TRF2 - 5090447-08.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2024 14:09
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23
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13/09/2024 14:08
Transitado em Julgado - Data: 03/09/2024
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03/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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06/08/2024 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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06/08/2024 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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06/08/2024 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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06/08/2024 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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02/08/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/08/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/08/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/08/2024 12:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
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01/08/2024 12:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/07/2024 22:43
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22
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30/07/2024 20:21
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB32 -> SUB8TESP
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25/07/2024 15:13
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB32
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22/07/2024 15:37
Sentença confirmada - por unanimidade
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19/06/2024 12:03
Juntada de Certidão
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19/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2024<br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b>
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19/06/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 09 de JULHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5090447-08.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: TEREZA MAUREA GONCALVES PANTOJA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE GRABERT BARANJAK (OAB RJ214669) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: COMANDANTE DA 1A.
REGIÃO MILITAR - EXÉRCITO BRASILEIRO - MINISTÉRIO DA DEFESA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
18/06/2024 13:12
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2024
-
18/06/2024 13:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
18/06/2024 13:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 27
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14/06/2024 14:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
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14/06/2024 14:29
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32
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03/06/2024 11:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
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11/04/2024 13:58
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32
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11/04/2024 13:00
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB22 -> SUB8TESP
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11/04/2024 13:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/04/2024 15:51
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB22
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03/04/2024 19:32
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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12/03/2024 13:33
Juntada de Certidão
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12/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2024<br>Data da sessão: <b>03/04/2024 13:00</b>
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12/03/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 03 de ABRIL de 2024, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão.
Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões.
A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões.
Apelação Cível Nº 5090447-08.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: TEREZA MAUREA GONCALVES PANTOJA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE GRABERT BARANJAK (OAB RJ214669) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: COMANDANTE DA 1A.
REGIÃO MILITAR - EXÉRCITO BRASILEIRO - MINISTÉRIO DA DEFESA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de março de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
11/03/2024 16:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/03/2024
-
11/03/2024 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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11/03/2024 16:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 34
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28/11/2023 15:43
Retirado de pauta
-
14/11/2023 21:13
Juntada de Petição
-
09/11/2023 10:20
Juntada de Certidão
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09/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00:00</b>
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09/11/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 28 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5090447-08.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 149) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: TEREZA MAUREA GONCALVES PANTOJA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE GRABERT BARANJAK (OAB RJ214669) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: COMANDANTE DA 1A.
REGIÃO MILITAR - EXÉRCITO BRASILEIRO - MINISTÉRIO DA DEFESA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
08/11/2023 15:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2023
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08/11/2023 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/11/2023 14:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 149
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21/09/2023 14:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
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21/09/2023 11:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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20/09/2023 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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09/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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30/08/2023 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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29/08/2023 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
29/08/2023 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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23/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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22/08/2023 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2023 12:52
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'
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20/08/2023 23:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
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20/08/2023 23:21
Determinada a intimação
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15/08/2023 18:06
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
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07/08/2023 22:04
Juntada de Petição
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31/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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27/07/2023 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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27/07/2023 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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24/07/2023 22:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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24/07/2023 22:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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21/07/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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21/07/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2023 18:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
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11/07/2023 14:44
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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10/07/2023 19:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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04/07/2023 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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30/06/2023 17:03
Juntada de Certidão
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30/06/2023 17:01
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'GUIAS DE RECOLHIMENTO / DEPÓSITO / CUSTAS'
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29/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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26/06/2023 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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26/06/2023 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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21/06/2023 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2023 12:29
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 12:28
Juntada de Certidão
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19/06/2023 14:31
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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19/06/2023 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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19/06/2023 12:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2023
Ultima Atualização
01/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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