TRF2 - 5005762-96.2021.4.02.5006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/01/2025 13:59
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSER01
-
23/01/2025 13:59
Transitado em Julgado - Data: 23/01/2025
-
23/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
-
01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
-
25/11/2024 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
25/11/2024 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
21/11/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/11/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/11/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/11/2024 14:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
21/11/2024 14:20
Recurso Especial não admitido
-
21/11/2024 09:08
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
13/11/2024 14:19
Juntada de Certidão
-
12/11/2024 18:44
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
12/11/2024 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
09/11/2024 11:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
18/10/2024 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
18/10/2024 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
08/10/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/10/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/10/2024 15:28
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
07/10/2024 23:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
17/09/2024 09:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
-
02/09/2024 20:22
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58
-
02/09/2024 18:31
Juntada de Petição
-
02/09/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 17:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
-
30/08/2024 17:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/08/2024 14:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
18/08/2024 17:45
Lavrada Certidão
-
02/08/2024 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
31/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2024<br>Período da sessão: <b>19/08/2024 13:00 a 23/08/2024 13:00</b>
-
31/07/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 19 de agosto de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5005762-96.2021.4.02.5006/ES (Pauta: 64) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: LIANI ROSE DE CAMPOS DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO BORNACKI SALIM MURTA (OAB ES010856) ADVOGADO(A): WILER COELHO DIAS (OAB ES011011) APELADO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (AUTOR) PROCURADOR(A): ALEXANDRE HENRIQUE NUNES OBRELLI INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de julho de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
30/07/2024 18:19
Juntada de Certidão
-
30/07/2024 18:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2024
-
30/07/2024 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
30/07/2024 17:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/08/2024 13:00 a 23/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 64
-
30/07/2024 14:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
30/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
28/07/2024 23:04
Intimado em Secretaria
-
28/07/2024 23:04
Intimado em Secretaria
-
28/07/2024 23:04
Juntada de Certidão
-
28/07/2024 22:58
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 37
-
26/07/2024 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
-
10/07/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/07/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/07/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/07/2024 13:27
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
-
10/07/2024 13:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/07/2024 13:00
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
30/06/2024 21:40
Lavrada Certidão
-
12/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2024<br>Período da sessão: <b>01/07/2024 13:00 a 05/07/2024 13:00</b>
-
12/06/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 01 de julho de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5005762-96.2021.4.02.5006/ES (Pauta: 56) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: LIANI ROSE DE CAMPOS DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO BORNACKI SALIM MURTA (OAB ES010856) ADVOGADO(A): WILER COELHO DIAS (OAB ES011011) APELADO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (AUTOR) PROCURADOR(A): ALEXANDRE HENRIQUE NUNES OBRELLI INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de junho de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
11/06/2024 17:56
Juntada de Certidão
-
11/06/2024 16:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2024
-
11/06/2024 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
11/06/2024 16:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2024 13:00 a 05/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 56
-
10/06/2024 16:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
05/06/2024 17:54
Processo Reativado - Novo Julgamento
-
05/06/2024 17:54
Recebidos os autos - ESSER01 -> TRF2
-
26/02/2024 12:35
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSER01
-
26/02/2024 12:35
Transitado em Julgado - Data: 23/02/2024
-
24/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
03/02/2024 09:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
28/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
22/01/2024 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
22/01/2024 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
18/01/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/01/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/01/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/12/2023 12:28
Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
-
18/12/2023 12:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/12/2023 14:44
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
10/12/2023 23:19
Lavrada Certidão
-
16/11/2023 17:38
Juntada de Petição
-
13/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Data da sessão: <b>11/12/2023 13:00:00</b>
-
13/11/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 11 de dezembro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5005762-96.2021.4.02.5006/ES (Pauta: 57) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (AUTOR) PROCURADOR(A): ALEXANDRE HENRIQUE NUNES OBRELLI APELADO: LIANI ROSE DE CAMPOS DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): WILER COELHO DIAS (OAB ES011011) ADVOGADO(A): BRUNO BORNACKI SALIM MURTA (OAB ES010856) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
10/11/2023 18:18
Juntada de Certidão
-
10/11/2023 17:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2023
-
10/11/2023 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/11/2023 17:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 57
-
09/11/2023 18:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
09/11/2023 09:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2025
Ultima Atualização
21/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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