TRF2 - 5064726-54.2022.4.02.5101

1ª instância - 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MANOEL VITORINO DE JESUS

CPF *37.***.*30-40

Advogados

MARIA HELENA BARBIERI SEABRA

OAB: 210129/RJ

CPF *08.***.*89-90

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF *15.***.*42-76

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF *72.***.*33-79

RAFAEL ROLIM DE MINTO

CPF *83.***.*79-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2024 16:31

    Baixa Definitiva

  • 16/04/2024 03:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 09/04/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105

  • 07/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 05/04/2024 09:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 05/04/2024 09:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 01/04/2024 06:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 01/04/2024 02:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 28/03/2024 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2024 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2024 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2024 14:40

    Determinada a intimação

  • 28/03/2024 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2024 19:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/03/2024 17:07

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO28 Número: 50647265420224025101

  • 25/10/2023 16:38

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO28 -> TRF2

  • 10/10/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 18/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 08/09/2023 11:02

    Determinada a intimação

  • 08/09/2023 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2023 15:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/08/2023 11:10

    Juntada de Petição

  • 22/08/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 19/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

  • 08/08/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 15/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 07/07/2023 08:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 06/07/2023 11:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 06/07/2023 06:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 05/07/2023 22:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2023 22:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2023 22:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2023 22:59

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 05/07/2023 22:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2023 16:58

    Conclusos para julgamento

  • 28/06/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 22/06/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

  • 15/06/2023 09:23

    Juntada de Petição

  • 06/06/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 08/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 71

  • 03/05/2023 18:34

    Juntada de Petição

  • 02/05/2023 06:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 02/05/2023 01:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 28/04/2023 20:41

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 28/04/2023 20:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2023 20:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2023 20:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2023 20:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2023 15:34

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50126182520224020000/TRF2

  • 01/03/2023 20:07

    Conclusos para julgamento

  • 14/02/2023 12:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

  • 24/01/2023 15:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 23/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 58

  • 17/01/2023 09:26

    Juntada de Petição

  • 16/01/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 16/01/2023 00:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 13/01/2023 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2023 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2023 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2023 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2022 22:25

    Juntado(a)

  • 25/11/2022 19:59

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50126182520224020000/TRF2

  • 28/10/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 20/10/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 19/10/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 05/10/2022 09:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 02/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 28/09/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 27/09/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 16

  • 22/09/2022 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2022 18:05

    Despacho

  • 21/09/2022 21:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/09/2022 17:44

    Juntada de Petição

  • 20/09/2022 13:41

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 38

  • 20/09/2022 13:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 13/09/2022 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/09/2022 16:16

    Determinada a intimação

  • 12/09/2022 19:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/09/2022 16:22

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50126182520224020000/TRF2

  • 12/09/2022 10:50

    Juntada de Petição

  • 11/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 08/09/2022 15:54

    Juntada de Petição

  • 06/09/2022 18:05

    Juntada de Petição

  • 06/09/2022 12:36

    Juntada de Petição

  • 05/09/2022 06:35

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 05/09/2022 06:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 02/09/2022 18:52

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50126182520224020000/TRF2

  • 02/09/2022 17:30

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 02/09/2022 17:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 02/09/2022 00:27

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 02/09/2022 00:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 01/09/2022 22:42

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20

  • 01/09/2022 18:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

  • 01/09/2022 18:21

    Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

  • 01/09/2022 15:42

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 01/09/2022 15:42

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 01/09/2022 15:42

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 01/09/2022 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/09/2022 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/09/2022 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/09/2022 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2022 15:42

    Concedida a Medida Liminar

  • 01/09/2022 15:09

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

  • 01/09/2022 14:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/09/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 29/08/2022 13:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 26/08/2022 11:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 26/08/2022 11:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 25/08/2022 22:06

    Determinada a intimação

  • 25/08/2022 22:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2022 22:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/08/2022 19:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/08/2022 13:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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