TRF2 - 5001181-84.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2024 11:18
Baixa Definitiva
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17/09/2024 23:10
Recebidos os autos do STJ
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10/02/2023 08:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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10/02/2023 00:49
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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10/02/2023 00:49
Juntada de Certidão
-
08/02/2023 16:10
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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08/02/2023 14:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
08/02/2023 14:17
Decisão interlocutória
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06/02/2023 11:37
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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06/02/2023 11:37
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57
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05/02/2023 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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05/02/2023 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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01/02/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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01/02/2023 18:17
Ato ordinatório praticado
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31/01/2023 19:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
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13/12/2022 13:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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10/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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07/12/2022 07:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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06/12/2022 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
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30/11/2022 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/11/2022 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/11/2022 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/11/2022 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/11/2022 15:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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30/11/2022 15:28
Recurso Especial não admitido
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10/10/2022 15:56
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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10/10/2022 15:54
Juntada de Certidão
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07/10/2022 12:16
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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07/10/2022 08:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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09/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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26/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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16/08/2022 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/08/2022 15:40
Ato ordinatório praticado
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16/08/2022 15:39
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 42 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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15/08/2022 18:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
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26/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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22/07/2022 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
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21/07/2022 22:00
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50895622820214025101/RJ
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16/07/2022 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/07/2022 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/07/2022 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/07/2022 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2022 16:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
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08/07/2022 11:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
23/06/2022 11:33
Lavrada Certidão
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10/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Data da sessão: <b>04/07/2022 13:00:00</b>
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10/06/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 4 de julho de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Agravo de Instrumento Nº 5001181-84.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO AGRAVANTE: JOSE TARGINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: LUCIOLA BARCELLOS GONCALVES ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: LUCIA RODRIGUES SACRAMENTO LOROSA ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de junho de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
09/06/2022 15:55
Juntada de Certidão
-
09/06/2022 15:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2022
-
09/06/2022 14:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/06/2022 14:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 37
-
07/06/2022 18:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
02/06/2022 09:07
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17
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02/06/2022 09:04
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
-
02/06/2022 09:01
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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01/06/2022 17:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
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31/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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25/05/2022 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
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21/05/2022 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/05/2022 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/05/2022 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/05/2022 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/05/2022 18:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
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13/05/2022 11:51
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
29/04/2022 11:48
Lavrada Certidão
-
18/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2022<br>Data da sessão: <b>09/05/2022 13:00:00</b>
-
18/04/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 09 de maio de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão............
HTTP : // www10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Agravo de Instrumento Nº 5001181-84.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO AGRAVANTE: LUCIOLA BARCELLOS GONCALVES ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: LUCIA RODRIGUES SACRAMENTO LOROSA ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: JOSE TARGINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
12/04/2022 18:13
Juntada de Certidão
-
12/04/2022 14:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
12/04/2022 14:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 41
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11/04/2022 15:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
05/04/2022 13:02
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB17
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05/04/2022 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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17/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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07/02/2022 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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07/02/2022 12:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP
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07/02/2022 12:03
Determinada a intimação
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04/02/2022 18:01
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 15 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2024
Ultima Atualização
10/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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