TRF2 - 5006438-56.2022.4.02.5120

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

Polo Passivo

Partes

ATHAYDE BARRETO

CPF *87.***.*34-04

Advogados

AFR NIO GIGLIO LAMAS

CPF *80.***.*43-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2024 12:21

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 26/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 67

  • 17/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 13/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67

  • 10/06/2024 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 10/06/2024 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 04/06/2024 01:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 03/06/2024 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/06/2024 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/06/2024 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/06/2024 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2024 19:52

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 29/05/2024 12:55

    Recurso Especial sobrestado

  • 28/05/2024 18:19

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 28/05/2024 14:53

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2024 09:08

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 28/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 22/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 18/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 16/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 15/05/2024 10:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 30/04/2024 12:57

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 53 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 30/04/2024 01:05

    Juntada de Petição

  • 11/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 05/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 03/04/2024 04:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 01/04/2024 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/04/2024 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/04/2024 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/04/2024 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 17:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 01/04/2024 17:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 01/04/2024 02:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 26/03/2024 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/03/2024 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/03/2024 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/03/2024 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/03/2024 13:23

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

  • 22/03/2024 20:48

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 18/03/2024 13:27

    Lavrada Certidão

  • 28/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2024<br>Período da sessão: <b>18/03/2024 13:00 a 22/03/2024 23:59</b>

  • 28/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2024<br>Período da sessão: <b>18/03/2024 13:00 a 22/03/2024 23:59</b>

  • 28/02/2024 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 18 de março de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral Apelação/Remessa Necessária Nº 5006438-56.2022.4.02.5120/RJ (Pauta: 207) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ATHAYDE BARRETO (AUTOR) ADVOGADO(A): AFRÂNIO GIGLIO LAMAS (DPU) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (RÉU) PROCURADOR(A): WANESSA MARTINEZ VARGAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2024.

    Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

  • 27/02/2024 17:37

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2024 17:21

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/02/2024

  • 27/02/2024 17:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 27/02/2024 17:08

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/03/2024 13:00 a 22/03/2024 23:59</b><br>Sequencial: 207

  • 27/02/2024 10:01

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

  • 06/02/2024 10:53

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17

  • 06/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 03/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 25/01/2024 11:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 21/01/2024 13:46

    Intimado em Secretaria

  • 21/01/2024 13:46

    Intimado em Secretaria

  • 21/01/2024 13:46

    Intimado em Secretaria

  • 21/01/2024 13:46

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2024 13:45

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

  • 08/01/2024 22:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 15

  • 20/12/2023 01:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 19/12/2023 12:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 19/12/2023 11:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 11:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 11:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 11:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2023 16:58

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

  • 18/12/2023 16:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/12/2023 12:12

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 10/12/2023 23:19

    Lavrada Certidão

  • 13/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Data da sessão: <b>11/12/2023 13:00:00</b>

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 11 de dezembro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5006438-56.2022.4.02.5120/RJ (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ATHAYDE BARRETO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (RÉU) PROCURADOR(A): WANESSA MARTINEZ VARGAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2023.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 10/11/2023 18:16

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2023 17:56

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2023

  • 10/11/2023 17:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/11/2023 17:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 36

  • 10/11/2023 16:16

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

  • 10/11/2023 13:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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