TRF2 - 0014704-68.2008.4.02.5101

1ª instância - Vara Federal de Mage

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Polo Ativo

Partes

SILVANO FACCINI

CPF *14.***.*35-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2024 19:14

    Baixa Definitiva

  • 20/05/2024 16:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

  • 20/05/2024 16:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 18/05/2024 11:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

  • 18/05/2024 11:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 17/05/2024 15:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/05/2024 15:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/05/2024 15:34

    Determinada a intimação

  • 17/05/2024 14:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/02/2024 17:10

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJMAG01 Número: 00147046820084025101

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 28 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 0014704-68.2008.4.02.5101/RJ (Pauta: 190) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: SILVANO FACCINI (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA (OAB RJ133153) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2023.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 08/02/2023 14:40

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAG01 -> TRF2

  • 08/02/2023 13:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

  • 21/12/2022 13:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 21/12/2022 12:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 07/12/2022 22:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 22/11/2022 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/11/2022 15:52

    Determinada a intimação

  • 22/11/2022 09:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/11/2022 05:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 14/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 07/10/2022 12:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 07/10/2022 12:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 04/10/2022 18:15

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/10/2022 - 5170112-39.2022.4.02.9445/TRF (JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA)

  • 04/10/2022 16:54

    Cancelada a movimentação processual - (Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - 29/09/2022 23:16:20). Refer. Evento 132

  • 04/10/2022 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/10/2022 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/10/2022 15:26

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/09/2022 16:15

    Conclusos para julgamento

  • 31/08/2022 18:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*27-30 processada no TRF2 com o no. 51701123920224029445/TRF (JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA)

  • 15/08/2022 15:20

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *25.***.*27-30

  • 05/07/2022 18:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 04/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 28/06/2022 16:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 28/06/2022 16:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 24/06/2022 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 24/06/2022 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 24/06/2022 15:42

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *25.***.*27-30

  • 29/04/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

  • 27/04/2022 15:31

    Juntado(a)

  • 19/04/2022 20:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 31/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 25/03/2022 10:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 25/03/2022 10:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 21/03/2022 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/03/2022 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/03/2022 15:52

    Decisão interlocutória

  • 24/11/2021 13:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/08/2021 17:14

    Juntada de Petição

  • 30/08/2021 17:03

    Juntada de Petição

  • 02/05/2021 01:22

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

  • 30/03/2021 18:07

    Juntada - (JRJRSG-RICARDO SENRA GOMES)

  • 29/03/2021 13:28

    Devolução de Remessa - (JRJVKB-FLÃ�VIA SOUBRE)

  • 19/03/2021 15:56

    Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Contrarrazões - (JRJVKB-FLÃ�VIA SOUBRE)

  • 19/03/2021 15:54

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVKB-FLÃ�VIA SOUBRE)

  • 15/03/2021 16:20

    Localização Interna - (JRJVKB-FLÃ�VIA SOUBRE)

  • 26/11/2020 17:47

    Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRSG-RICARDO SENRA GOMES)

  • 28/01/2020 14:18

    Juntada - (JRJVKB-FL�VIA SOUBRE)

  • 27/01/2020 15:26

    Juntada - (JRJVKB-FL�VIA SOUBRE)

  • 13/09/2019 18:21

    Juntada - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

  • 13/09/2019 18:20

    Juntada - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

  • 13/09/2019 18:19

    Juntada - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

  • 20/08/2019 13:36

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJVKB-FLÃ�VIA SOUBRE)

  • 20/08/2019 13:32

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJVKB-FLÃ�VIA SOUBRE)

  • 05/06/2019 15:31

    Localização Interna - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

  • 29/03/2019 18:24

    Juntada - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

  • 29/03/2019 18:23

    Juntada - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

  • 05/02/2019 17:39

    Localização Interna - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

  • 05/02/2019 17:35

    Devolução de Remessa - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

  • 05/02/2019 17:28

    Certidão - Citação/Intimação - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

  • 25/01/2019 13:13

    Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJWNH-ANDERSON SANT'ANNA DA ROCHA)

  • 22/01/2019 14:00

    Localização Interna - (JRJKYF-BRUNNA GLÓRIA CAMPOS)

  • 22/01/2019 13:58

    Localização Interna - (JRJKYF-BRUNNA GLÓRIA CAMPOS)

  • 22/01/2019 13:49

    Juntada - (JRJKYF-BRUNNA GLÓRIA CAMPOS)

  • 16/01/2019 14:12

    Localização Interna - (JRJWNH-ANDERSON SANT'ANNA DA ROCHA)

  • 16/01/2019 14:10

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWNH-ANDERSON SANT'ANNA DA ROCHA)

  • 14/01/2019 18:29

    Localização Interna - (JRJWNH-ANDERSON SANT'ANNA DA ROCHA)

  • 14/01/2019 18:21

    Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJWNH-ANDERSON SANT'ANNA DA ROCHA)

  • 14/01/2019 18:18

    Juntada - (JRJWNH-ANDERSON SANT'ANNA DA ROCHA)

  • 12/12/2017 14:17

    Localização Interna - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

  • 12/12/2017 14:16

    Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

  • 09/11/2017 14:59

    Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

  • 25/10/2017 12:37

    Localização Interna - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

  • 25/10/2017 12:36

    Movimentação Cartorária tipo Vista - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

  • 25/10/2017 12:35

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

  • 25/10/2017 12:34

    Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

  • 25/10/2017 12:33

    Certidão - Anotação - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

  • 04/10/2017 13:48

    Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

  • 25/09/2017 13:18

    Devolução de Remessa - (JRJITS-IVANILZA TEIXEIRA DA SILVA E SILVA)

  • 24/02/2011 16:54

    Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

  • 24/02/2011 16:53

    Juntada - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

  • 24/02/2011 16:52

    Devolução de Remessa - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

  • 03/02/2011 14:31

    Localização Interna - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

  • 03/02/2011 14:29

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

  • 16/12/2010 15:01

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

  • 14/12/2010 17:01

    Conclusão para Despacho - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

  • 14/12/2010 16:45

    Juntada - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

  • 14/12/2010 16:28

    Devolução de Remessa - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

  • 04/11/2010 16:57

    Localização Interna - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

  • 04/11/2010 16:56

    Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

  • 04/11/2010 16:54

    Devolução de Remessa - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

  • 06/10/2010 14:34

    Localização Interna - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

  • 06/10/2010 14:33

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

  • 28/09/2010 19:01

    Intimação de Sentença - Publicação - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

  • 28/09/2010 18:50

    Localização Interna - (JRJWMM-WILLIANS MARINS MALINOSKY)

  • 09/08/2010 11:53

    Localização Interna - (JRJWMM-WILLIANS MARINS MALINOSKY)

  • 05/08/2010 12:00

    Localização Interna - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

  • 05/08/2010 11:59

    Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

  • 05/08/2010 11:57

    Juntada - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

  • 02/08/2010 18:19

    Movimentação Cartorária tipo Aguardando Petição - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

  • 28/07/2010 15:38

    Localização Interna - (JRJIDJ-ELIZEU SODRE DE LIMA JUNIOR)

  • 28/07/2010 15:34

    Devolução de Remessa - (JRJIDJ-ELIZEU SODRE DE LIMA JUNIOR)

  • 08/07/2010 16:19

    Localização Interna - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

  • 18/06/2010 13:41

    Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

  • 18/06/2010 13:28

    Certidão - Prazo - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

  • 18/06/2010 13:19

    Devolução de Remessa - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

  • 25/05/2010 19:28

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

  • 10/05/2010 13:01

    Localização Interna - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

  • 07/05/2010 21:38

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

  • 03/05/2010 17:16

    Conclusão para Despacho - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

  • 28/04/2010 10:47

    Localização Interna - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

  • 09/11/2009 13:13

    Localização Interna - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

  • 31/08/2009 12:25

    Localização Interna - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

  • 17/07/2009 07:49

    Juntada - (JRJJRV-JOAO RUFINO VIEIRA)

  • 30/06/2009 15:17

    Localização Interna - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

  • 12/06/2009 18:30

    Localização Interna - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

  • 20/05/2009 15:09

    Movimentação Cartorária tipo Aguardando juntada de Expediente - (JRJJCR-JORGE COLBERT RANGEL COELHO)

  • 18/05/2009 17:24

    Juntada - (JRJJCR-JORGE COLBERT RANGEL COELHO)

  • 15/05/2009 11:10

    Localização Interna - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

  • 04/05/2009 13:51

    Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

  • 22/04/2009 13:58

    Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

  • 20/04/2009 16:55

    Localização Interna - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

  • 04/02/2009 07:52

    Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

  • 04/02/2009 07:29

    Devolução de Remessa - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

  • 13/01/2009 11:49

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJPSG-PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES)

  • 11/12/2008 13:15

    Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

  • 11/12/2008 13:14

    Intimação de Decisão - Publicação - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

  • 11/12/2008 12:46

    Localização Interna - (JRJTMC-TELMA MOTA TEIXEIRA DE SOUZA)

  • 09/12/2008 13:44

    Conclusão para Decisão - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

  • 04/12/2008 13:05

    Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJITS-IVANILZA TEIXEIRA DA SILVA E SILVA)

  • 02/12/2008 15:23

    Remessa Interna - (JRJCPH-CLIFFORD PATRICK TAVARES HODGSON)

  • 02/12/2008 15:18

    Redistribuição - (JRJCPH-CLIFFORD PATRICK TAVARES HODGSON)

  • 25/11/2008 18:26

    Remessa Interna para Redistribuição - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

  • 14/11/2008 13:57

    Localização Interna - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

  • 14/11/2008 13:56

    Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

  • 12/11/2008 17:20

    Remessa Interna - (JRJVCR-VALDILENE CORDEIRO RODRIGUES)

  • 12/11/2008 11:28

    Remessa Interna - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

  • 12/11/2008 11:27

    Devolução de Remessa - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

  • 26/08/2008 13:09

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJCIQ-CLAUDIO LIMA DE AQUINO)

  • 20/08/2008 14:23

    Intimação de Decisão - Publicação - (JRJVNM-ELVIS NELSON MACEIO)

  • 19/08/2008 17:02

    Localização Interna - (JRJNCC-NIVEA CONCEICAO DE CARVALHO OSORIO)

  • 19/08/2008 17:01

    Conclusão para Decisão - (JRJNCC-NIVEA CONCEICAO DE CARVALHO OSORIO)

  • 06/08/2008 18:45

    Remessa Interna - (JRJODN-JOAO DANIEL PIMENTEL DOS SANTOS)

  • 06/08/2008 17:36

    Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

  • 06/08/2008 17:35

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

  • 06/08/2008 17:34

    Conclusão para Despacho - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

  • 06/08/2008 17:33

    Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

  • 06/08/2008 17:32

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

  • 06/08/2008 16:36

    Encaminhamento Verificação de Prevenção - (JRJIED-MARIANA MELLO DE MEDEIROS)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2008

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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