 14:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 08/05/2024 14:00 Sequencial: 295
12/03/2024 13:13

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB19
09/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
24/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
03/02/2024 08:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
25/01/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/01/2024 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
11/12/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/12/2023 21:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
03/12/2023 21:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/11/2023 17:09

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
28/11/2023 17:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023 Data da sessão: 29/11/2023 14:00:00
13/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023 Data da sessão: 29/11/2023 14:00:00
13/11/2023 00:00

Intimação

7a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 29 de novembro de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2- RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP 2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.

Região, no canal desta 7ª.

Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Agravo de Instrumento Nº 5003706-05.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 194) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARGARETH DE LENA COSTA (OAB RJ106610) AGRAVADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2023.

Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
09/11/2023 14:35

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2023
09/11/2023 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
09/11/2023 14:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 29/11/2023 14:00 Sequencial: 194
09/11/2023 13:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
13/09/2023 17:06

Conclusos para decisão com Agravo - SUB7TESP -> GAB19
13/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
29/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/08/2023 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/08/2023 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
25/07/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 15:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
25/07/2023 15:11

Embargos de Declaração Não Acolhidos
20/06/2023 13:34

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19
20/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/05/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/05/2023 15:31

Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP
09/05/2023 16:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19
08/05/2023 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/04/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2023 16:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
24/04/2023 16:55

Não conhecido o recurso
22/03/2023 15:44

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
22/03/2023 15:28

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP
22/03/2023 12:15

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 106 do processo originário.Número: 01632058020164025101/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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