TRF2 - 5012505-37.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2024 14:44
Baixa Definitiva
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02/07/2024 14:44
Transitado em Julgado - Data: 01/07/2024
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02/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 350
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10/06/2024 22:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 201, 202, 203, 204, 206, 205, 207, 209, 210, 211, 213, 214, 216, 217, 219, 220, 221, 208, 212, 215, 218, 222, 223, 224, 225, 227, 228, 230, 231, 232, 234, 235, 237, 226, 229, 233, 236, 238, 240, 241, 243, 244, 246,
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28/05/2024 19:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240,
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10/05/2024 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 348
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10/05/2024 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348
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07/05/2024 21:09
Juntada de Petição
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07/05/2024 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 349
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07/05/2024 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 349
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06/05/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/05/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/05/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/05/2024 17:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/05/2024 17:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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02/05/2024 15:16
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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02/05/2024 13:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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10/04/2024 16:59
Juntada de Certidão
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10/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2024<br>Período da sessão: <b>22/04/2024 13:00 a 29/04/2024 23:59</b>
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10/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2024<br>Período da sessão: <b>22/04/2024 13:00 a 29/04/2024 23:59</b>
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10/04/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 22 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 de abril de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5012505-37.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 186) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: ADAILTON DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS (OAB ES000200B) AGRAVANTE: ADAO PIMENTEL JUNGER JUNIOR ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS (OAB ES000200B) AGRAVANTE: ADAO QUEIROZ ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS (OAB ES000200B) AGRAVANTE: ADEIR GANDINI LUGAO ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS (OAB ES000200B) AGRAVANTE: AILTON COSTA LEKEBUSCH ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS (OAB ES000200B) AGRAVANTE: ALCELIO MONTEIRO ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS (OAB ES000200B) AGRAVANTE: ALEXANDRE FRANQUE SCHWAN ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS (OAB ES000200B) AGRAVANTE: ALEXSON DE MELLO CUNHA ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS (OAB ES000200B) AGRAVANTE: ALTAIR GANDINE VENANCIO ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS (OAB ES000200B) AGRAVANTE: ANA MARIA DE SOUZA DARDENGO ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS (OAB ES000200B) AGRAVANTE: ANDRE LUIZ DOS SANTOS SIVIDANES ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS (OAB ES000200B) AGRAVANTE: ANTONIO MARIA TULLI ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS (OAB ES000200B) AGRAVANTE: ATANASIO ALVES DO AMARAL ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS (OAB ES000200B) AGRAVANTE: CARLOS FERNANDO FELETTI ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS (OAB ES000200B) AGRAVANTE: CARLOS HUMBERTO DESIDERIO PIROVANI ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS (OAB ES000200B) AGRAVANTE: CARLOS HUMBERTO SANSON MOULIN ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS (OAB ES000200B) AGRAVANTE: CELSO PIRES DE SOUZA ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS (OAB ES000200B) AGRAVANTE: CLAUDIA CASTRO DE CARVALHO NASCIMENTO ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS (OAB ES000200B) AGRAVANTE: CLAUDIO DA SILVA PASCHOA ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS (OAB ES000200B) AGRAVANTE: CLEMILDO MATIAS ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS (OAB ES000200B) AGRAVANTE: CREDIGAR GONCALVES MOREIRA ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS (OAB ES000200B) AGRAVANTE: DARIO DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS (OAB ES000200B) AGRAVANTE: DENILTON CABANEZ MANHAES ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS (OAB ES000200B) AGRAVANTE: DESIREE GONCALVES RAGGI ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS (OAB ES000200B) AGRAVANTE: EDVAR CASTRO DE SOUZA ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS (OAB ES000200B) AGRAVANTE: ELCIO DO NASCIMENTO CHAGAS ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB 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FREITAS (OAB ES000200B) AGRAVANTE: JANETE JANE BINOTI ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS (OAB ES000200B) AGRAVANTE: JEFERSON LUIZ FERRARI ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS (OAB ES000200B) AGRAVANTE: JERONIMO MOULIN JUNIOR ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS (OAB ES000200B) AGRAVANTE: JOAO BATISTA ROCHA DA SILVA ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS (OAB ES000200B) AGRAVANTE: JOESI DE SOUZA CASTRO ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS (OAB ES000200B) AGRAVANTE: JORGE PORTELA RODRIGUES ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS (OAB ES000200B) AGRAVANTE: JOSE ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB 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NASCIMENTO ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS (OAB ES000200B) AGRAVANTE: RAUL MESQUITA DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS (OAB ES000200B) AGRAVANTE: ROBSON VENANCIO DA PASCHOA ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS (OAB ES000200B) AGRAVANTE: ROMILDO BOSSOES LANNES ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS (OAB ES000200B) AGRAVANTE: RUBENS CASTRO DE SOUZA ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS (OAB ES000200B) AGRAVANTE: SAMIA D ANGELO ALCURI GOBBO ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS (OAB ES000200B) AGRAVANTE: SANDRO JOSE ABREU RODRIGUES ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): FERNANDO 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(OAB ES000200B) AGRAVANTE: DANILO ALVES LEMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS (OAB ES000200B) AGRAVANTE: EDSON FOSSE FILHO ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS (OAB ES000200B) AGRAVANTE: ELIANA MARIA BORGES ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS (OAB ES000200B) AGRAVANTE: ELIELSON OLIVEIRA LENGRUBER ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS (OAB ES000200B) AGRAVANTE: ERALDO MACHADO DE ARAUJO ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS (OAB ES000200B) AGRAVANTE: FRANCISCO JOSE VALIM OLMO ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS (OAB ES000200B) AGRAVANTE: GILMAR ROGERIO FERRAZ ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS (OAB ES000200B) AGRAVANTE: HELSON ALMEIDA FILHO ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS (OAB ES000200B) AGRAVANTE: IVANI SOLEIRA GOMES ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS (OAB ES000200B) AGRAVANTE: JOAO BATISTA ESTEVES PELUZIO ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS (OAB ES000200B) AGRAVANTE: JORGE MARCOS DAN ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS (OAB ES000200B) AGRAVANTE: JOSE CARLOS VENANCIO DA PASCHOA ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS (OAB ES000200B) AGRAVANTE: JOSE DIRCEU AYRES MIRANDA ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS (OAB ES000200B) AGRAVANTE: JOSE RENATO ARAUJO ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS (OAB ES000200B) AGRAVANTE: JOSIANE DOS SANTOS BIANCHI OLMO ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS (OAB ES000200B) AGRAVANTE: LUCIANE MACHADO SILVA ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS (OAB ES000200B) AGRAVANTE: LUIZ EUGENIO RECEPUTI SILVEIRA ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS (OAB ES000200B) AGRAVANTE: MANOEL BATISTA GRIFO CABRAL ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS (OAB ES000200B) AGRAVANTE: MARCIA BRANDAO SANTOS CADE ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS (OAB ES000200B) AGRAVANTE: MARCOS ANTONIO MANSOR ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS (OAB ES000200B) AGRAVANTE: MARIA CANDIDA ANTONIA ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS (OAB ES000200B) AGRAVANTE: MARIA HELENA DA SILVA BELONIA ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS (OAB ES000200B) AGRAVANTE: MARIA TEREZA DA SILVA ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS (OAB ES000200B) AGRAVANTE: MARLY MENDONCA DELUCAS ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS (OAB ES000200B) AGRAVANTE: NILTON PONCEANO ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS (OAB ES000200B) AGRAVANTE: OZORIO DE SOUZA NETO ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS (OAB ES000200B) AGRAVANTE: PAULO CEZAR CARVALHO ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS (OAB ES000200B) AGRAVANTE: PENINA JEANMONOD FILHA ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS (OAB ES000200B) AGRAVANTE: RENILDO THIENGO ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS (OAB ES000200B) AGRAVANTE: RONALDO LOUGON BREDA ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS (OAB ES000200B) AGRAVANTE: SANDRA REGINA DOS SANTOS MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS (OAB ES000200B) AGRAVANTE: SEBASTIAO ULISSES FILHO ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS (OAB ES000200B) AGRAVANTE: SIMONE ROSA DA SILVA SOUZA ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS (OAB ES000200B) AGRAVANTE: VALDENINA JEANMONOD LUZ ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS (OAB ES000200B) AGRAVANTE: WAGNER MARQUES DA SILVA ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS (OAB ES000200B) AGRAVANTE: WENER MARQ DE MEDEIROS ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS (OAB ES000200B) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES AGRAVADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - IFES PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de abril de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/04/2024 00:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2024
-
05/04/2024 00:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
05/04/2024 00:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/04/2024 13:00 a 29/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 186
-
04/04/2024 16:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
13/03/2024 14:25
Juntada de Petição
-
01/03/2024 13:52
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
01/03/2024 13:51
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 173 e 171
-
29/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
-
08/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
-
03/02/2024 09:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
30/01/2024 13:43
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 181
-
30/01/2024 13:24
Juntada de Petição
-
29/01/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2024 16:37
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
29/01/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2024 16:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36, 31, 37, 35, 24, 38, 25, 26, 27, 29, 30, 32, 33, 34, 28, 51, 53, 39, 54, 40, 41, 55, 42, 45, 57, 43, 49, 58, 44, 52, 60, 46, 56, 61, 47, 59, 63, 48, 62, 50, 66, 81, 68, 67, 83, 72, 69, 84, 75, 70, 86, 78, 71, 87
-
23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73,
-
15/12/2023 00:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
-
15/12/2023 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
-
14/12/2023 18:26
Juntada de Petição
-
13/12/2023 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2023 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2023 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/12/2023 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/12/2023 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2023 15:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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12/12/2023 15:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/12/2023 16:46
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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05/12/2023 16:18
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/11/2023 17:34
Juntada de Certidão
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16/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00:00</b>
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16/11/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 de novembro de 2023, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de dezembro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5012505-37.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 181) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: PAULO CEZAR CARVALHO ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS (OAB ES000200B) ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) AGRAVANTE: ADAO PIMENTEL JUNGER JUNIOR ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS (OAB ES000200B) ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) AGRAVANTE: WAGNER MARQUES DA SILVA ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS (OAB ES000200B) ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) AGRAVANTE: ANA MARIA DE SOUZA DARDENGO ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS (OAB ES000200B) ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) AGRAVANTE: CLAUDIA CASTRO DE CARVALHO NASCIMENTO ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS (OAB ES000200B) ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) AGRAVANTE: ELCIO DO NASCIMENTO CHAGAS ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS (OAB ES000200B) ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) AGRAVANTE: GILBERTO ALVES ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS (OAB ES000200B) ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) AGRAVANTE: JERONIMO MOULIN JUNIOR ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS (OAB ES000200B) ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) AGRAVANTE: JOSE GANDINE VENANCIO ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS (OAB ES000200B) ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) AGRAVANTE: LUCIANO NASCIMENTO CASSA ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS (OAB ES000200B) ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) AGRAVANTE: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS (OAB ES000200B) ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) AGRAVANTE: MARIA VALDETE SANTOS TANNURE ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS (OAB ES000200B) ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) AGRAVANTE: PAULO CELIO MOREIRA 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SARAIVA (OAB DF011997) AGRAVANTE: ADAILTON DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS (OAB ES000200B) ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) AGRAVANTE: VALDENINA JEANMONOD LUZ ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS (OAB ES000200B) ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) AGRAVANTE: ALTAIR GANDINE VENANCIO ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS (OAB ES000200B) ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) AGRAVANTE: CELSO PIRES DE SOUZA ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS (OAB ES000200B) ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) AGRAVANTE: EDVAR CASTRO DE SOUZA ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS (OAB ES000200B) ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) AGRAVANTE: GERALDO MAGELA TORRES MOURA ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS (OAB ES000200B) ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) AGRAVANTE: JEFERSON LUIZ FERRARI ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO MADEIRA 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PEREIRA ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS (OAB ES000200B) ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) AGRAVANTE: ADRIANA SERRI MOULIN DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS (OAB ES000200B) ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) AGRAVANTE: EDSON FOSSE FILHO ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS (OAB ES000200B) ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) AGRAVANTE: JOAO BATISTA ESTEVES PELUZIO ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS (OAB ES000200B) ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) AGRAVANTE: MANOEL BATISTA GRIFO CABRAL ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS (OAB ES000200B) ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) AGRAVANTE: OZORIO DE SOUZA NETO ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS (OAB ES000200B) ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) AGRAVANTE: SIMONE ROSA DA SILVA SOUZA ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS (OAB ES000200B) 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RICARDO DE PAULA ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS (OAB ES000200B) ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) AGRAVANTE: WALTAIR RANGEL DE SOUZA ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS (OAB ES000200B) ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) AGRAVANTE: AYLTON JOSE CORDEIRO GAMA ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS (OAB ES000200B) ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) AGRAVANTE: FRANCISCO JOSE VALIM OLMO ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS (OAB ES000200B) ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) AGRAVANTE: JOSE RENATO ARAUJO ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS (OAB ES000200B) ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) AGRAVANTE: MARIA HELENA DA SILVA BELONIA ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS (OAB ES000200B) ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) AGRAVANTE: RENILDO THIENGO ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS (OAB ES000200B) ADVOGADO(A): 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ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) AGRAVANTE: ELIELSON OLIVEIRA LENGRUBER ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS (OAB ES000200B) ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) AGRAVANTE: JOSE CARLOS VENANCIO DA PASCHOA ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS (OAB ES000200B) ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) AGRAVANTE: MARCOS ANTONIO MANSOR ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS (OAB ES000200B) ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) AGRAVADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - IFES PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
07/11/2023 12:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2023
-
07/11/2023 12:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 181
-
07/11/2023 12:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
31/10/2023 16:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
25/10/2023 16:51
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE ALEGRE - EXCLUÍDA
-
25/10/2023 16:51
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - IFES - EXCLUÍDA
-
25/10/2023 16:49
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE ALEGRE - EXCLUÍDA
-
20/10/2023 16:48
Juntada de Petição
-
09/10/2023 18:34
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB10
-
06/10/2023 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
30/08/2023 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
15/08/2023 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/08/2023 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/08/2023 17:35
Determinada a intimação
-
15/08/2023 17:35
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
-
10/08/2023 18:36
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 452 do processo originário.Número: 00092483519974025001/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2023
Ultima Atualização
10/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
PETIÇÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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