TRF2 - 5056603-33.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/12/2024 17:16
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07
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13/12/2024 17:15
Transitado em Julgado - Data: 13/12/2024
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13/12/2024 09:59
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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12/12/2024 23:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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23/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
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09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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27/10/2024 11:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 101
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14/10/2024 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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14/10/2024 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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14/10/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2024 11:22
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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14/10/2024 11:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/10/2024 13:15
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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16/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 12:59</b>
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16/09/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 51ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de OUTUBRO de 2024, às 13 horas, e término no dia 07 de OUTUBRO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1°, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3° caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5056603-33.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: VERONICA SALES DE SIQUEIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VERONICA SALES DE SIQUEIRA (OAB RJ159278) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: CHEFE DA SEÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - COMANDO DA AERONÁUTICA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONÁUTICA - FORTALEZA (IMPETRADO) INTERESSADO: COMANDO DA AERONÁUTICA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONÁUTICA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
13/09/2024 18:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2024
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13/09/2024 12:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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13/09/2024 12:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 41
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28/08/2024 11:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/08/2024 16:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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26/08/2024 18:18
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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25/08/2024 03:47
Juntada de Petição
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25/08/2024 03:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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25/08/2024 03:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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17/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 75
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16/08/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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16/08/2024 17:53
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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15/08/2024 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 70, 75 e 77
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16/07/2024 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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16/07/2024 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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16/07/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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16/07/2024 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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16/07/2024 15:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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16/07/2024 15:42
Negado seguimento a Recurso Especial
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16/07/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 14:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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16/07/2024 14:17
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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15/07/2024 18:12
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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15/07/2024 16:15
Juntada de Certidão
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15/07/2024 07:14
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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13/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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11/06/2024 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/06/2024 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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11/06/2024 18:23
Juntada de Petição
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28/05/2024 19:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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24/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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02/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52
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22/04/2024 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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22/04/2024 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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22/04/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/04/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2024 13:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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22/04/2024 13:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/04/2024 14:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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26/03/2024 14:43
Juntada de Certidão
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26/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/03/2024<br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 12:59</b>
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26/03/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 09/04/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 15/04/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5056603-33.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: VERONICA SALES DE SIQUEIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VERONICA SALES DE SIQUEIRA (OAB RJ159278) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: CHEFE DA SEÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - COMANDO DA AERONÁUTICA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONÁUTICA - FORTALEZA (IMPETRADO) INTERESSADO: COMANDO DA AERONÁUTICA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONÁUTICA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de março de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
25/03/2024 14:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/03/2024
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25/03/2024 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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25/03/2024 13:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 34
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22/03/2024 16:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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22/03/2024 07:47
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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22/03/2024 06:01
Juntada de Petição
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18/03/2024 14:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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12/03/2024 15:02
Retirado de pauta
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01/03/2024 17:42
Juntada de Certidão
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01/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 12:59</b>
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01/03/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 12/03/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 18/03/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5056603-33.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: VERONICA SALES DE SIQUEIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VERONICA SALES DE SIQUEIRA (OAB RJ159278) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: CHEFE DA SEÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - COMANDO DA AERONÁUTICA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONÁUTICA - FORTALEZA (IMPETRADO) INTERESSADO: COMANDO DA AERONÁUTICA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONÁUTICA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
29/02/2024 16:09
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024
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29/02/2024 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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29/02/2024 15:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 83
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15/02/2024 12:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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15/02/2024 07:02
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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15/02/2024 07:02
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
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13/02/2024 02:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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03/02/2024 09:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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31/01/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/01/2024 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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10/01/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/01/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/01/2024 11:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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10/01/2024 11:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/12/2023 15:15
Sentença confirmada - por unanimidade
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23/11/2023 19:44
Juntada de Certidão
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23/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/11/2023<br>Data da sessão: <b>11/12/2023 13:00</b>
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23/11/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a REPUBLICAÇÃO(*) da pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/12/2023, segunda-feira, às 13h e encerramento em 15/12/2023, sexta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. (*) REPUBLICAÇÃO da Pauta de Julgamentos da Sessão Virtual de 11.12.2023, disponibilizada em 22/11/2023 no DJEN(Diário de Justiça Eletrônico Nacional) por ter saído com incorreção, onde constava o Exmo Desembargador Federal ANDRÉ FONTES como Presidente, passou a constar o Exmo Desembargador Federal MAURO BRAGA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5056603-33.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: VERONICA SALES DE SIQUEIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VERONICA SALES DE SIQUEIRA (OAB RJ159278) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: CHEFE DA SEÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - COMANDO DA AERONÁUTICA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONÁUTICA - FORTALEZA (IMPETRADO) INTERESSADO: COMANDO DA AERONÁUTICA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONÁUTICA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
22/11/2023 19:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/11/2023
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22/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>11/12/2023 13:00</b>
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22/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>11/12/2023 13:00</b>
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22/11/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/12/2023, segunda-feira, às 13h e encerramento em 15/12/2023, sexta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5056603-33.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: VERONICA SALES DE SIQUEIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VERONICA SALES DE SIQUEIRA (OAB RJ159278) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: CHEFE DA SEÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - COMANDO DA AERONÁUTICA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONÁUTICA - FORTALEZA (IMPETRADO) INTERESSADO: COMANDO DA AERONÁUTICA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONÁUTICA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2023.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
21/11/2023 14:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2023
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21/11/2023 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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21/11/2023 14:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 18
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14/11/2023 13:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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14/11/2023 05:21
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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13/11/2023 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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13/11/2023 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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09/11/2023 07:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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08/11/2023 19:08
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP
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08/11/2023 19:08
Determinada a intimação
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08/11/2023 11:21
Juntada de Certidão
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08/11/2023 11:05
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2024
Ultima Atualização
14/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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